Legislação

Informe novas leis

Internacional / Federal / Estadual / Municipal

Carta Patrimonial de Brasília . Documento Regional do Cone Sul sobre autenticidade

1995

Nós representantes dos países do Cone Sul, sentimos a necessidade de colocar a questão da autenticidade a partir da nossa peculiar realidade regional, que difere daquela dos países europeus os asiáticos de longa tradição como nações, pois nossa identidade foi submetida a mudanças, imposições, transformações que geram dois processos complementares: a configuração de uma cultura sincretista e a de uma cultura de resistência.

Se partirmos da premissa de que a atividade do homem de configurar o meio ambiente que nos rodeia tem sido algumas vezes caracterizada como a imagem da realidade de uma sociedade, expressa através de bens tangíveis e intangíveis, deveríamos começar por analisar nossas formas de organizar essas imagens.

Percebemos de imediato que neste processo sempre funcionamos em duas dimensões básicas: a identidade e a diferença.

Assim, ordenamos e interpretamos nossas intervenções sobre a natureza e a sociedade. Semeamos nossas colheitas, construímos nossas casas, nossas cidades, nossas paisagens, escrevemos nossos livros, pintamos nossos quadros.

Atribuímos um significado e um valor a cada uma delas e assim vamos moldando nossa cultura, compreendida como o conjunto das ações criativas de uma sociedade. Dessa forma, vamos guardando nosso patrimônio cultural.

Autenticidade e identidade

Em meados do século passado, Juan Bautista Alberdi dizia: "Prosseguir no desenvolvimento significa adquirir uma civilização própria, mesmo que seja imperfeita, e não copiar as civilizações estrangeiras, mesmo que sejam avançadas. Cada povo deve ter sua idade e seu solo, cada povo deve ser ele mesmo..."

No caso de nossos povos latino-americanos e mais especificamente daqueles que formam o Cone Sul, é possível diferenciar várias heranças. A primeira é o resultado das culturas pré-colombianas, a contribuição indígena; a segunda é o legado europeu inicial; a terceira herança foi a crioula e a mestiça, à qual se soma a contribuição africana; e finalmente, o legado das diferentes imigrações a partir do fim do século passado.

Ditas heranças, assim como nossos genes, estão sempre presentes em forma de visões mais gerais ou de valores, apesar de que tendemos a enaltecer uma ou algumas delas em detrimento das demais. Devemos nos conscientizar de todas elas, conquistá-las e de aceitá-las. A autenticidade desses valores se manifesta, se alicerça e se mantém na veracidade dos patrimônios que recebemos e que transmitimos à posteridade. Com isso, estamos afirmando que este grau de autenticidade, implícito em cada legado, deve ser dimensionado em função de ditas heranças.

Portanto, nenhuma delas terá o direito de considerar-se única e legítima. Nenhuma terá o direito de excluir as outras. Todas, em conjunto, farão com que sejamos o que devemos ser. Enriquecerão nossa gama de valores, enquanto nos servirão como exemplo de respeito pela diversidade cultural.

Compreendemos a identidade como uma forma de pertencer e participar. É por isso que somos capazes de encontrar nosso lugar, nosso nome ou nossa personalidade, não por oposição, mas porque descobrimos vínculos verdadeiros que nos ligam ao destino das pessoas com as quais compartilhamos da mesma cultura.

O que ficou dito nos leva a formular algumas perguntas a que é preciso responder: A que lugar pertencemos e do que participamos? Isto posto, a pergunta sobre a que lugar pertencemos nos leva à busca da identidade histórica, à valorização da tradição cultural de nossos povos, que enfrentam, de modo indissolúvel, u, duplo domínio que sem dúvida torna ainda mais complexa a busca da própria identidade.

O tema da autenticidade passa então pelo da identidade, que é mutável e dinâmica e que pode adaptar, valorizar, desvalorizar e revalorizar os aspectos formais e os conteúdos simbólicos de nossos patrimônios.

Em um mesmo país não há uma única identidade e podem existir identidades conflitantes. As identidades nacionais continuam em processo de formação, o que dificulta ainda mais o estabelecimento de critérios únicos e invariáveis para o "autêntico".

Há que caracterizar a composição diversificada da identidade de nossos países, que não é hierarquicamente inferior à homogeneidade de outras culturas e, portanto, devemos reconhecer os valores das maiorias e das minorias, não apenas das culturas dominantes, como também das formas de resistir a estas forças. As diferentes vertentes que integram uma sociedade apresentam leituras de tempo e espaço diferentes mas igualmente válidas, que devem ser levadas em conta no momento em que se fizer a avaliação da autenticidade.

