A fim de preservar os bens históricos e artísticos, livrando-os da cobiça dos ladrões e do lucrativo tráfico que encontrou terreno fértil na internet, está sendo desenvolvido um aplicativo para smartphones e tablets com um completo banco de dados de obras (peças sacras, telas e objetos de arte) desaparecidas em Minas, que permitirá a participação popular na fiscalização do comércio irregular. À frente, está o Ministério Público, via Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais.

“Estima-se que mais da metade do patrimônio cultural mineiro tenha sido extraviada ao longo da nossa história. Depois do tráfico de drogas e armas, o comércio ilegal de bens culturais é o mercado ilícito mais lucrativo do mundo. A imensa maioria das vendas de peças extraviadas ocorre na internet, principalmente em sites de leilões”, afirma o promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra, empossado recentemente como titular da coordenadoria do MPMG.

Ele explica que, na primeira etapa do projeto, o aplicativo vai permitir que qualquer pessoa acesse o catálogo de peças desaparecidas e denuncie a venda ilícita aos órgãos de fiscalização. Já na segunda, a ideia é que o banco de dados permita o uso da inteligência artificial para rastrear na internet qualquer anúncio de venda dos bens cadastrados, permitindo a imediata atuação do MP.

Em entrevista ao Estado de Minas, o novo coordenador fala dos seus planos, da importância da educação patrimonial, principalmente para crianças e adolescentes, e dos reflexos dos tempos de pandemia sobre o setor. Mesmo com tantas dificuldades devido ao isolamento social, orienta, ninguém pode descuidar da proteção de bens existentes em igrejas, capelas, museus, bibliotecas, mosteiros e espaços públicos.

O senhor assumiu a função de coordenador da CPPC/MPMG há pouco mais de um mês. Já pode falar sobre sua linha de atuação?

O objetivo principal da CPPC é prestar apoio técnico e jurídico a todos os promotores de Justiça de Minas Gerais que atuam na proteção do patrimônio cultural. O coordenador atua em conjunto com os órgãos de execução nos casos mais complexos e relevantes, desde a fase investigatória, com perícias e requisição de documentos, até a adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para a salvaguarda dos bens culturais. Minha intenção é aprimorar o suporte aos colegas por meio de ferramentas que garantam maior agilidade e qualidade na atuação do MPMG.

O patrimônio de Minas é um dos mais ricos e também mais dilapidados do país. Ao longo dos anos, o MPMG tem desempenhado um trabalho fundamental para o resgate de bens culturais. Há novidades para dinamizar as ações?

Estima-se que mais da metade do patrimônio cultural mineiro tenha sido extraviada ao longo da nossa história. Depois do tráfico de drogas e armas, o comércio ilegal de bens culturais é o mercado ilícito mais lucrativo do mundo. A imensa maioria das vendas de peças extraviadas ocorre na internet, principalmente em sites de leilões. Atenta a essa realidade, a CPPC está desenvolvendo, em parceria com a UFMG, um aplicativo para celular/tablet que traz um completo banco de dados dos bens culturais desaparecidos e permite a participação da população na fiscalização do comércio irregular.

O senhor pode detalhar como vai funcionar o aplicativo? Há parceiros?

Na primeira etapa do projeto, o aplicativo vai permitir que qualquer pessoa acesse o catálogo de peças desaparecidas e denuncie a venda ilícita aos órgãos de fiscalização. Na segunda fase, a ideia é que o banco de dados permita o uso da inteligência artificial para rastrear na internet qualquer anúncio de venda dos bens cadastrados, permitindo a imediata atuação do MPMG, com a recuperação do objeto e a devolução ao local de origem. O sucesso desse trabalho depende não apenas da integração de todos os órgãos públicos que atuam na proteção do patrimônio cultural, mas também da sociedade, que tem um papel fundamental nesse processo contínuo de vigilância.

As ações da CPPC são muito amplas, vão além do resgate de bens culturais. O senhor tem planos para melhorar a proteção de sítios arqueológicos, cavernas, grutas e outros tesouros naturais de Minas?

O patrimônio arqueológico e espeleológico, como integrantes do patrimônio cultural material, sempre foi tema muito relevante para a CPPC. Em relação aos sítios arqueológicos, vamos fortalecer o trabalho de prevenção de depredações e o combate ao comércio ilícito de artefatos. Para ilustrar, aqui perto de Belo Horizonte, a CPPC vem atuando com instituições parceiras na preservação do Forte de Brumadinho, das ruínas da Casa de Moeda Falsa, em São Caetano da Moeda, e da Estação Ecológica de Aredes, em Itabirito, na Região Central do estado, que abriga vestígios remanescentes do século 18. No tocante às cavernas, nossa atuação também está voltada para a prevenção de danos, principalmente por meio do acompanhamento das atividades minerárias próximas. Sobre as cavidades, merece menção o caso da Paleotoca da Serra do Ganderela, onde são visíveis marcas de garras que são testemunhos da atividade da megafauna no Quadrilátero Ferrífero.

Os incêndios em equipamentos culturais continuam ocorrendo, e o exemplo mais recente está na reserva técnica do Museu de História Natural da UFMG. Por que isso ainda acontece?

