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1. Responsabilidade Sócio-cultural São João del-Rei e região

Desenvolvimento urbano e qualidade de vida: uma proposta para São João del-Rei

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Desenvolvimento urbano e qualidade de vida: uma proposta para São João del-Rei
Considerações e propostas para São João del-Rei por Paulo do Nascimento Teixeira apresentadas no Ciclo de Palestras: “Patrimônio, Preservação e Ambiência” . 17 a 19/11/2014
Arquiteto e Urbanista . CAU A75991-0
Este projeto integra o Banco de projetos e empresas aptas a praticar a Responsabilidade Social e Cultural em São João del-Rei e região

1.      INTRODUÇÃO 

São João del-Rei tem as características de uma cidade que pode se beneficiar amplamente com a introdução do planejamento urbano como instrumento de gestão municipal. Precisa de um plano estratégico e de um processo para sua permanente atualização. Esse planejamento incluirá medidas de caráter prioritário e, outras, a serem executadas em prazos mais longos. Cobrirá questões tais como o crescimento e a estruturação do espaço urbano, o patrimônio histórico, a mobilidade veicular, o saneamento, o meio ambiente, a habitação e o lazer. Conterá um Plano Urbanístico e investimentos para os próximos 15 anos.
E, disporá de mecanismos e instrumentos para a adequada gestão de todo o processo. 

2.      JUSTIFICATIVA

São João del-Rei é uma das mais tradicionais cidades do Estado de Minas Gerais, uma protagonista de importantes eventos em âmbito regional, estadual e nacional. Ao longo de toda sua história viu-se diante de constantes desafios para a promoção e orientação de seu desenvolvimento urbano.
As sucessivas administrações municipais foram, entretanto, tímidas em tomar medidas visando a implementação de um processo de planejamento, o qual teria facilitado a gestão administrativa integrada e contribuído fortemente para melhores condições de governança. Essa omissão se reflete hoje principalmente na desorganização da ocupação do território e na precariedade da estrutura urbana, o que dificulta a melhoria progressiva da qualidade de vida da população.
A urbanização do município encontra-se em expansão. A população urbana que era de 66.700 habitantes em 1991 alcançou 80 mil no Censo Demográfico de 2010. No mesmo período a proporção da população urbana na população total do município passou de 91,70% para 94,50%. O aumento do número de residentes na área urbana foi de mais de 13 mil pessoas, ou seja, maior que a população de cada um dos outros 14 municípios da microrregião de São João Del Rei. As taxas de expansão futura da população podem vir a ser menores do que as que ocorreram nos últimos vinte anos, obedecendo à tendência de decréscimo de taxas de expansão de populações urbanas que se observa no país e no estado de Minas Gerais. Pode-se imaginar, apenas como uma primeiríssima hipótese, que aproximadamente mais 15.000 pessoas se agregarão à população total de São João Del Rei nos próximos vinte anos.
Hoje, o núcleo histórico e central da cidade (Figuras 1 e 2) está plenamente ocupado, com reduzidas possibilidades de adensamento devido às corretas restrições impostas pelos órgãos do Patrimônio Histórico. Existem, contudo, áreas potenciais para ocupação e preservação, contíguas ao centro, cujos usos devem ser cuidadosamente estudados e regulamentados.


Figura 1 - Perímetro tombado pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e área de entorno 


Figura 2 - Perímetro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) de ocupação adensada. 

Embora sejam bastante satisfatórias as condições de conservação dos prédios, dos conjuntos tombados e dos logradouros, existem questões urbanísticas que requerem ações rigorosas por parte da Prefeitura Municipal e dos órgãos do Patrimônio Histórico. Por exemplo, a precariedade do sistema de abastecimento de água (captação, tratamento e distribuição) e das redes de esgoto e águas pluviais, além da intensa circulação de veículos pesados (ônibus e caminhões) na área central. Esses são problemas que ameaçam a integridade do rico acervo histórico e arquitetônico de São João Del Rei. 

O aumento vertiginoso do número de veículos em circulação tem contribuído não somente para o agravamento da mobilidade, como também, da expansão urbana. A frota de veículos automotores que em 2005 era de cerca 20 mil unidades, praticamente dobrou nos últimos sete anos, passando a contar com 39.750 veículos em 2012. Já em 2010 registrou-se a relação de um carro para cada 2,5 habitantes, enquanto no Brasil essa relação é de um carro para 5,9 habitantes. Além dos visíveis problemas de trânsito, esse fato tem contribuído para a proliferação de loteamentos dispersos e descontínuos em relação ao tecido urbano, o que torna quase impossível a introdução de serviços e infraestrutura. 