Autenticidade e mensagem

O significado da palavra autenticidade está intimamente ligado à idéia de verdade: autêntico é o que é verdadeiro, o que é dado como certo, sobre o qual não há dúvidas. Os edifícios e lugares são objetos materiais, portadores de uma mensagem ou de um argumento cuja validade, no quadro de um contexto social e cultural determinado e de sua compreensão e aceitação pela comunidade, os converte em um patrimônio. Poderíamos dizer, com base neste princípio, que nos encontramos diante de um bem autêntico quando há correspondência entre o objeto material e seu significado.

É interessante insistir no tema do significado e da mensagem cultural desse bem. O objetivo para a preservação da memória e de suas referências culturais deve ser estabelecido a partir da função de ele se prestar ao enriquecimento do homem, muito além daquele material. O suporte tangível não deve ser o único objeto da conservação.

A mensagem original do bem deve ser conservada - quando não foi transformado e, portanto, permaneceu no tempo - , assim como a interação entre o bem e suas novas e diferentes circunstâncias culturais que deram lugar a outras mensagens diferentes, porém tão ricas como a primeira. Isso significa assumir um processo dinâmico e evolutivo. Assim é que a autenticidade também faz alusão a todas as vicissitudes às quais o bem foi sujeito ao longo de sua história e que, contudo, não alteraram seu caráter.

É preciso sensibilizar as comunidades para o tema da autenticidade do patrimônio cultural, fornecendo modelos para seu conhecimento adequado e sua valorização, para sua conservação e proteção, fomentando seu desfrute artístico, espiritual e seu uso educacional, cuja raiz comum sejam a memória histórica, os testemunhos e a continuidade cultural.

Autenticidade e contexto

Conservação da autenticidade dos conjuntos urbanos com um valor patrimonial pressupõe a manutenção de seu conteúdo sociocultural, melhorando a qualidade de vida de seus habitantes, é imprescindível o equilíbrio entre o edifício e seu entorno, tanto na paisagem urbana quanto na rural. Sua ruptura seria um atentado contra a autenticidade. Para isso, é necessário criar normas especiais que assegurem a manutenção do entorno primitivo, quando for possível, ou que gerem relações harmônicas de massa, textura e cor.

Autenticidade e materialidade

Uma parte importante de nosso patrimônio, especialmente a que diz respeito à arquitetura vernácula e tradicional, é constituída por materiais efêmeros por natureza, como a terra, os elementos vegetais, a madeira etc. nestes casos, a renovação de práticas evolutivas, em continuidade cultural como a substituição de alguns dos elementos através de técnicas tradicionais, resulta em uma resposta autêntica. Também consideramos válida esta ação para aquelas zonas e áreas de risco climático e telúrgico.

Graduação da autenticidade

Outro aspecto que deve ser levado em conta é a graduação da autenticidade de um bem e a qualificação da autenticidade no aspecto espacial, etílico, funcional, decorativo etc., em função das idéias que deram origem ao bem. Ela será diferente para a arquitetura colonial, para a industrial, para a acadêmica, para a eclética, para a moderna e assim por diante, tudo isto retroalimentado por meio de uma interpretação correta do bem, alicerçada na investigação, na consulta e na discussão.

Conservação da autenticidade

Como modelos para uma estratégia da conservação da autenticidade, devemos levar em conta a identificação das tradições culturais locais: o reconhecimento e valorização - tanto geral quanto pormenorizada de seus componentes - e o estudo das técnicas mais apropriadas para a preservação desta ou destas autenticidades.

A intervenção contemporânea deve resgatar o caráter do edifício ou do conjunto - destarte rubricando sua autenticidade - sem transformar sua essência e equilíbrio, sem se deixar envolver em arbitrariedades, mas enaltecendo seus valores.

A adoção de novos usos para aqueles edifícios de valor cultural é factível sempre que exista reconhecimento apriorístico do edifício e diagnóstico preciso de quais as intervenções que ele aceita e suporta. Em todos os casos, é fundamental a qualidade da intervenção, e que os novos elementos a serem introduzidos sejam de caráter reversível e se harmonizem com o conjunto.

Em edifícios e conjuntos de valor cultural, as fachadas, a mera cenografia, os fragmentos, as colagens, as moldagens são desaconselhados porque levam à perda da autenticidade intrínseca do bem.

Fonte:IPHAN


Voltar para Legislação.
Para sugerir novas leis, por favor acesse a seção Contato.


O conteúdo desse portal pode ser reproduzido, desde que citadas as fontes e os créditos.

www.saojoaodelreitransparente.com.br . Projeto, pesquisa, organização e concepção: Alzira Agostini Haddad . Todos os direitos reservados