Unidade não cumpre lei cobrada por Vigilância Sanitária

Apesar de a Vigilância Sanitária, órgão subordinado à Secretaria de Saúde, cobrar de estabelecimentos que os resíduos de saúde ou lixo hospitalar produzidos por eles tenham um destino diferenciado do lixo comum,  a própria pasta não cumpre as normas. Isso porque o material das Unidades Básicas de Saúde
do município ainda é depositado no lixão.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Jose Marcos de Andrade, esta é uma questão que preocupa muito a secretaria. "Há muito tempo estou trabalhando para reorganizar essa parte. Já fizemos um treinamento com os funcionários e daqui a pouco tempo, cerca de 15 dias, vamos ter uma firma especializada coletando o lixo da forma adequada", comentou. Ainda segundo ele, a situação não foi normatizada até agora porque a dotação orçamentária para a coleta de lixo do município não está inserida na Saúde, mas na prefeitura. "A
secretaria tem a contabilidade separada da prefeitura. Só agora a pasta conseguiu dotação orçamentária para isso", explicou.
As cobranças da Vigilância se devem às regulamentações das s resoluções nº306 de 7 de setembro de 2004 da Diretoria Colegiada da Agência de Vigilância Sanitária nº358 de 29de abril de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A responsável técnica da Vigilância Sanitária de São João d -Rei, Patrícia Alves Torga, contou que a legislação prevê as ações que os estabelecimentos devem  tomar para garantir que o material não traga contaminação para quem  entra em contato com ele e para  o meio ambiente. "Essas resoluções tratam do gerenciamento dos resíduos dentro do estabelecimento que o gera. Lá será feita
a identificação e a classificação deles já que são divididos em
A, B, C, D e E. Além disso, ali  também deve ser feita a segregação para o armazenamento temporário. Só depois o lixo deve ser recolhido por uma empresa  especializada, contratada pelo  responsável", explicou. Segundo Patrícia, no caso das Unidades Básicas de Saúde, não cabe um processo administrativo: "O
secretário é a terceira instância em uma intervenção desse tipo. Por isso, achamos melhor fazer um trabalho corpo a corpo com o secretário para que seja feita a coleta adequada. Ele já está em contato com uma empresa", afirmou.
A responsável técnica da Vigilância Sanitária ainda comentou que em São João del-Rei existem cerca de 250 estabelecimentos entre hospitais, clínicas, farmácias e drogarias, laboratórios, consultórios odontológicos, entre outros que produzem lixo hospitalar. Só neste ano, cerca de 10 processos administrativos foram abertos e já encerrados em primeira instância. Ainda segundo ela, a maioria das instituições se adequou às exigências. "Quando vamos ao estabelecimento fazer a inspeção, olhamos as condições de como o lixo está sendo trabalhado ali e fazemos a avaliação do Programa de Gerenciamento de Resíduo, checamos se o material está sendo segregado da maneira adequada. Flagramos irregularidades às vezes, como tipos diferentes de lixos hospitalares sendo descartados juntos", comentou. Patrícia ainda lembrou que a segregação é importante porque irá determinar qual a destinação final do lixo.
Para sensibilizar os profissionais que trabalham nos estabelecimentos que produzem  resíduos sólidos de saúde, segundo Patrícia, foi realizado em agosto de 2010 o primeiro seminário municipal sobre o gerenciamento desse material. "Fizemos uma convocação para que as pessoas participassem do evento", afirmou.
A dentista. e presidente da regional de São João del-Rei da Associação Brasileira de Odontologia, Glicelia de Andrade Mendes, comentou que a Vigilância Sanitária cobrou que os profissionais se adequassem  às normas e por isso procurou empresas que recolhessem o lixo de forma adequada, mas o preço era alto. Sendo assim, uma parceria entre dentistas e médicos são-joanenses possibilitou uma negociação com a empresa que, segundo ela, já recolhe o lixo há cerca de quatro meses. “Conseguimos um desconto muito bom.
Eles fizeram uma palestra gratuita para as secretárias ensinando como recolher o lixo e orientando-as. Além disso, conseguimos com eles os, vasilhames onde o lixo é acondicionado", disse.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Celso Sandim, a quantidade de lixo hospitalar que chega ao lixão da cidade diminuiu muito nos últimos cinco meses. "Quanto aos que ainda chegam lá, temos a preocupação de enterrar separado do lixo comum, até por causa dos catadores que ficam  ali", comentou.

Por Ana Pessoa Santos
Coordenação: Carla Gomes

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Editorial

Saúde no lixo
No domingo, 17, uma reportagem veiculada no Fantástico, chamou  atenção para um problema que não tem nada de novo: o mal tratamento do lixo hospitalar. A matéria causou  rebuliço quando as denúnicas do programa global evidenciaram um verdadeiro escândalo da saúde pública. Mais do que seringas e agulhas despejadas junto ao lixo comum em diferentes pontos do país, o relato jornalístico instaurou a pergunta: de que forma os resíduos hospitalares são tratados nos demais municípios?
Nesta semana a reportagem da Gazeta esteve no Lixão de São João del-Rei para responder a essa pergunta e o cenário visto se aproximou das cenas mostradas pelo Fantástico duas semanas atrás.
Apesar das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Diretoria Colegiada da Agência de Vigilância Sanitária regulamentando o destino dos dejetos médicos e de a Vigilância Sanitária municipal pressionar os 250 estabelecimentos clínicos da idade, o lixo hospitalar continua sendo despejado no lixão municipal. Um detalhe específico de São João é que essa irregularidade vem de dentro de casa, já que são as Unidades Básicas de Saúde, instituições administradas pela prefeitura, que estão depositando resíduos de maneira irregular.
Apesar da afirmação do secretário de Saúde de que o problema será sanado provavelmente em 15 dias, fica a dúvida: por que a administração municipal, ciente da lei de exigência de destino diferenciado para esse tipo de lixo, não agilizou esse processo, já que a discussão sobre o assunto começou em agosto do ano passado?

Fonte: Gazeta de SJDR, 30 de junho de 2011