Legislação
Proíbe a saída de obras de arte e ofícios produzidos no País até o fim do período monárquico
Corpo
Lei nº 4845 de 1965: Proíbe a saída de obras de arte e ofícios produzidos no País até o fim do período monárquico.
Arquivo
Lei nº 4845 de 1965: Proíbe a saída de obras de arte e ofícios produzidos no País até o fim do período monárquico.