A partir de 1987, a criação da Fundação Federal de Ensino Superior de SJDR – FUNREI, seguida de sua consolidação como Universidade Federal de São João Del Rei - UFSJ constituiu-se num dos mais relevantes fatores para o desenvolvimento, não só da cidade e do município, como de toda a sua área de influência. O aporte de recursos humanos, técnicos e financeiros decorrentes da ampliação do número de cursos e departamentos que hoje integram a UFSJ, gerou efeitos multiplicadores que se fazem sentir em todos os setores das atividades socioeconômicas e culturais da cidade. Os números da expansão da UFSJ são apresentados na tabela abaixo. 

Tabela 1 - UFSJ - Expansão período 1987/2012

Empregados

1987

2012

3 %

Professores

139

634

220

Técnicos administrativos

118

440

372

Alunos graduação

1.549

11.683

754

Vagas anuais

490

2.850

518

Fonte: Jornal UFSJ nº 563, abril 2012

A vocação de São João del-Rei no campo da educação vem se fortalecendo significativamente do que é testemunho a geração de cerca de 1.250 novos empregos no período de 2002 a 2010, correspondendo a um aumento de 241%. Conforme pode ser constatado na Tabela 3, o setor de ensino registrou o maior crescimento percentual e foi o segundo setor no número absoluto de postos de trabalho gerados. São destaques, também, os setores de turismo e saúde, este último por sua abrangência regional que atende à demanda dos municípios que integram a microrregião das Vertentes. 

Os dados apresentados nas Tabelas 2 e 3, a seguir, mostram o quadro favorável de uma economia diversificada, confirmando São João del-Rei como um polo comercial e de prestação de serviços. Cabe salientar que a indústria de transformação, destacando-se a construção civil e a metalurgia, seguidas pela indústria madeireira/mobiliária, continua relevante na economia local, sendo responsável por mais de 3 mil postos de trabalho, ou seja, 16% do total. 

Tabela 2 - SJDR - Principais setores econômicos, 2010

Setores de maior peso

Empregos

% do total

Comercio varejista

5158

28

Administração pública

2015

11

Ensino

1763

10

Serviços (alojamento, alimentação, reparação, etc.)

1738

9

Construção civil

1324

7

Serviços médicos e veterinários

1136

6

Industria metalúrgica

889

5

Fonte: Rais/MTE 

Tabela 3 - SJDR - Setores econômicos de maior crescimento no período 2002/2010

Setores

Novos empregos

Crescimento %

 

Comercio varejista

2.123

70

Ensino

1.247

241

Construção civil

795

150

Serviços de alojamento, alimentação, etc.

615

55

Comercio, administração de imóveis e serviços técnicos

299

125

Serviços médicos e veterinários

272

31

Produtos minerais não metálicos

240

78

Fonte: Rais/MTE

A nova e pujante função universitária, seguida do turismo e da prestação de serviços, permite antever um futuro promissor para a cidade e a região. Essa expectativa sinaliza para a premência de se preparar a cidade, ampliando e melhorando seus insuficientes componentes de infraestrutura, equipamentos e serviços, para atender às demandas decorrentes do crescimento populacional, em face do expressivo contingente de mão de obra especializada e não especializada que vem sendo atraído, direta e indiretamente, pelas atividades universitárias e por outras que lhes são complementares. Saliente-se que a conjugação do desenvolvimento universitário e a presença de patrimônio histórico significativo, tal como demonstrado em outros lugares do planeta, traz também benefícios mútuos e sinergias de considerável valia.

Tais demandas pressionam, sobretudo, a mobilidade urbana, a oferta de habitações e as condições sanitárias e ambientais. Para que possam ser atendidas com qualidade e custos adequados, impõe-se, de imediato, impedir que o crescimento urbano continue a ocorrer de forma desordenada como acontece principalmente nas áreas periféricas. Mesmo porque, como vem sendo demonstrado em inúmeros estudos sobre o tema, as cidades universitárias de maior sucesso são aquelas que apresentam como parte de suas vantagens competitivas, um meio ambiente social e físico de qualidade singular. As Figuras 3 e 4, a seguir, indicam os vetores e áreas de expansão.


