O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é o órgão colegiado de decisão máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para as questões relativas ao patrimônio brasileiro material e imaterial, criado pela mesma lei que instituiu o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), hoje, Iphan, a Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937.

O mais recente marco legal sobre o Conselho Consultivo, o Decreto nº 11.670, de 30 de agosto de 2023, mantém o Conselho como o responsável pelo exame, pela apreciação e pelas decisões relacionadas à proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro, tais como o tombamento e rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material, o registro e reavaliação de registro de bens culturais imateriais e a autorização para a saída temporária do país de bens acautelados pela União, além de opinar sobre outras questões relevantes.

O Regimento Interno determina que o presidente do Iphan é também presidente do Conselho, o qual conta com nove representantes de órgãos e entidades do governo federal e cinco entidades profissionais. Também compõem o Conselho 15 representantes da sociedade civil, indicados pela presidência do Instituto e designados por ato do Ministro de Estado da Cultura, ministério ao qual o Iphan está vinculado. Tais representantes são escolhidos entre profissionais do campo do Patrimônio Cultural, detentores de bens culturais ou lideranças de povos e comunidades tradicionais. O mandato dos conselheiros está disposto no Decreto nº 11.670/2023. A participação no Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Desde a sessão inaugural, em 10 de maio de 1938, realizada no gabinete do então Ministro da Educação e da Saúde, Gustavo Capanema, o Conselho Consultivo tem como base para suas deliberações as considerações de pensadores e intelectuais como Manuel Bandeira, Edgar Roquete Pinto, Afonso Arinos de Melo Franco, Augusto Carlos da Silva Telles, Paulo Santos, Aloisio Magalhães, Nestor Goulart Reis, Rodrigo Melo Franco de Andrade, que o presidiu por trinta anos, de 1937 a 1967, dentre outros. A marca das decisões do Conselho tem o empenho e a dedicação de grandes personalidades brasileiras que atuam, ou atuaram, na valorização e preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.

Câmaras Setoriais - Consoante o disposto no Art. 5º, do Decreto nº 11.670/2023, o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural poderá instituir câmaras setoriais com o objetivo de assessorá-lo em temas relacionados ao Patrimônio Cultural. Elas são integradas por, no mínimo, três conselheiros, e são instituídas na forma de ato do Presidente do Conselho Consultivo.

As decisões e pareceres emitidos pelas Câmaras Setoriais não têm caráter decisório, mas subsidiam as decisões do Conselho.

Atas - As atas das reuniões do Conselho Consultivo são documentos que contemplam a evolução do conceito de Patrimônio Cultural, desde os anos 1930 e 1940 até os dias atuais. Elas refletem as mudanças em curso e as políticas públicas de avanço da cidadania e do desenvolvimento sustentável, aliados à preservação e à difusão do patrimônio.

Atas do Conselho Consultivo
94ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo - 09/03/2021 — última modificação 25/04/2024 16h13
não houve pareceres

95ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo - 19/05/2021 — última modificação 25/04/2024 16h12
Antiga Rodoviária Londrina (PR) / Banho de São João em Corumbá e Ladário (MS)

96ª Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo - 22/07/2021 — última modificação 25/04/2024 16h11
Feira de Caruaru / Tambor de Crioula do Maranhão (MA) / Ofício das Paneleiras de Goaibeiras / Frevo

97ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo - 31/08/2021 — última modificação 25/04/2024 16h10
Revalidação Tambor de Crioula (MA) / Frevo / Ofício das Paneleiras de Goaibeiras / Ciranda do Nordeste

98ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo - 10 e 11/11/2021 — última modificação 25/04/2024 16h07
Dois aviões / Cruz Vermelha / Repente / Renda Irlandesa

99ª Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo - 09/12/2021 — última modificação 25/04/2024 16h05
Matrizes tradicionais do forró / Modo de fazer viola de cocho / Cachoeira de Iauaretê

100ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo - 07/04/2022 — última modificação 25/04/2024 16h06
não houve pareceres

101ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo - 24/10/2022 — última modificação 25/04/2024 16h07
não houve pareceres

102ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo - 07/12/2022 — última modificação 25/04/2024 16h03
Modo de fazer o Queijo Minas Artesanal para lista Patrimônio da Humanidade / Revalidação O´fícios das Baianas de Acarajé

103ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo - 28 e 29/02/2024 — última modificação 25/04/2024 16h04
Registro do Choro / Tombamento da Estação Júlio Prestes (SP) / Tombamento Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganju Didê (BA)

104ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo - 8 e 9/05/2024 — última modificação 25/10/2024 15h21
Conjunto Arquitetônico de São Francisco, SP–SP; Retábulos da Catedral Senhor Bom Jesus, Cuiabá-MT; Casa de Vidro da Lina Bo Bardi, SP-SP; Igreja de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Coqueiro Sêco-AL; Ofício, Saberes e Práticas das Parteiras Tradicionais do Brasil; Samba de Bumbo Paulista.

105ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo - 3 e 4/09/2024 — última modificação 25/10/2024 15h24
Capela de Nossa Senhora da Conceição do Tamanduá, em Balsa Nova - PR / Forte de São José, Reduto São Teodósio e Muralhas do Forte da Entrada. Rio de Janeiro – RJ / Fortificações de Santa Cruz, Praia de Fora e Imbuhy em Niteroi – RJ / Candidatura do Maracatu Nação à lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade / Registro das Marujadas de São Benedito do Pará

Banco de Pareceres

Festa do Pau da Barbalha — última modificação 28/05/2024 15h53
Festa do Divino Espirito Santo da Cidade de Paraty RJ — última modificação 28/05/2024 15h55
Festa Glorioso Sao Sebastiao Marajo — última modificação 28/05/2024 15h56
Modo de Fazer Tradicional da Cajuina do Piaui — última modificação 28/05/2024 15h58
Teatro de Bonecos — última modificação 28/05/2024 16h02
Choro — última modificação 28/05/2024 16h08
Banho de Sao Joao em Corumba e Ladario MS — última modificação 28/05/2024 16h09
Ciranda do Estado de Pernambuco — última modificação 28/05/2024 16h08
Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira.pdf — última modificação 28/05/2024 16h12
Repente.pdf — última modificação 28/05/2024 16h20
Tradicoes Doceiras na Regiao de Pelotas e Antiga Pelotas.pdf — última modificação 28/05/2024 16h22
Matrizes Tradicionais do Forró.pdf — última modificação 28/05/2024 16h26
Romaria Carros de Boi Festa do Divino GO — última modificação 28/05/2024 16h29
Revalidacao Arte Kusiwa Wajapi.pdf — última modificação 28/05/2024 16h31
Literatura de Cordel.pdf — última modificação 28/05/2024 16h32
Procissao do Senhor Jesus dos Passos Florianopolis SC .pdf — última modificação 28/05/2024 16h35
Boi Bumba no medio Amazonas e Parintins.pdf — última modificação 28/05/2024 16h36
Marabaixo.pdf — última modificação 28/05/2024 16h36
Bembe do Mercado Santo Amaro BA.pdf — última modificação 28/05/2024 16h41
Samba de Bumbo Paulista.pdf — última modificação 28/05/2024 16h42

Fonte: Gov.br | Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional