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Carta Patrimonial de Atenas . Congresso Internacional de Arquitetura Moderna . 1933

1933

Primeira Parte Generalidades

A Cidade e sua Região

1 - A Cidade é só uma parte de um conjunto econômico, social e político que constitui a região.

Raramente a unidade administrativa coincide com a unidade geográfica, ou seja, com a região. O recorte territorial administrativo das cidades pode ter sido arbitrário desde o início ou pode ter vindo a sê-lo posteriormente, quando, em decorrência de seu crescimento, a aglomeração principal uniu-se a outras comunidades e depois as englobou. Esse recorte artificial se opõe a uma boa gestão do novo conjunto. De fato, certas comunidades suburbanas puderam adquirir inopinadamente um valor imprevisível, positivo ou negativo, seja tornando-se sede de residências luxuosas, seja acolhendo centros industriais dinâmicos, seja reunindo miseráveis populações operárias. Os limites administrativos aço que compartimentam o complexo urbano tornam-se então paralisantes. Uma aglomeração constitui o núcleo vital de uma extensão geográfica cujo limite é constituído pela zona de influência de uma outra aglomeração. Suas condições vitais são determinadas pelas vias de comunicação que asseguram suas trocas e ligam-se intimamente à sua zona particular. Só se pode enfrentar um problema de urbanismo referenciando-se constantemente aos elementos constitutivos da região e, principalmente, a sua geografia, chamada a desempenhar um papel determinante nessa questão: linhas de divisão de águas, morros vizinhos desenhando um contorno natural confirmado pelas vias de circulação, naturalmente inscritas no solo. Nenhuma atuação, pode ser considerada se não se liga ao destino harmonioso da região. O plano da cidade é só um dos elementos do todo constituído pelo plano regional.

2 - Justapostos ao econômico, ao social e ao político, os valores de ordem psicológica e fisiológica próprios ao ser humano introduzem no debate preocupações de ordem individual e de ordem coletiva. A vida só se desenvolve na medida em que são conciliados os dois princípios contraditórios que regem a personalidade humana: o individual e o coletivo.

Isolado, o homem sente-se desarmado; por isso liga-se espontaneamente a um grupo. Entregue somente a suas forças, ele nada construiria além de sua choça e levaria, na insegurança, uma vida submetida a perigos e a fadigas agravados por todas as angústias da solidão. Incorporado ao grupo, ele sente pesar sobre si o constrangimento de disciplinas inevitáveis, mas, em troca, fica protegido em certa medida contra a violência, a doença, a fome: pode aspirar a melhorar sua moradia e satisfazer também sua profunda necessidade de vida social. Transformado em elemento constitutivo de uma sociedade que o mantém, ele colabora direta ou indiretamente nas mil atividades que asseguram sua vida fisica e desenvolvem sua vida espiritual. Suas iniciativas tornam-se mais frutíferas, e sua liberdade, melhor defendida, só se detém onde ameace a de outrem. Se os empreendimentos do grupo são sábios, a vida do indivíduo é ampliada e enobrecida. Se a preguiça, a estupidez e o egoísmo o assolam, o grupo, enfraquecido e entregue à desordem, só traz a cada um de seus membros rivalidades, rancor e desencanto. Um plano é sábio quando permite uma colaboração frutífera, propiciando ao máximo a liberdade individual. Irradiação da pessoa no quadro do civismo.

3 - Essas constantes psicológicas e biológicas sofrerão a influência do meio: situação geográfica e topográfica, situação econômica e política. Primeiramente, da situação geográfica e topográfica, o caráter dos elementos água e terra, da natureza. do solo, do clima.

A geografia e a topografia desempenham um papel considerável no destino dos homens. Não se pode esquecer jamais que o sol comanda, impondo sua lei a todo empreendimento cujo objetivo seja a salvaguarda do ser humano. Planícies, colinas e montanhas contribuem também para modelar uma sensibilidade e colinas e determinar uma mentalidade. Se o montanhês desce voluntariamente para a planície, o homem da planície raramente sobe os vales e dificilmente transpõe os desfiladeiros. Foram os cumes dos montes que delimitaram as áreas de aglomeração onde, pouco a pouco, reunidos por costumes e usos comuns, os homens se constituíram em povoações. A proporção dos elementos água e terra, quer atue na superfície, opondo as regiões lacustres ou fluviais às extensões de estepes, quer se expresse em densidade, produzindo aqui gordos pastos e, ali, pântanos ou desertos, conforma, ela também, atitudes mentais que se inscreverão nos empreendimentos e encontrarão sua expressão na casa, na aldeia ou na cidade. Conforme a incidência do sol na curva meridiana, as estações se contrapõem brutalmente ou se sucedem em passagens imperceptíveis e, ainda que em sua esfericidade contínua, de parcela em parcela, a Terra não experimente ruptura, surgem inúmeras combinações, cada uma das quais com seus caracteres particulares. Enfim as raças, com suas religiões ou suas filosofias variadas, multiplicam a diversidade dos empreendimentos e cada uma propõe seu modo de ver e sua razão de viver pessoais.

4 - Em segundo lugar, da situação econômica. Os recursos da região, contatos naturais ou artificiais com o exterior...

A situação econômica, riqueza ou pobreza, é uma das grandes forças da vida, determinando-lhe o movimento na direção do progresso ou da regressão. Ela desempenha o papel de um motor que, de acordo com a força de sua pulsações, introduz a, prodigalidade, aconselha a prudência ou impõe a sobriedade; ela condiciona as variações que traçam a história da aldeia, da cidade ou do país. A cidade cercada por uma região coberta de cultivos tem seu abastecimento assegurado. Aquela que dispõe de um subsolo precioso se enriquece com matérias que lhe servirão como moeda de troca, sobretudo se ela é dotada de uma rede de circulação suficientemente abundante para permitir-lhe entrar em contato útil com seus vizinhos próximos ou distantes. A tensão da engrenagem econômica, embora dependa em parte de circunstâncias invariáveis, pode ser modificada a cada momento pelo aparecimento de forças imprevistas, que o acaso ou a iniciativa humana podem tornar produtivas ou deixar inoperantes. Nem as riquezas latentes, que é preciso querer explorar, nem a energia individual têm caráter absoluto. Tudo é movimento, e o econômico, afinal, é sempre um valor momentâneo.