Figura 3 - Áreas de expansão urbana, ao longo das rodovias. 


Figura 4 - Áreas de ocupação controlada em vermelho, de expansão urbana em laranja, de preservação ambiental e APP - topo de morro e vargem de rio, impróprias para urbanização em verde, Serra do Lenheiro e Serra de São José em azul e vias estruturadoras do espaço urbano, segundo os vetores e áreas de expansão em amarelo. 

É necessário, portanto, planejar o desenvolvimento urbano segundo uma visão estratégica, dos pontos de vista espacial e temporal. Essa abordagem permitirá à administração municipal, determinar as prioridades para suas ações, projetos e obras, segundo as tendências e os vetores de expansão territorial da cidade, num horizonte de cerca de 15 anos, naturalmente, condicionado pela disponibilidade de recursos humanos, técnicos e financeiros. 

Do ponto de vista técnico, essa visão estratégica requer, para sua formulação, a disponibilidade de um mapeamento físico-territorial com informações atualizadas sobre uso e ocupação do solo, distribuição de redes de água e esgoto, sistema viário, áreas de expansão urbana, etc. (Essas são informações que devem constar de um Cadastro Técnico Municipal – CTM o qual, após atualizado, constituir-se-á num dos principais instrumentos para a gestão do processo de planejamento).

Resta destacar dois requisitos importantes para a boa governança municipal:

(i)  Criação de um Conselho de Desenvolvimento Urbano, de caráter consultivo, para prestar assessoria ao Prefeito Municipal e

(ii)  Constituição de um Fórum permanente para o relacionamento entre Administração Municipal e a sociedade Sanjoanense. 

3.  PROPOSTA

Essa breve exposição de motivos basta para evidenciar a necessidade e a urgência de um plano estratégico, ou seja, de um Plano Urbanístico Básico - PUB para ordenar o crescimento urbano de São João del-Rei.

A síntese dos desafios a serem enfrentados para o atendimento das demandas decorrentes desse crescimento induz à proposição de um conjunto, ainda embrionário, de ideias e sugestões que deverão ser objeto de análise e avaliação em busca de aprofundamento e adequação à realidade.

A proposta ora apresentada baseia-se na adoção, pela administração municipal, de duas linhas de atuação que se distinguem por um lado, pelo grau de prioridade das demandas a serem atendidas e, por outro, pelo porte, complexidade e viabilidade dos estudos e projetos a serem concebidos. A implementação das proposições sugeridas nessas linhas de atuação requer a criação ou ajuste de meios e instrumentos de gestão.

3.1 LINHA DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA 

A atuação de curto e médio prazo inclui, por um lado, a elaboração de estudos e projetos preparatórios para o Plano Urbanístico Básico – PUB e para a introdução do processo de planejamento urbano e, por outro, o equacionamento de problemas emergentes e prioritários, os quais independem de uma visão estratégica de longo prazo. 

3.1.1 ESTUDOS E PROJETOS PREPARATÓRIOS 

· Elaboração do PUB com definição do sistema viário principal, composto por vias estruturadoras do espaço urbano, segundo os vetores e áreas de expansão urbana e do macrozoneamento do uso e ocupação do solo, principalmente, nas áreas de expansão (Figuras 5 e 9).

· Para elaboração do PUB, ressalta-se a necessidade de execução prévia de duas atividades: a primeira, o exame do impacto da aplicação da legislação ambiental vigente sobre a área do plano; e a segunda, a avaliação de padrões correntes de mobilidade pessoal e veicular nessa mesma área.

· Com base no PUB, elaboração de um Plano de Obras, de médio e longo prazo.

· Análise das condições econômico-financeiras para o financiamento do Plano de Obras, considerando as fontes de recursos e as opções para a formação de Parcerias Público-Privadas – PPP, dentre outras parcerias.

Figura 5 -  PUB - Proposta para avenidas perimetrais: a noroeste, acompanhando a borda da área de preservação da Serra do Lenheiro, com aproveitamento de ruas existentes, a sudeste nas cumeadas dos morros, ligando bairros em formação, até atingir a BR 383 no aeroporto. Observe-se que deste lado situa-se o principal vetor de expansão urbana. 

3.1.2 PROJETOS E OBRAS PRIORITÁRIAS 

· Melhoria da pavimentação de ruas e calçadas no centro histórico, tornando-as transitáveis para pedestres, com regularização e continuidade das calçadas e meios adequados para o escoamento de águas.

