PNDU-Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

O Conselho das Cidades (ConCidades) é um instrumento de gestão democrática da política urbana que integra a estrutura do Ministério das Cidades. Ele é um órgão colegiado, ou seja, um grupo formado por representantes do governo e de diferentes setores da sociedade civil para tomar decisões em conjunto. O seu objetivo é garantir a participação popular na criação, acompanhamento e avaliação da PNDU. O ConCidades tem funções deliberativas e consultivas, ou seja, ele pode tomar decisões sobre aquilo que seu regimento lhe atribui e orientar o governo com sugestões e análises. Além disso, ele é responsável por organizar a Conferência Nacional das Cidades, na qual são escolhidos os conselheiros do ConCidades. Além do ConCidades em nível nacional, também existem conselhos ou órgãos similares nos estados e municípios. Todos contam com representantes de diversos setores da sociedade. Essa estrutura garante que diferentes vozes sejam ouvidas na construção das políticas públicas para o desenvolvimento urbano, fortalecendo a participação democrática.

Fonte: PNDU-Política Nacional de Desenvolvimento Urbano