5 - Em terceiro lugar, da situação política, sistema administrativo.

Fenômeno mais variável do que qualquer outro, sinal da vitalidade do país, expressão de uma sabedoria que atinge seu apogeu ou já toca seu declínio. Se a política é de natureza essencialmente variável, seu, fruto, o sistema administrativo, possui uma estabilidade natural que lhe permite, ao longo do tempo, uma permanência maior e não autoriza modificações muito freqüentes. Expressão da dinâmica política, sua duração é assegurada por sua própria natureza e pela própria força das coisas. É um sistema que, dentro de limites bastante rígidos, rege uniformemente o território e a sociedade, impõe-lhes seus regulamentos e, atuando regularmente sobre todos os meios de comando, determina modalidades uniformes de ação em todo o país. Esse quadro econômico e político, cujo valor embora tenha sido confirmado pelo uso durante um certo período, pode ser alterado a qualquer instante em uma de suas partes, ou em seu conjunto. Algumas vezes, basta uma descoberta científica para provocar uma ruptura de equilíbrio, para fazer surgir a incompatibilidade entre o sistema administrativo de ontem e as imperiosas realidades de hoje. Pode ocorrer que algumas comunidades, que souberam renovar seu quadro particular, sejam afixidas pelo quadro geral do país. Este último pode, por sua vez, sofrer diretamente a investida das grandes correntes mundiais. Não há quadro administrativo que possa pretender a imutabilidade.

6 - No decorrer da História, circunstâncias particulares determinaram as características da cidade: defesa militar, descobertas científicas, administrações sucessivas, desenvolvimento progressivo das comunicações e dos meios de transporte (rotas terrestres, fluviais e marítimas, ferroviárias e aéreas).

A história está inscrita no traçado e na arquitetura das cidades. Aquilo que deles subsiste forma o fio condutor que, juntamente com os textos e os documentos gráficos, permite a representação de imagens sucessivas do passado. Os motivos que deram origem às cidades foram de natureza diversa. Por vezes era o valor defensivo. E o alto de um rochedo ou a curva de um rio viam nascer um pequeno burgo fortificado. Ás vezes, era o cruzamento de duas rotas, unia cabeça de ponte ou uma baía do litoral que determinava a localização do primeiro estabelecimento. A cidade era de formato incerto, mais freqüentemente em círculo ou semicírculo. Quando era uma cidade de colonização, organizavam-na como um acampamento, com eixos de ângulos retos e cercada de palíçadas retilíneas. Tudo nela era ordenado segundo a proporção, a hierarquia e a conveniência. Os caminhos partiam dos portões da muralha e estendiam-se obliquamente na direção de alvos distantes. Podemos encontrar ainda no desenho das cidades o primeiro núcleo compacto do burgo, as muralhas sucessivas e o traçado dos caminhos divergentes. As pessoas aí se aglomeravam e encontravam, conforme o grau de civilização, uma dose variável de bem-estar. Aqui, regras profundamente humanas ditavam a escolha dos dispositivos; ali, constrangimentos arbitrários davam origem a injustiças flagrantes. Sobreveio a era do maquinismo. A uma medida milenar, que se poderia crer imutável, a velocidade do passo humano, somou-se uma medida em plena evolução, a velocidade dos veículos mecânicos.

7 - As razões que presidem o desenvolvimento das cidades estão, portanto, submetidas a mudanças contínuas.

Aumento ou redução de uma população, prosperidade ou decadência da cidade, demolição de muralhas que se tornaram asfixiantes, novos meios de transporte ampliando a zona de trocas, benefícios ou malefícios de uma política escolhida ou suportada, aparecimento do maquinismo, tudo é movimento. À medida que o tempo passa, os valores indubitavelmente se inscrevem no patrimônio de um grupo, seja ele cidade, país ou humanidade; a vetustez, não obstante, atinge um dia todo conjunto de construções ou de caminhos. A morte atinge tanto as obras como os seres. Quem fará a discriminação entre aquilo que deve subsistir e aquilo que deve desaparecer? O espírito da cidade formou-se no decorrer dos anos; simples construções adquiriram um valor eterno na medida em que simbolizam a alma coletiva; constituem o arcabouço de uma tradição que, sem querer limitar a amplitude dos progressos futuros, condiciona a formação do indivíduo, assim como o clima, a região, a raça, o costume. Por ser uma pequena pátria, a cidade comporta um valor moral que pesa e que lhe está indissoluvelmente ligado.

8 - O advento da era da máquina provocou imensas perturbações no comportamento dos homens, em sua distribuição sobre a terra, em. seus empreendimentos, movimento desenfreado de concentração nas cidades a favor das velocidades mecânicas, evolução brutal e universal sem precedentes na História. O caos entrou nas cidades.

O emprego da máquina subverteu condições de trabalho. Rompeu um equilíbrio milenar, aplicando um golpe fatal no artesanato, esvaziando o campo, entupindo as cidades e, ao desprezar harmonias seculares, perturbando as relações naturais que existiam entre a casa e o locais de trabalho. Um ritmo furioso associado a uma precariedade desencorajante desorganiza as condições de vida, opondo-se ao ajuste das necessidades fundamentais. As moradias abrigam mal as famílias, corrompem sua vida íntima, e o desconhecimento das necessidades vitais, tanto físicas quanto morais, traz seus frutos envenenados: doença, decadência, revolta. O mal é universal, expresso, nas cidades, por um congestionamento que as encurrala na desordem e, no campo, pelo abandono de numerosas terras.

Segunda Parte Estado Atual Crítico das Cidades

Habitação Observações

9 - No interior do núcleo histórico das cidades, assim como em determinadas zonas de expansão industrial do século XIX, a população é muito densa (chega a mil e até mil e quinhentos habitantes por hectare).

A densidade, relação entre as cifras da população, e a superfície que ela ocupa, pode ser totalmente modificada pela altura dos edifícios. Até então, porém, a técnica de construção tinha limitado a altura das casas a aproximadamente seis pavimentos. A densidade admissível para as construções dessa natureza é de 250 a 300 habitantes por hectare. Quando essa densidade atinge, como em vários bairros, 600, 800 e até 1000 habitantes, tem-se o cortiço, caracterizado pelos seguintes sinais:

1 - Insuficiência de superfície habitável por pessoa;
2 - Mediocridade das aberturas para o exterior;
3 - Ausência de sol (orientação para o norte ou conseqüência da sombra projetada na rua ou no pátio);
4 - Vetustez e presença permanente de germes mórbidos (tuberculose);
5 - Ausência ou insuficiência de instalações sanitárias;
6 - Promiscuidade proveniente das disposições internas da moradia, da má orientação do imóvel, da presença de vizinhanças desagradáveis.

O núcleo das cidades antigas, cerceado pelas muralhas militares, era em geral cheio de construções comprimidas e privadas de espaço. Mas, em compensação, ultrapassada a porta da muralha, os espaços verdes eram imediatamente acessíveis, dando às proximidades um ar de qualidade. Ao longo dos séculos, foram sendo acrescentados anéis urbanos, substituindo a vegetação pela pedra e destruindo as superficies verdes, pulmões da cidade. Nessas condições, as altas densidades significam o mal-estar e a doença em estado permanente.

10 - Nos setores urbanos congestionados, as condições de habitação são nefastas pela falta de espaço suficiente destinado à moradia, pela falta de superfícies verdes disponíveis, pela falta, enfim, de conservação das construções (exploração baseada na especulação). Estado de coisas ainda agravado pela presença de uma população com padrão de vida muito baixo, incapaz de adotar, por si mesma, medidas defensivas (a mortalidade atinge até vinte por cento).

É o estado interior da moradia que constitui o cortiço, cuja miséria, entretanto, é prolongada no exterior pela estreiteza das ruas sombrias e total falta de espaços verdes, criadores de oxigênio e que seriam tão propícios aos folguedos das crianças. A despesa comprometida numa construção erguida há seculos foi amortizada há muito tempo; tolera-se, todavia que aquele que a explora possa considerá-la ainda, sob forma de moradia, uma mercadoria negociável. Ainda que seu valor de habitabilidade seja nulo, ela continua a fornecer, impunemente e às expensas da espécie, uma renda importante. Condenar-se-ia um açougueiro que vendesse carne podre, mas a legislação permite impor habitações podres às populações pobres. Para o enriquecimento de alguns egoístas, tolera-se que uma mortalidade assustadora e todo tipo de doenças façam pesar sobre a coletividade uma carga esmagadora.

11 - O crescimento da cidade devora progressivamente as superfícies verdes limítrofes, sobre as quais se debruçavam as sucessivas muralhas. Esse afastamento cada vez maior dos elementos naturais aumenta proporcionalmente a desordem higiênica.

Quanto mais a cidade cresce, menos as "condições naturais" são nela respeitadas. Por "condições naturais" entende-se a presença, em proporção suficiente, de certos elementos indispensáveis aos seres vivos: sol, espaço, vegetação. Uma expansão sem controle privou as cidades desses alimentos fundamentais, de ordem tanto psicológica quanto fisiológica. O indivíduo que perde contato com a natureza é diminuído e paga caro, com a doença e a decadência, uma ruptura que enfraquece seu corpo e arruína sua sensibilidade, corrompida pelas alegrias ilusórias da cidade. Nessa ordem de idéias, a medida foi ultrapassada no decorrer dos últimos cem anos, e essa não é a causa menor da penúria pela qual o mundo se encontra presentemente oprimido.

12 - As construções destinadas à habitação são distribuídas pela superfície da cidade em contradição com os requisitos da higiene.

O primeiro dever do urbanismo é pôr-se de acordo com as necessidades fundamentais dos homens. A saúde de cada um depende, em grande parte, de sua submissão às "condições naturais". O sol, que comanda todo crescimento, deveria penetrar no interior de cada moradia, para espalhar seus raios, sem os quais a vida se estiola. O ar, cuja qualidade é assegurada pela presença da vegetação, deveria ser puro, livre da poeira em suspensão e dos gases nocivos. O espaço, enfim, deveria ser distribuído com liberalidade. Não nos esqueçamos de que a sensação de espaço é de ordem psicofisiológica e que a estreiteza das ruas e o estrangulamento dos pátios criam uma atmosfera tão insalubre para o corpo quanto deprimente para o espírito. O 4o Congresso CIAM, realizado em Atenas, chegou ao seguinte postulado: o sol, a vegetação, o espaço são as três matérias-primas do urbanismo. A adesão a esse postulado permite julgar as coisas existentes e apreciar as novas propostas de um ponto de vista verdadeiramente humano.

13 - Os bairros mais densos se localizam nas zonas menos favorecidas (encontas mal orientadas, setores invadidos por nevoeiros, por gases industriais passíveis de inundações etc).

Nenhuma legislação interveio ainda para fixar as condições habitação moderna, que devem não somente assegurar a proteção da pessoa humana mas também dar-lhe meios para um aperfeiçoamento crescente. Assim, o solo urbano, os bairros residenciais as moradias são distribuídos segundo a circunstância, ao sabor dos interesses mais inesperados e, às vezes, mais baixos. Um geômetra municipal não hesitará em traçar uma rua que privará de sol milhares de casas. Certos edis, infelizmente, acharão natural destinar à instalação de um bairro operário uma zona até então negligenciada porque as névoas a invadem, porque a umidade é excessiva ou porque os mosquitos nela pululam. Ele considerará que uma encosta voltada para o norte, que, em decorrência de sua orientação, nunca atraiu ninguém, que um terreno envenenado pela fuligem, pela fumaça de carvão, pelos gases, deletérios de alguma indústria, às vezes ruidosa, será sempre bom o bastante para acomodar as populações desenraizadas e sem vínculos sólidos, a que chamamos de mão-de-obra comum.

14 - As construções arejadas (habitações ricas) ocupam as zonas favorecidas, ao abrigo dos ventos hostis, com vista e espaços graciosos dando para perspectivas paisagísticas, lagos, mar, montes, etc... e com uma insolação abundante.

As zonas favorecidas são geralmente ocupadas pelas habitações de luxo; provase assim que as aspirações instintivas do homem o induzem, sempre que seus recursos lhe permitem, a procurar condições de vida e uma qualidade de bem estar cujas raízes se encontram na própria natureza.