Primeiramente, é importante dizer que não somente equipamentos culturais e seus acervos estão expostos a riscos de sinistros, mas também as edificações históricas cujos sistemas construtivos são compostos por materiais altamente inflamáveis, como madeira, pau a pique e esteira. A própria configuração das cidades mineiras potencializa tragédias, tendo em vista que as edificações são “coladas” entre si e o incêndio pode passar de um imóvel para outro com muita facilidade. O que percebemos é que não aprendemos com os erros do passado, e os incêndios continuam ocorrendo, principalmente em razão da enorme deficiência na fiscalização do cumprimento das exigências legais. Além disso, não há no Brasil uma política estruturada de prevenção de riscos, que certamente poderia evitar tantos, mediante procedimentos de manutenção, segurança e educação. Como exemplo de medidas preventivas, podemos citar a instalação de detectores de fumaça, revisão das instalações elétricas e de gás, além de implantação de projeto de proteção contra descargas atmosféricas.

O senhor já atuou em muitas comarcas mineiras, no interior e na capital. Os problemas de falta de conservação são comuns entre os municípios? Há avanços?

Infelizmente, os problemas são comuns em quase todo o estado. As dificuldades começam pela ausência de uma política municipal de proteção ao patrimônio cultural bem-estruturada. Cerca de 200 cidades nem sequer têm um Conselho Municipal de Patrimônio Cultural em funcionamento regular, o que dificulta o desenvolvimento de ações concretas de preservação. Em Minas, o programa ICMS Cultural trouxe importante incentivo à implementação das estruturas locais, aumentando o repasse de recursos para municípios que mais protegem o patrimônio. Para avançar, o ideal seria haver mais ações de educação e fomento, especialmente vindas do governo federal.

Costuma-se dizer que a comunidade é a melhor guardiã do seu patrimônio. De que forma a população pode colaborar para evitar a degradação dos acervos e a perda de obras de arte?

Nossa Constituição diz que a responsabilidade pela preservação do patrimônio cultural é do poder público, em conjunto com a sociedade. Ao mesmo tempo em que temos garantido o pleno exercício dos nossos direitos culturais, também recebemos deveres de proteção. A participação popular começa no processo democrático de desenvolvimento das políticas públicas, passa pela seleção dos bens relevantes para a comunidade, até chegar à vigilância. Em caso de lesão ao patrimônio cultural, o cidadão deve denunciar aos órgãos de fiscalização, para adoção de medidas. Sobre a participação dos cidadãos, também não podemos esquecer que os particulares detentores de bens culturais relevantes, como imóveis tombados, são responsáveis pela sua conservação.

Estamos atravessando uma pandemia sem precedentes. Há perigo de o isolamento social ser desculpa para descuido com os bens culturais?

A pandemia não pode servir de obstáculo à proteção do nosso patrimônio. O texto constitucional diz que o meio ambiente equilibrado, inclusive no seu aspecto cultural, é essencial à sadia qualidade de vida. Trata-se de uma obrigação inadiável, pois é inerente à dignidade da pessoa humana. Por isso, as ações relacionadas à preservação dos bens culturais devem ser consideradas como atividades essenciais e não podem ser interrompidas pelas normas sanitárias, sob pena de inconstitucionalidade.

O senhor tem experiência na área do meio ambiente. Considera essa área indissociável do patrimônio cultural? Por quê?

Juridicamente, o patrimônio cultural está inserido no conceito de meio ambiente. Isto porque a cultura e a história são consequências das interações das pessoas com os recursos naturais. Todas as manifestações humanas, como as artes, a gastronomia e a arquitetura, se desenvolveram de acordo com os bens ambientais disponíveis. Na era pré-histórica, as cavernas foram as primeiras moradias dos nossos ancestrais, nas quais eles, além de se proteger do frio e de animais perigosos, desenvolviam a linguagem por meio das pinturas rupestres. Com o avançar dos séculos, os seres humanos aprenderam a manipular melhor os recursos naturais e começaram a construir suas moradias em locais mais adequados à agricultura. Com isso, diversas comunidades se instalaram próximo aos rios e ali desenvolveram seus hábitos e costumes. Apenas com esse breve recorte histórico podemos concluir que o patrimônio cultural é indissociável do meio ambiente natural.

A educação patrimonial ainda não tem destaque nas escolas de ensino fundamental e médio. Como ocupar esse espaço?

Não há dúvida de que é preciso conhecer para preservar. De fato, a preservação do patrimônio pressupõe o engajamento da comunidade. Para isso, é imprescindível que exista uma identidade do povo com seus bens culturais. As pessoas precisam enxergar o patrimônio como parte da sua história ou como um pedaço da sua cultura. Isso só é possível se ensinado desde cedo, na educação infantil, com professores capacitados para lecionar história e artes de uma forma didática e apropriada para as crianças. Da mesma forma, é dever da família apresentar a história e a cultura da sua cidade, o que pode ser feito por meio de passeios aos museus, visitas a bibliotecas, identificação dos monumentos e edifícios históricos, peças de teatro ou apresentações musicais... E até mesmo contando histórias na hora de dormir.