· Obras de adequação dos arruamentos da Colônia do Marçal, da Colônia do Giarola e de outras áreas de expansão urbana, de modo a integrar os diversos loteamentos em formação ao tecido urbano existente, assegurando as condições mínimas para circulação de veículos e pedestres e promovendo as condições de saneamento adequadas (redes de abastecimento d’água e de água pluvial). 

3.2 LINHA DE ATUAÇÃO DE MÉDIO E LONGO PRAZO 

A atuação voltada para programas, medidas e ações de caráter estrutural, de mais longa maturação, que requerem estudos, projetos, processos licitatórios, captação de recursos e, sobretudo, legitimação das propostas pela comunidade. Dentre as diversas ideias e sugestões em discussão destacam-se as que se seguem. 

3.2.1 PARQUE LINEAR DA CIDADE

Realização dos estudos de viabilidade técnica e econômica e de projeto básico para o Parque Linear da Cidade, compreendido entre o bairro do Tijuco e a Ponte do Bezerrão, visando a transformação de trechos das margens do córrego do Lenheiro em áreas de recreação e lazer.

Esses estudos subsidiarão a análise das condições técnicas para a elaboração de projeto urbanístico do parque ao qual estarão atrelados os seguintes projetos:

· recuperação do córrego e do rio, complementação e adequação da canalização, além da recuperação das margens, como áreas de amortecimento de inundações, com aproveitamento para caminho para pedestres, ciclovia e outras atividades de recreação e lazer;

· pavimentação de calçadas e ruas adjacentes e incorporação às áreas do parque, de algumas ruas e praças contíguas, e

· elaboração de projeto paisagístico, com ênfase em espécies nativas da região, distribuição dos equipamentos e serviços, de iluminação pública, além de recuperação de eventuais imóveis de valor histórico e arquitetônico.


Figura 6 - Parque Linear da Cidade, compreendido entre o bairro do Tijuco e a Ponte do Bezerrão. 

3.2.2 SANEAMENTO BÁSICO 


Figura 7 - Riachos e córregos urbanos, alimentadores do Córrego Lenheiro e suas barras, pontos críticos de enchentes. A nordeste, a área de inundação do rio das Mortes. 

· Estudos de viabilidade econômica para complementação do saneamento do Córrego Lenheiro e instalação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.

· Estudo de viabilidade econômica para a implantação de avenida sanitária e ETE ao longo do córrego Água Limpa, entre a BR 265 e o córrego do Lenheiro, nas proximidades da Estação Rodoviária.

· Estudos de viabilidade econômica e projeto básico para a renovação das Estações de Tratamento de Água - ETA e das redes de água e esgoto na área central da cidade.

· Estudos de viabilidade econômica e projeto básico para tratamento e disposição final do lixo urbano.

· Estudos de viabilidade econômica e projeto para a construção de Usina de Processamento de resíduos e geração de energia. 

3.2.3 PARQUE DO CRISTO 

Estudo e projeto para transformação em parque, da área verde aos pés do Morro do Cristo, dotando-a de trilhas para pedestres, áreas de descanso, pontos de mirantes e acessos e promovendo ligação a pé entre o Cristo, o centro da cidade e alguns bairros lindeiros. Preservar a vegetação natural, reflorestando conforme vegetação original, onde for o caso. 


Figura 8 - Área de preservação ambiental a ser transformada em parque (do Cristo) 

3.2.4 MOBILIDADE URBANA (estudo de viabilidade, projeto e obra)

Aproveitamento das antigas vias permanentes da RMV (ramais em direção ao Oeste de Minas e a Antonio Carlos) para a implantação de um sistema de veículos leves sobre rodas – VLR, eletrificado (ou outra alternativa tecnológica como o VLT), atendendo ao Tijuco, CETAN, Matosinhos e Colônia/Aeroporto.

O sistema poderá ser circular ou ter como ponto de partida a atual estação ferroviária a qual, a depender dos resultados dos estudos de viabilidade urbanística, técnica e econômica, será adequada para funcionar como terminal rodoferroviário urbano.