15 - Essa distribuição parcial da habitação é sancionada pelo uso e por disposições edílicas que se consideram justificadas: o zoneamento.

O zoneamento é a operação feita sobre um plano de cidade com o objetivo de atribuir a cada função e a cada indivíduo seu justo lugar. Ele tem por base a discriminação necessária entre as diversas atividades humanas, cada uma das quais reclama seu espaço particular: locais de habitação, centros industriais ou comerciais, salas ou terrenos destinados ao lazer. Mas se a força das coisas diferencia a habitação rica da habitação modesta, não se tem o direito de transgredir regras que deveriam ser sagradas, reservando só para alguns favorecidos da sorte o benefício das condições necessárias para uma vida sadia e ordenada. É urgente e necessário modificar certos usos. É preciso tornar acessível para todos, por meio de uma legislação implacável, uma certa qualidade de bem-estar, independente de qualquer questão de dinheiro. É preciso impedir, para sempre, por uma rigorosa regulamentação urbana, que famílias inteiras sejam privadas de luz, de ar e de espaço.

16 - As construções edificadas ao longo das vias de ao redor dos cruzamentos são prejudiciais à habitação: barulhos, poeiras e gases nocivos.

Se se quiser levar em consideração esta interdição, atribuir-se-á, doravante, zonas independentes à habitação e à circulação. A casa, então não estará mais unida à rua por sua calçada. A habitação se erguerá em seu meio próprio, onde gozará de sol, de ar puro e de silêncio. A circulação se desdobrará por meio de vias de percurso lento para o uso de pedestres, e de vias de percurso rápido para o uso de veículos. Cada uma dessas vias desempenhará sua função, só se aproximando ocasionalmente da habitação.

17 - O alinhamento tradicional das habitações à beira das ruas só garante insolação a uma parcela mínima das moradias.

O alinhamento tradicional dos imóveis ao longo das ruas acarreta urna disposição obrigatória do volume construído. Ao serem cortadas, ruas paralelas ou oblíquas desenham superfícies quadradas ou retangulares, trapezoidais ou triangulares, de capacidades diversas que, uma vez edificadas, constituem os "blocos". A necessidade de iluminar o centro desses blocos engendra pátios internos de dimensões variadas. As regulamentações edilícias deixam, infelizmente, àqueles que buscam o lucro, a liberdade de restringir esses pátios a dimensões verdadeiramente escandalosas. Chega-se então a este triste resultado: uma fachada em quatro, seja ela voltada para a rua ou para o pátio, está orientada para o norte e não conhece o sol, enquanto as outras três, em consequência da estreiteza das ruas, dos pátios e da sombra projetada disso resultante, são também parcialmente privadas de sol. A análise revela que nas cidades, a proporção de fachadas não ensolaradas varia entre a metade e três quarto total. Em certos casos, essa proporção é ainda mais desastrosa.

18 - É arbitrária a distribuição das construções de uso coletivo dependente da habitação.

A moradia abriga a família, função que constitui por si só todo um programa e coloca um problema cuja solução - que outrora já foi, por vezes, feliz - está hoje entregue, em geral, ao acaso. Mas a família reclama ainda a presença de instituições que, fora da moradia e em suas proximidades, sejam seus verdadeiros prolongamentos. São elas: centros de abastecimento, serviços médicos, creches, jardins de infância, escolas, às quais se somarão organizações intelectuais e esportivas destinadas a proparcionar aos adolescentes a possibilidade de trabalhos ou de jogos adequados à satisfação das aspirações próprias dessa idade e, para completar, os "equipamentos de saúde", as áreas próprias à cultura fisica e ao esporte cotidiano de cada um. O benefício dessas instituições coletivas é evidentes, mas sua necessidade é ainda mal compreendida pela massa. Sua realização está apenas esboçada, da maneira mais fragmentária e desvinculada das necessidades gerais das habitações,

19 - As escolas, muito particularmente, não raro estão situadas nas vias de circulação e muito afastadas das habitações.

As escolas, limitando-se o julgamento a seu programa e a sua disposição arquitetônica, estão em geral mal situadas no interior do complexo urbano. Muito longe da moradia, elas colocam a criança em contato com os perigos da rua. Além disso, é freqüente que nelas só se dispense a instrução propriamente dita, e a criança, antes dos seis anos, ou o adolescente, depois dos treze, são regularmente privados de organizações pré ou pós-escolares que responderiam às necessidades mais imperiosas de sua idade. O estado atual e a distribuição do domínio edificado prestam-se mal às inovações por meio das quais a infância e a juventude seriam não somente protegidas de inúmeros perigos, mas, ainda, colocadas nas únicas condições que permitem uma formação séria, capaz de lhes assegurar, ao lado da instrução, um pleno desenvolvimento, tanto físico quanto moral.

20 - Os subúrbios estão organizados sem plano e sem ligação normal com a cidade.

Os subúrbios são descendentes degenerados dos arrabaldes. O burgo era outrora uma unidade organizada no interior de uma muralha militar. O falso burgo contíguo a ele pelo lado de fora, construído ao longo de uma via de acesso desprovido de proteção, era o escoadouro da população excedente que, bom ou mau grado, devia acomodar-se em sua insegurança. Quando a criação de uma nova muralha encerrava um dia o falso burgo, com seu trecho de via, no seio da cidade, ocorria uma primeira alteração na regra normal dos traçados. A era do maquinismo é caracterizado pelo subúrbio, área sem traçado definido, onde são jogados todos os resíduos, onde se arriscam todas as tentativas, onde se instalam em geral os artesanatos mais modestos, com as indústrias julgadas de antemão provisórias, algumas das quais, porém, conhecerão um crescimento gigantesco. O subúrbio é o símbolo, ao mesmo tempo, do fracasso e da tentativa. É uma espécie de onda batendo nos muros da cidade. No decorrer dos séculos XIX e XX, essa onda tornou-se maré, e depois inundação. Ela comprometeu seriamente o destino da cidade e suas possibilidades de crescer conforme uma regra. Sede de uma população incerta, destinada a suportar inúmeras misérias, caldo de cultura de revoltas, o subúrbio é com freqüência, dez vezes, cem vezes, mais extenso do que a cidade. Desse subúrbio doente, onde a função distância-tempo suscita uma difícil questão que continua sem solução, alguns procuram fazer cidades-jardins. Paraísos ilusórios, solução irracional. O subúrbio é um erro urbanístico, disseminado por todo o universo e levado a suas conseqüências extremas na América. Ele se constitui em um dos grandes males do século.

