- Mas afinal o que é uma floresta? – É um conjunto de situações que agregam solo, vegetação, água e fauna. Com certeza não existe floresta sem solo. Não existe água sem solo e floresta. A fauna só existe em função destes três elementos que abrigam a vida.

O Código Florestal brasileiro, criado através de Decreto Lei nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, significou um avanço enorme, pois passou a definir, regulamentar e proteger as florestas brasileiras. Já foi ratificado em 1965 e 1989, assegurando suas conquistas.

Nos últimos anos, impulsionado por segmentos “ruralistas”, iniciou-se proposta para modernização do Código Florestal. Estes segmentos colocam que se faz necessário dar um “tom” contemporâneo à legislação. A “contemporaneidade” que pretendem imprimir ao código, compromete sobremaneira as conquistas em defesa das florestas. Querem, legalmente, ampliar as áreas de desmatamento. Assim aumentar as áreas de pastagens e agrícolas sobre as florestas. Querem diminuir as APP – áreas de preservação permanente e acabar com as RL – Reserva Legal, em propriedades menores. As APP são de vital importância para a preservação das nascentes, dos cursos d’água, do solo e da fauna. A diminuição de 30 m para 15 m de área a ser protegida nas matas ciliares pode comprometer drasticamente a proteção de nossos rios. Além disso, a diversidade de espécies ficarão mais vulneráveis, como as orquídeas, por exemplo: Cattleya loddigesii, Brassavola cebolleta, Encyclia allemanii e outras que têm seu habitat nas matas ciliares. A supressão das RL é um atentado à biodiversidade. As áreas de RL são reservadas à proteção e abrigos, fonte de alimento e reprodução de muitas espécies da fauna. Estas áreas mantêm muitos indivíduos da flora que devem ser protegidos. Um conjunto de RL pode ser interligado por corredores ecológicos, facilitando a circulação da fauna e propagação das sementes.

O Brasil teve um avanço enorme com a criação da Embrapa, que vem desenvolvendo tecnologias agrícolas tropicais, baseadas na sustentabilidade dos recursos naturais e que revela que não podemos repetir os erros do passado. A Embrapa fornece novas propostas de uso e ocupação para o solo. O Brasil possui a média de 700 mil km2 de terras abandonadas e subutilizadas, que poderiam ser usadas para a expansão agrícola. Por que ignorar o fato de temos tanta terra abandonada pela má utilização e propor novos desmatamento? Vamos produzir mais áreas degradadas e abandonadas? A derrubada de mais florestas implica em perda de solo, comprometimento dos recursos hídricos e redução da fauna!

Outro erro da proposta em questão é transferência aos Estados brasileiros o comando e controle das florestas, mas sem criar instrumentos reais e efetivos de fomento para a conservação. Neste aspecto, há expressiva falta de compreensão do que é um bioma e sua proteção. Cada unidade de estado tem um limite geográfico que não é o mesmo de cada bioma. As áreas ocupadas pelos diferentes biomas transcendem os limites geográficos estaduais. Para assegurar a proteção deles requer legislação federal e específica para cada um. Para melhor visualizar este aspecto, vamos exemplificar: os instrumentos de preservação para a floresta amazônica devem ser diferentes dos mesmos para a preservação da mata atlântica, ou do cerrado, ou da mata seca etc. Para cada um, deve-se ter regras específicas, considerando as peculiaridades locais e regionais dos diversos biomas.

Recentes pesquisas revelam que apenas desmatar para criar pastagens não é a solução. No norte de Minas Gerais, áreas que chegaram a suportar 2,8 unidades de animal por hectare, após o desmatamento, atualmente têm o suporte de 0,6 unidade, no mesmo hectare, ou seja, a redução de quase 5 vezes.

Outro ponto polêmico é a moratória dos desmatamentos realizados nos últimos 5 anos. Isso é tudo que querem os segmentos que pressionam a aprovação do “novo” Código Florestal. O Brasil não pode, por pressão, aprovar isso. Não podemos cair mais uma vez na desmoralização do país de faz de conta. Crime ambiental deve ser punido!

