Quem caminha pelas ruas do Centro Histórico de São João del-Rei e de seu entorno pode, desde algumas semanas, contemplar uma paisagem urbana mais limpa e até descobrir detalhes nas fachadas das edificações que até então mantinham-se escondidos pelo emprego da publicidade exagerada. A remoção de placas, letreiros, faixas, entre outros engenhos de publicidade, atende às recomendações do Decreto Nº 4.762 de 3 de outubro de 2011, nascido do acordo firmado entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura, e que dispõe sobre as normas e critérios para a instalação destes elementos. Contudo, apesar de vislumbrarmos ações mais efetivas recentemente, já no início do ano de 2011 alguns dos imóveis comerciais localizados nas ruas Arthur Bernardes e Getúlio Vargas, no Centro, tiveram suas placas substituídas por outras novas adequadas aos parâmetros técnicos estabelecidos na Lei Municipal Nº 3.388, de 16 de julho de 1998. Na época, o projeto de intervenção subsidiado pela FIEMG contou com a adesão de vinte e um lojistas apenas, mas foi um significativo início dentro de uma proposta mais ampla de requalificação do espaço urbano do centro histórico da cidade e de valorização de seu patrimônio edificado.

Para melhor entender a importância de ações como esta, é necessário vislumbrar, antes de tudo, o cenário sobre o qual se tem a necessidade de atuar. O centro histórico de São João del-Rei possui um caráter bifuncional, sendo ao mesmo tempo a área que reúne as principais edificações e conjuntos urbanos de valor patrimonial e a área de comércio mais intenso. Disto resultam alguns conflitos nascidos principalmente da forma pela qual se dá a instalação das lojas nos edifícios antigos, que geralmente não preza pelo devido respeito à linguagem arquitetônica original dos imóveis. Isto pode ser observado na aplicação de pintura nas fachadas com cores inapropriadas, em intervenções nos vãos sem critérios técnicos e qualitativos e na afixação de elementos como toldos, grades e engenhos de publicidade realizada de forma inadequada. Fato é que, como cita a historiadora Françoise Choay, os centros históricos antigos são o palco em que se vislumbram de forma mais veemente as “dificuldades e contradições com as quais se defrontam a valorização do patrimônio arquitetônico em geral, e em especial sua reutilização ou, em outras palavras, sua integração na vida contemporânea”. E isto por outro fato simples que se resume na afirmativa do arquiteto Gustavo Giovannoni: “uma cidade histórica constitui em si um monumento, mas ao mesmo tempo é um tecido vivo”.

Diante disso, entende-se que a cidade tem a dupla necessidade de preservar seus monumentos e continuar a desenvolver-se, seja pela expansão de sua malha urbana e/ou pela incorporação de novas atividades. Assim, a solução basicamente reside na elaboração de diretrizes específicas para a harmonização destas demandas e, obviamente, na observância destas diretrizes pelos cidadãos.
O projeto de adequação das placas comerciais em 2011 e este que está em curso atualmente foram propostos com o intuito de aplicar as diretrizes estabelecidas e buscar a melhoria, ainda que parcial, das fachadas e das vias na área selecionada através da diminuição da poluição visual gerada por aqueles elementos que se encontravam fora dos parâmetros. Mas, como a preservação dos monumentos é precedida por uma mentalidade consciente de sua importância, destaca-se a necessidade de também continuar insistindo na educação patrimonial dos cidadãos para a preservação e valorização do centro histórico são-joanense e seu entorno.

É importante esclarecer que o que se pretende, de uma forma geral, não é o congelamento gradual do centro histórico e sua conversão em museu a céu aberto, nem a implantação de estratégias de city marketing que normalmente trazem muitos prejuízos junto dos benefícios. O que se pretende é o bom senso para uma coexistência pacífica entre as múltiplas características e usos que a área apresenta. Disto obtém-se uma cidade com maior qualidade do espaço urbano e ressalta-se que das melhorias obtidas é incorporada ainda maior atratividade ao turismo, uma das fontes de renda da população, e conseqüentemente obtêm-se maiores lucros para o próprio município a serem revertidos em outros benefícios diversos.
Mas, ao passo em que se exaltam alguns dos porquês mais conhecidos da preservação, é importante lembrar também sua função antropológica que se liga, por sua vez, à identidade de uma comunidade. Há uma história contada silenciosamente por aquilo que o homem constrói e então permanece na paisagem como sua herança. Nas cidades, os modos de ocupação do espaço, de construção, de organização de elementos nas fachadas dos imóveis extrapolam em muito aquilo que a vista alcança; constituem uma narrativa vasta e detalhada sobre a sociedade de determinada época e seus modos de vida.

Há, por fim, uma grande complexidade na abordagem do tema que excede o espaço e o assunto em questão. Dela cabe destacar a relevância do projeto abordado como um importante movimento em sentido à adoção de políticas mais amplas de preservação e valorização do patrimônio, pois há ainda um caminho a ser percorrido para que São João del-Rei conquiste uma gestão ideal de seus bens culturais. Aí, quando chegarmos lá, quiçá poderemos instalar em um cantinho ou outro e nos devidos parâmetros, obviamente, alguma plaquinha anunciando orgulhosamente que aqui a gente já entendeu que valorizar o que é nosso patrimônio coletivo é, antes de tudo, valorizar a gente mesmo.

*Arquiteta e urbanista

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Adequação das placas comerciais do Centro Histórico de São João del-Rei