21 - Procurou-se incorporar os subúrbios ao domínio administrativivo.

Muito tarde! O subúrbio foi incorporado tardiamente ao domínio administrativo. A legislação imprevidente deixou que se estabelecessem, em toda sua extensão, direitos de propriedade por ela declarados imprescritíveis. O proprietário de um terreno vago onde tenha surgido algum barraco, galpão ou oficina não pode ser desapropriado sem inúmeras dificuldades. Sua densidade populacional é muito baixa e o solo dificilmente explorado; entretanto, a cidade é obrigada a prover a área dos subúrbios dos serviços necessários: vias públicas, canalização, meios transporte rápidos, polícia, iluminação e limpeza pública serviços hospitalares ou escolares, etc. É chocante a desproporção entre as despesas ruinosas causadas por tantas obrigações e a pequena contribuição que pode dar uma população dispersa. Quando a administração intervém para corrigir a situação, choca-se com obstáculos insuperáveis e se arruína em vão. É antes do nascimento dos subúrbios que a administração deve apropriar-se da gestão do solo que, cerca a cidade para assegurar-lhe os meios para um desenvolvimento harmonioso.

22 - Freqüentemente os subúrbios nada mais são do que uma aglomeração de barracos onde a infra-estrutura indispensável dificilmente é rentável.

Casinhas mal construídas, barracos de madeira, galpões onde se misturam bem ou mal os materiais mais imprevistos, domínio dos pobres diabos que oscilam nos turbilhões de uma vida sem disciplina, eis o subúrbio! Sua feiúra e sua tristeza são a vergonha da cidade que ele circunda. Sua miséria, que obriga a malbaratar o dinheiro público sem a contraparte de recursos fiscais suficientes, é uma carga sufocante para a coletividade. Os subúrbios são a sórdida antecâmara das cidades; enganchados às grandes vias de acesso por suas ruelas, a circulação aí se torna perigosa; vistos de avião, expõe aos olhos menos avisados a desordem e a incoerência de sua distribuição; cortados por ferrovias, eles são, para o viajante atraído pela reputação da cidade, uma penosa desilusão!

É preciso exigir

23 - Doravante os bairros habitacionais devem ocupar no espaço urbano as melhores localizações, aproveitando-se a topografia, observando-se o clima, dispondo-se da insolação mais favorável e de superfícies verdes adequadas.

As cidades, tal como existem hoje, estão construídas em condições contrárias ao bem público e privado. A história mostra que sua criação e seu desenvolvimento obedeceram a razões profundas, superpostas ao longo do tempo, e que elas não apenas cresceram, mas freqüentemente se renovaram no decorrer dos séculos, e sobre o mesmo solo. A era da máquina, ao modificar brutalmente determinadas condições centenárias, levou-as ao caos. Nossa tarefa atual é arrancá-las de sua desordem por meio de planos nos quais será previsto o escalonamento dos empreendimentos ao longo do tempo. O problema da moradia, da habitação, prevalece sobre todos. Os melhores locais da cidade devem-lhe ser reservados; e se eles foram devastados pela indiferença ou pela concupiscência, tudo deve ser feito para recuperá-los. Muitos fatores concorrem para a quantidade da moradia. É preciso buscar ao mesmo tempo as mais belas paisagens, o ar mais saudável, levando em consideração os ventos e a neblina, os declives melhor expostos, e, enfim, utilizar as superficies verdes existentes, criá-las, se não existem, ou recuperá-las, se foram destruídas.

24 - A determinação dos setores habitacionais deve ser ditada por razões de higiene.

As leis de higiene universalmente reconhecidas fazem uma grave acusação contra as condições sanitárias das cidades. Não basta, porém, formular um diagnóstico e nem sequer encontrar uma solução; é preciso, ainda, que ela seja imposta pelas autoridades responsáveis. Bairros inteiros deveriam ser condenados em nome da saúde pública. Alguns, fruto de uma especulação prematura, só merecem a picareta; outros, em função das memórias históricas ou dos elementos de valor artístico que contêm, deverão ser parcialmente respeitados; há modos de preservar o que merece ser preservado, destruindo implacavelmente aquilo que constitui um perigo. Não basta sanear a moradia, mas é preciso, ainda, criar e administrar seus prolongamentos exteriores, locais de educação física e espaços diversos para esporte, inserindo, antecipadamente, no plano geral, as áreas que lhes serão reservadas.

25 - Densidades razoáveis devem ser impostas, de acordo com as formas de habitação postas pela própria natureza do terreno.

As densidades populacionais de uma cidade devem ser ditadas pelas autoridades. Elas poderão variar segundo a destinação do solo urbano e resultar, de acordo com seu índice, numa cidade ou muito extensa ou concentrada sobre si mesma. Fixar as densidades urbanas é realizar um ato de gestão pleno de conseqüências. Quando surgiu a era da máquina, as cidades se desenvolveram sem controle e sem freio. A displicência é a única explicação válida para esse crescimento desmesurado e absolutamente irracional, que é uma das causas de seus males. Tanto para nascer como para crescer, as cidades têm razões particulares, que devem ser estudadas e que levarão a previsões que abarquem um certo espaço de tempo: cinqüenta anos, por exemplo. Poder-se-á pressupor uma certa cifra de população. Será necessário alojá-la, sabendo-se em que área útil, prever qual "tempo-distância" será seu quinhão cotidiano, fixar a superfície e a capacidade necessárias à realização desse programa de cinqüenta anos. Quando a cifra da população e as dimensões do terreno são fixadas, a "densidade" é determinada.

26 - Um número mínimo de horas de insolação deve ser fixado para cada moradia.

