17 fevereiro 2023

WWF-Brasil entende que a participação dos diversos setores no conselho, embora melhor, continua desequilibrada

O decreto no 11.427/23, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17), reestrutura o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), principal colegiado ambiental do país e responsável pela definição de regras fundamentais à proteção do meio ambiente e da saúde humana no Brasil. Com o novo texto, a participação do Governo Federal cai ligeiramente (de 43% para 39% dos assentos), enquanto a de outros setores (sociedade civil e governos estaduais) cresce ligeiramente em comparação com a regra vigente durante o governo Bolsonaro. Além disso, a sociedade civil volta a ter direito de escolher seus membros, algo que foi cassado pelo governo anterior, que impôs a “escolha” por meio de sorteio.

A recomposição do Conama foi uma promessa feita pelo Presidente Lula em sua posse, que deu 45 dias para que o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) propusesse um novo formato que repusesse a participação da sociedade civil, dos estados e dos municípios.

A decisão do Presidente é fruto de muita pressão da sociedade e de uma decisão do STF, que julgou inconstitucional a restrição à participação da sociedade civil no colegiado. Na ocasião do julgamento, a Ministra Rosa Weber, relatora da matéria e que acabou concedendo a medida liminar, qualificou como “assimetria democrática” a reduzida participação da sociedade civil, dos estados e municípios no colegiado. Segundo a ministra, “para a tomada de decisão bem-informada faz-se imprescindível a participação direta, plural e heterogênea, em igualdade de consideração procedimental e política”.

O WWF Brasil, reconhecendo a importância do Conama e a necessidade de participação democrática da sociedade civil em seu funcionamento, felicita o retorno de seu funcionamento e a correção de vários erros cometidos durante o governo anterior. No entanto, entende que esse é ainda um processo incompleto, pois a participação dos diversos setores, embora melhor, continua desequilibrada. O Governo Federal, sozinho, continua detendo quase 40% dos assentos, o que lhe dá um poder excessivo na tomada de decisões.

O MMA anunciou que será criada uma câmara técnica temporária no colegiado justamente para, com mais tempo e de forma mais participativa, propor uma nova composição e regras de funcionamento. Acreditamos que esse é o caminho para, de forma democrática, reformar o conselho e estabelecer a paridade entre governo e sociedade civil. Mas esse processo não pode demorar. Estaremos de olho.

Fonte: WWF