Alimentará esse sistema principal um subsistema coletor formado por diversas linhas ônibus menores e de ciclovias para atendimento à demanda de todos os bairros centrais e periféricos. As linhas serão definidas segundo o resultado de pesquisas de origem/destino de passageiros e de cargas. Esse sistema de transporte coletivo criará condições para reduzir o número de veículos particulares em circulação e possibilitará a regulamentação do acesso à área urbana de veículos de grande porte. Para tanto, serão definidas áreas para terminais de passageiros e de cargas em pontos estratégicos, fora da área central da cidade. 

Figura 9 - Proposta para implantação de transporte multimodal Linhas dos VLT: em amarelo, as linhas ou leitos de via férrea existentes, em laranja as linhas propostas, em vermelho com estações ou paradas.

Esse projeto de mobilidade está associado à implantação do futuro Parque Linear da Cidade que deverá acolher as atividades de recreação e lazer, hoje distribuídas ao longo da av. Leite de Castro. Sua viabilidade poderá se confirmar mediante a disponibilidade de recursos do programa de mobilidade urbana do governo federal ou de outras fontes de financiamento nacionais/internacionais, podendo ser enquadrado como um projeto piloto para cidades de porte médio.

A formação de parceria público-privada poderá ser a figura institucional do projeto de financiamento. O êxito desse projeto poderá resgatar o protagonismo de São João Del Rei, situando-a no rol de cidades brasileiras de porte médio, como por exemplo, Sobral, CE e Macaé, RJ que, em breve, contarão com sistemas semelhantes de transporte coletivo. Vale salientar a implantação, no Rio de Janeiro, de um amplo sistema de VLT que servirá à região composta pelo Centro de Cidade e Porto Maravilha.

3.2.5 HABITAÇÃO POPULAR

Observam-se em São João Del Rei algumas poucas áreas, incipientes ainda, de surgimento de sub habitações e arruamentos precários. O primeiro passo para resolver esse problema, ainda potencial, mas que deverá figurar no PUB, é o da identificação e dimensionamento dessas áreas. O segundo passo é o da preparação de medidas para urbanização das mesmas ou, alternativamente, para sua remoção (risco para seus habitantes, prejuízo ao meio ambiente), conforme critérios a serem estabelecidos no PUB. Em ambos os casos, o PUB deverá indicar as medidas necessárias para atingir os fins propostos. São João Del Rei deve adotar, desde já, o lema de que é uma cidade livre de favelas.

No entanto, tais medidas olham apenas para o passado. O PUB deverá igualmente determinar, com base nas expectativas de futuro crescimento da população, e da distribuição de renda familiar, as quantidades relativas de áreas de terrenos demandados por diferentes grupos de renda. Deve-se propor programa habitacional para os grupos de renda mais baixa, evitando futuras pressões por invasões de terras públicas ou privadas e formação de novas áreas de sub habitação, o que pode ser feito com apoio dos governos estadual ou federal.

3.3 MEIOS E INSTRUMENTOS PARA A GESTÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO

Uma gestão urbana eficaz está condicionada à existência de recursos humanos e de meios e instrumentos capazes de oferecer agilidade e segurança para uma atuação técnica e administrativa competente. Esses meios e instrumentos devem estar disponíveis, se possível, desde o início do processo planejamento. Dentre eles destacam-se:

· Criação de um GRUPO DE PLANEJAMENTO URBANO - GPU responsável pela elaboração do PUB e implantação e gerenciamento do processo de planejamento. Esse grupo deverá trabalhar em estreita colaboração com as secretarias e órgãos municipais cujas atividades sejam relacionadas ao tema;

· Atualização do CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL e sua adequação a um sistema georreferenciado, que será a principal fonte de dados e informações para a administração municipal, capaz de atender às demandas dos diferentes setores técnico, administrativo e financeiro; 

· Atualização do PLANO DIRETOR, que contém uma proposta de zoneamento do uso e ocupação do solo para a área urbana de São João Del Rei, e se constituirá na principal referência para a elaboração do Plano Urbanístico Básico; 

· Criação do CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E QUALIDADE DE VIDA – CDU, integrado por um grupo restrito de cidadãos de alta representatividade e comprometimento com o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida de São João Del Rei; essa entidade, de caráter consultivo, terá por finalidade prestar aconselhamento e colaboração ao Prefeito Municipal; 

· Instalação de um FÓRUM PARA O RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE – FRS para consultas e manifestações da comunidade sobre suas expectativas e aspirações relativas a questões urbanísticas, que deverão conferir legitimidade aos programas, projetos e ações concebidos pela administração municipal no âmbito do processo de planejamento.

 

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