A ciência, estudando as radiações solares, detectou aquelas que são indispensáveis á saúde humana e também aquelas que, em certos casos, poderiam ser-lhe nocivas. O sol é o senhor da vida. A medicina demonstrou que a tuberculose se instala onde o sol não penetra; ela exige que o indivíduo seja recolocado, tanto quanto possível, nas "condições naturais". O sol deve penetrar em toda moradia algumas horas por dia, mesmo durante a estação menos favorecida. A sociedade não tolerará mais que famílias inteiras sejam privadas de sol e, assim, condenadas ao definhamento. Todo projeto de casa no qual um único alojamento seja orientado exclusivamente para o norte, ou privado de sol devido às sombras projetadas, será rigorosamente condenado. É preciso exigir dos construtores uma planta demonstrado que no solstício de inverno o sol penetrará em cada moradia, no mínimo 2 horas por dia. Na falta disso será negada a autorização para construir. Introduzir o sol é o novo e o mais imperioso dever do arquiteto.

27 - 0 alinhamento das habitações ao longo das vias de comunicação deve ser proibido.

As vias de comunicação, isto é, as ruas do nossas cidades, têm finalidades díspares. Elas recebem as mais variadas cargas e devem servir tanto para a caminhada dos pedestres, quanto para o trânsito, interrompido por paradas intermitentes, de veículos rápidos de transporte coletivo, ônibus ou bondes, ou para aquele ainda mais rápido, dos caminhões ou dos automóveis particulares. As calçadas, criadas no tempo dos cavalos e só após a introdução dos coches, para evitar os atropelamentos, são um remédio irrisório desde que as velocidades mecânicas introduziram nas ruas uma verdadeira ameaça de morte. A cidade atual abre as inumeráveis portas de suas casas para essa ameaça e suas inumeráveis janelas para os ruídos, as poeiras e os gases nocivos, resultantes de uma intensa circulação mecânica. Esse estado de coisas exige uma modificação radical: as velocidades do pedestre, 4 km horários, e as velocidades, mecânicas, 50 a 100km horários, devem ser separadas. As habitações serão afastadas das velocidades mecânicas, a serem canalizadas para um leito particular, enquanto o pedestre disporá de caminhos diretos ou de caminhos de passeio para ele reservados.

28 - Os modernos recursos técnicos devem ser levados em conta para erguer construções elevadas.

Cada época utilizou em suas construções a técnica que lhe era imposta por seus recursos particulares. Até o século XIX, a arte de construir casas só conhecia paredes constituídas de pedras, tijolos ou tabiques de madeira e tetos constituídos por vigas de madeira. No século XIX, um período intermediário fez uso dos ferros perfilados, depois vieram, enfim, no século XX, as construções homogêneas, todas em aço ou cimento armado. Antes dessa inovação absolutamente revolucionária na história da construção de casas, os construtores não podiam erguer um imóvel que ultrapassasse seis pavimentos. O presente não é mais tão limitado. As construções atingem sessenta e cinco pavimentos ou mais. Resta determinar, por um exame criterioso dos problemas urbanos, a altura que mais convém a cada caso particular. No que concerne à habitação, as razões que postulam a favor de uma determinada decisão são: a escolha da vista mais agradável, a busca do ar mais puro e da insolação mais completa, enfim, a possibilidade de criar nas proximidades imediatas da moradia instalações coletivas, áreas escolares, centros de assistência, terrenos para jogos, que serão seus prolongamentos. Apenas construções de uma certa altura poderão satisfazer a contento essas legítimas exigências.

29 - As construções elevadas erguidas a grande distância umas das outras devem liberar o solo para amplas superfícies verdes.

É preciso, ainda, que elas estejam situadas as distâncias bem grandes umas das outras, caso contrário sua altura, longe de construir um melhoramento, só agravaria o mal existente; é o grave erro cometido nas cidades das duas Américas. A construção de uma cidade não pode ser abandonada, sem programa, à iniciativa privada. A densidade de sua população deve ser elevada o bastante para validar a organização das instalações coletivas, que serão os prolongamentos da moradia. Uma vez fixada essa densidade, será admitida uma cifra de população presumível, que permita calcular a superfície reservada à cidade. Decidir sobre a maneira como o solo será ocupado, estabelecer a relação entre a superfície construída e aquela deixada livre ou plantada, dividir o terreno necessário tanto para as moradias particulares quanto para seus diversos prolongamentos, fixar uma superfície para a cidade que não poderá ser ultrapassada durante um período determinado, constituir essa grave operação, da qual a autoridade está incumbida: a promulgação do "estatuto do solo". Assim se construirá a cidade daqui para diante com toda segurança e, dentro dos limites das regras estabelecidas por esse, estatuto, será dada toda a liberdade à iniciativa privada e à imaginação do artista.

Lazer Observações

30 - As superfícies livres são, em geral, insuficientes.

Existem, ainda, superfícies livres no interior de algumas cidades. Elas são a sobrevivência, miraculosa em nossa época, de reservas constituídas no passado: parques rodeando residências principescas, jardins adjacentes a casas burguesas, passeios sombreados ocupando a área de uma muralha militar derrubada. Os dois últimos séculos consumiram com voracidade essas reservas, autênticos pulmões da cidade, cobrindo-os de imóveis, colocando alvenaria no lugar da relva e das árvores. Outrora os espaços livres não tinham outra razão de ser que o deleite de alguns privilegiados. Não interviera ainda o ponto de vista social, que dá hoje um sentido novo a sua destinação. Eles podem ser os prolongamentos diretos ou indiretos da moradia; diretos, se cercam a própria habitação, indiretos, se estão concentrados em algumas grandes superfícies, não tão próximas. Em ambos os casos, sua destinação será a mesma: acolher as atividades coletivas da juventude, propiciar um espaço favorável às distrações, aos passeios ou aos jogos das horas de lazer.

31 - Quando as superfícies livres têm uma extensão suficiente, não raro estão mal destinadas e, por isso, são pouco utilizáveis pela massa dos habitantes.

Quando as cidades modernas possuem algumas superfícies livres e de uma extensão suficiente, tais áreas estão situadas ou na periferia ou no coração de uma zona residencial particularmente luxuosa. No primeiro caso, distantes dos locais de habitação popular, elas só servirão aos citadinos no domingo e não terão influência alguma sobre a vida cotidiana, que continuará a se desenrolar em condições deploráveis. No segundo, elas serão, de fato, proibidas às multidões, sendo sua função reduzida ao embelezamento, sem que desempenhem seu papel de prolongamentos úteis da moradia. Seja como for, o grave problema da higiene popular permanecem ainda sem melhoria.