Pior ainda, o novo texto pode incentivar ocupações de áreas de risco. Já assistimos diversas tragédias em consequência de ocupações em morros. Milhares de cidadãos brasileiros tiveram suas vidas subtraídas por falta de respeito às áreas de preservação permanente. Isso, no cenário geral, ficamos duplamente comprometidos: por falta de amor à vida e por não respeitar as coberturas vegetais.

No dia 03 de agosto corrente, o jornal “O Globo”, veiculou os novos dados sobre a derrubada na Amazônia. Segundo os dados do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais o desmatamento aumentou em 79,4%. Só no último mês 312,7 km2 foram derrubados. O Deter – Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real indica que a região perdeu 1.192,8 km2 somente no primeiro semestre de 2011. O estado que mais derrubou florestas foi o Pará, com 119, km2 de mata derrubada somente em junho. Em segundo lugar o Mato Grosso, com 81,5 km2. Em terceiro lugar vem Rondônia, com 64,2 Km2 de florestas derrubadas. Com estes dados, podemos concluir que houve retrocesso, a derrubada de floresta de 2009 foi de 1.121,8 Km2.

O jornal “O Popular” de Goiânia, trouxe uma notícia sobre a assinatura de um protocolo de intenções entre o secretário de Agricultura de Goiás e seu colega da província chinesa de Hebei, Zhao Guo Ling, prevendo investimentos de 7 bilhões nos próximos dez anos. Ou seja, grande parte do cerrado brasileiro desaparecerá em detrimento ao fornecimento de toneladas de soja, para alimentar 1,3 bilhão de chineses. Esse é um dado que o Brasil precisa considerar sob diversos aspectos, mas basicamente o seguinte: 1. promoveremos a destruição de um dos biomas mais ricos em biodiversidades, o cerrado; 2. contribuiremos para o empobrecimento do nosso solo; 3. colocaremos em risco os recursos hídricos de uma vasta área.

Temos uma experiência positiva que pode nos ajudar, aqui, a melhor compreender estes dados. O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. Isso mesmo, restaura-se não somente monumentos arquitetônicos. Restauram-se, também, Monumentos Naturais, no caso a Mata Atlântica. O “Pacto” com apenas dois anos de existência já tem 172 organizações comprometidas em viabilizar a restauração de 15 milhões de hectares de áreas degradas até o ano de 2050. Já se cadastrou mais de 90 iniciativas de restauração. Até o presente 16 mil hectares estão em processo de restauração, envolvendo amplo grupo de trabalho técnico e de voluntários. Há mobilização nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Paraná. A iniciativa é muito oportuna, mas nos revela um outro dado que é alarmante. O custo da restauração de áreas degradadas: “Mais de cinqüenta propostas foram apresentadas e 25 projetos de restauração estão em processo de aprovação para restaurar 5 mil hectares de áreas degradadas, com um investimento previsto de R$75 milhões durante 5 anos”.

Diante aos dados acima, só podemos concluir que o Brasil está entrando na contra-mão da história, da economia e da preservação. Aprovar o “novo” Código Florestal é como dar um tiro no pé de um caminhante. Vai muito além de apenas “retrocesso”.

A Fundação SOS Mata Atlântica, com apoio da CNBB, OAB, SOS Florestas e outros, está fazendo amplo trabalho de conscientização e mobilização em defesa do Código Florestal brasileiro, também realiza um abaixo-assinado e ser encaminhado às autoridades em Brasília – www.sosmatatlantica.org.br. Participe, exerça sua cidadania em interesse comum do Brasil e de suas florestas.

 

É professor, bombeiro voluntário e associado do Núcleo Orquidófilo Serra de São José. É pós-graduado em Administração e Manejo de Unidades de Conservação pela UEMG/USFish

Fonte: Alma Carioca Arte e Cultura