32 - A situação excêntrica das superficies livres não se presta à melhoria das condições de habitação nas zonas congestionadas da cidade.

O urbanismo é chamado para conceber as regras necessárias a assegurar aos citadinos as condições de vida que salvaguardem não somente sua saúde física mas, também, sua saúde moral e a alegria de viver delas decorrente. As horas dê trabalho, em geral muscular e nervosamente extenuantes, devem ser seguidas, a cada dia, por um número suficiente de horas livres. Essas horas livres, que o maquinismo infalivelmente ampliará, serão consagradas a uma reconfortante permanência no seio de elementos naturais. A manutenção ou a criação de espaços livres são, portanto, uma necessidade e constituem uma questão de saúde pública para a espécie. Esse é um tema que constitui parte integrante dos postulados do urbanismo e ao qual os edis deveriam ser obrigados a dedicar toda a sua atenção. Justa proporção entre volumes edifícados e espaços livres, eis a única fórmula que resolve o problema da habitação.

33 - As raras instalações esportivas, para serem colocadas nas proximidades dos usuários, eram em geral instaladas provisioriamente: em terrenos destinados a receber futuros bairros residências ou industriais. Precariedade e transtornos incessantes.

Algumas associações esportivas, desejosas de utilizar seu lazer semanal, encontraram na periferia das cidades um abrigo provisório; mas sua existência, não oficialmente reconhecidas é, em geral, das mais precárias. Pode-se classificar as horas livres ou de lazer em três categorias: cotidianas, semanais ou anuais. As horas de liberdade cotidiana devem ser passadas nas proximidades da moradia. As horas de liberdade semanal permitem a saída da cidade e os deslocamentos regionais. As horas de liberdade anual, isto é, as férias, permitem verdadeiras viagens, fora da cidade e da região. O problema assim exposto implica a criação de reservas verdes:

1- ao redor das moradias;
2 - na região
3 - no país.

34 - Os terrenos que poderiam ser destinados ao lazer semanal estão frequentemente mal articulados à cidade.

Uma vez escolhidos os locais situados nos arredores imediatos da cidade e próprios para se tomarem centros úteis de lazer semanal, colocar-se-á o problema dos transportes de massa. Esse problema deve ser considerado desde o instante em que se esboça o plano da região; ele implica o estudo de diversos meios de transporte possíveis: estradas, ferrovias ou rios.

É preciso exigir

35 - Doravante todo bairro residencial deve compreender a superfície verde necessária à organizacão racional dos jogos e esportes das crianças, dos adolescentes e dos adultos.

Esta decisão só terá resultado se estiver sustentada por uma verdadeira legislação: o "estatuto do solo". Esse estatuto terá a diversidade correspondente às necessidades a satisfazer. Assim, a densidade da população ou a porcentagem de superficie livre e de superfície edificada poderão variar segundo as funções, os locais ou os climas. Os volumes edificados serão intimamente amalgamados às superfícies verdes que os cercam. As zonas edificadas e as zonas plantadas serão distribuídas levando-se em consideração um tempo razoável para ir de umas às outras. De qualquer modo, a textura do tecido urbano deverá mudar; as aglomerações tenderão a tornar-se cidades verdes. Contrariamente ao que ocorre nas cidades-jardins, as superficies verdes não serão compartimentadas em pequenos elementos de uso privado, mas consagradas ao desenvolvimento das diversas atividades comuns que formam o prolongamento da moradia. O cultivo de hortas, cuja utilidade constitui, de fato, o principal argumento a favor das cidades jardins, poderá muito bem ser levado em consideração aqui; uma porcentagem do solo disponível lhe será destinada, dividida em múltiplas parcelas individuais; mas certos empreendimentos coletivos, como a aragem eventual e a irrigação ou a rega, poderão aliviar os encargos e aumentar o rendimento.

36 - Os quarteirões insalubres devem ser demolidos e substituídos por superfícies verdes: os bairros limítrofes serão saneados.

Um conhecimento elementar das principais noções de higiene basta para discernir os cortiços e discriminar os quarteirões notoriamente insalubres. Estes quarteirões deverão ser demolidos. Dever-se-á aproveitar essa ocasião para substituí-los por parques que serão, pelo menos nos bairros limítrofes, o primeiro passo no caminho do saneamento. Pode acontecer, todavia, que alguns desses quarteirões ocupem um local particularmente conveniente à construção de certos edifícios indispensáveis à vida da cidade. Nesse caso, um urbanismo inteligente, saberá dar-lhes a destinação que o plano geral da região e o da cidade tenham antecipadamente considerado a mais útil.

37 - As novas superfícies verdes devem servir a objetivos claramente definidos: acolher jardins de infância, escolas, centros juvenis ou todas as construções de uso comunitário ligadas intimamente à habitação.

As superfícies verdes, que se terá intimamente amalgamado aos volumes construídos e inserido nos setores habitacionais, não por função única o de embelezamento da cidade. Elas deverão, antes de mais nada, ter um papel útil, e as instalações de caráter coletivo ocuparão seus gramados: creches, organizações pré ou pós-escolares, círculos juvenis, centros de entretenimento intelectual ou de cultura física, salas de leitura ou de jogos, pistas de corrida ou piscina ao ar livre. Elas serão o prolongamento da habitação e, como tal, deverão estar o subordinadas ao estatuto do solo.

38 - As horas livres semanais devem transcorrer em locais adequadamente preparados: parques, florestas, áreas de esporte, estádios, praias, etc...

Nada ou quase nada foi ainda previsto para o lazer semanal. Na região que cerca a cidade, amplos espaços deverão ser reservados e organizados, e o acesso a eles deverá ser assegurado por meios de transporte suficientemente numerosos e cômodos. Não se trata mais de simples gramado cercando a casa, com uma ou outra árvore plantada, mas de verdadeiros prados, de bosques, de praias naturais ou artificiais constituindo uma imensa reserva cuidadosamente protegida, oferecendo mil oportunidades de atividades saudáveis ou de entretenimento útil ao habitante da cidade. Toda cidade possui em sua periferia locais capazes de corresponder a esse programa e que através de uma organização bem estudada dos meios de transporte, tornar-se-ão facilmente acessíveis.

39 - Parques, áreas de esporte, estádios, praias, etc...

Deve ser estabelecido um programa de entretenimento abrangendo atividades de todo tipo: o passeio, solitário ou coletivo, em meio à beleza dos lugares; os esportes de toda natureza: tênis, basquete, futebol, natação, atletismo; os espetáculos, concertos, teatros ao ar livre, jogos de quadra e torneios diversos. Enfim, são previstos equipamentos precisos: meios de transporte que demandem uma organização racional; locais para alojamento, hotéis, albergues ou acampamentos e, enfim, não menos importante, um abastecimento de água potável e víveres, que deverá ser cuidadosamente assegurado em toda parte.

40 - Os elementos existentes devem ser considerados: rios, florestas, morros, montanhas, vales, lago, mar, etc.

Graças ao aperfeiçoamento dos meios mecânicos de transporte, a questão da distância não desempenha mais, no caso, um papel preponderante. Mais vale escolher bem, ainda que se tenha que procurar um pouco mais longe. Trata-se não só de preservar as belezas naturais ainda intactas, mas também de reparar as agressões que algumas delas tenham sofrido; enfim, que a indústria do homem crie, em parte, sítios e paisagens que correspondam ao programa. Esse é um outro problema social muito importante, cuja responsabilidade está nas mãos dos edis: encontrar uma contrapartida para o trabalho estafante da semana, tornar o dia de repouso verdadeiramente revitalizante para a saúde fisica e moral, não mais abandonar a população às múltiplas desgraças da rua. Uma destinação fecunda das horas livres forjará uma saúde e um coração para os habitantes das cidades.

Trabalho Observações

41 - Os locais de trabalho não estão mais dispostos racionalmente no complexo urbano: indústria, artesanato, negócios, administração, comércio.

Outrora, a moradia e a oficina, unidas por vínculos estreitos e permanentes, estavam situadas uma perto da outra. A expansão inesperada do maquinismo rompeu essas condições de harmonia, em menos de um século, ela transformou a fisionomia das cidades, quebrou as tradições seculares do artesanato e deu origem a uma nova mão-de-obra anônima e instável. O desenvolvimento industrial depende essencialmente dos meios de abastecimento de matérias-primas e das facilidades de escoamento dos produtos manufaturados. Foi, portanto, ao longo das vias férreas introduzidas pelo século XIX, e às margens das vias fluviais, cujo tráfego a navegação a vapor multiplicava, a que as indústrias verdadeiramente se precipitaram. Mas, aproveitando as disponibilidades imediatas de habitações e de abastecimento das cidades existentes, os fundadores das indústrias instalaram suas empresas na cidade ou em seus arredores, a despeito do mal que disso poderia resultar. Implantadas no coração dos bairros habitacionais, as fábricas aí espalham suas poeiras e seus ruídos. Instaladas na periferia e longe desses bairros, elas condenam os trabalhadores a percorrer diariamente longas distâncias em condições cansativas de pressa e de agitação, fazendo-os perder inutilmente uma parte de suas horas de lazer. A ruptura com a antiga organização do trabalho criou uma desordem indizível e colocou um problema para o qual, até o presente, só foram dadas soluções paliativas. Derivou disso o grande mal dá época atual: nomadismo das populações operárias.

42 - A ligação entre a habitação e os locais de trabalho não é mais normal: ela impõe percursos desmesurados.

Desde então foram rompidas as relações normais entre essas duas funções essenciais da vida: habitar, trabalhar. Os arrabaldes se enchem de oficinas e manufaturas e a grande indústria, que continua seu desenvolvimento sem limites, é empurrada para fora, para os subúrbios. Saturada a cidade, sem poder acolher novos habitantes, fez-se surgir apressadamente cidades suburbanas, vastos e compactos blocos de caixotes para alugar ou loteamentos intermináveis. A mão-de-obra intercambiável, que absolutamente não está ligada por um vínculo estável à indústria, suporta de manhã, à tarde e à noite, no verão e no inverno, a perpétua movimentação e a deprimente confusão dos transportes coletivos. Horas inteiras se dissolvem nesses deslocamentos desordenados.

43 - As horas de pico dos transportes acusam um estado crítico.

Os transportes coletivos, trens de subúrbio, ônibus e metrôs só funcionam verdadeiramente em quatro momentos do dia. Nas horas de pico, a agitação é frenética, e os usuários pagam caro, de seu próprio bolso, uma organização que lhes proporciona, diariamente, horas de sacolejo somadas às fadigas do trabalho. A exploração desses transportes é ao mesmo tempo minuciosa e cara; sendo a cota dos passageiros insuficiente para cobrir sua despesa, eles se tomam um pesado encargo público. Para remediar semelhante estado de coisas foram sustentadas teses contraditórias: fazer viver os transportes ou fazer viver bem os usuários dos transportes? É preciso escolher! Umas supõem a redução e as outras o aumento do diâmetro das cidades.

44 - Pela falta de qualquer programa - crescimento descontrolado das cidades, ausência de previsões, especulação com os terrenos, etc - a indústria se instala ao acaso, não obedecendo a regra alguma.

O solo das cidades e o das regiões vizinhas pertencem quase inteiramente a particulares. A própria indústria está nas mãos de sociedades privadas, sujeitas a todo tipo de crises e cuja situação é ás vezes instável. Nada foi feito para submeter o surto industrial a regras lógicas; ao contrário, tudo foi deixado à improvisação que, se às vezes favorece o indivíduo, sempre oprime a coletividade.

45 - Nas cidades, os escritórios se concentraram em centros de negócios. Os centros de negócio, instalado nos locais privilegiados da cidade, dotados da mais completa circulação, são logo presa da especulação. Como são negócios privados, falta organização propícia para seu desenvolvimento natural. O desenvolvimento industrial tem por corolário o aumento dos negócios, administração privada e comércio. Nada, nesse domínio, foi seriamente medido e previsto. É pre


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