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Governo de Minas libera R$3,5 milhões para São João del-Rei

Gazeta de São João del-Rei em 14/09/2013

Na última segunda-feira, 9, o prefeito municipal de São João del-Rei, Helvécio Luiz Reis (PT), anunciou durante coletiva de imprensa recursos da ordem de R$3,5 milhões em investimentos nas mais diversificadas áreas da cidade. O dinheiro, que será repassado pelo Governo de Minas, está sendo aplicado em saúde, infraestrutura, assistência social e esportes. Durante a reunião também foi informada  pelo deputado estadual Rômulo Viegas (PSDB) a abertura do processo licitatório para a seleção da empresa que irá construir o Centro de Convenções de São João del-Rei, obra orçada em R$72 milhões.
Veículos doados pelo Governo de Minas Gerais à Secretaria de Saúde de São João foram entregues na segunda-feira, 9.
Do total de investimentos, R$1,5 milhão será implantado para melhoria na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O valor será dividido e repassado mensalmente. “Quero ressaltar aqui que o Estado não tem obrigação nenhuma em repassar recursos para UPA de Nível II, que é o nosso caso. Mas o Governo de Minas fez questão de fazer esse convênio”, destacou o prefeito, lembrando que daqui a três meses será realizado processo licitatório da empresa que irá administrar a unidade. A saúde ainda será beneficiada com sete veículos. No dia da coletiva foram entregues duas ambulâncias, uma van e três veículos de passeio. A terceira ambulância ainda será entregue, em forma de doação do Governo Estadual.
Mais um montante de R$1,5 milhão será para a aquisição de máquinas e infraestrutura. “Esse recurso é do convênio ProMunicípio com o Governo de Minas. Iremos receber uma patrol, uma retroescavadeira e um caminhão.
Além disso, receberemos massa asfáltica e pretendemos utilizar na melhoria de nossas estradas vicinais”, destacou o prefeito.
Além disso, para atender à demanda dos produtores rurais, 21 mata-burros ou pontes para pequenos obstáculos serão entregues em 60 dias pelo Governo do Estado. O esporte também foi contemplado com a doação de materiais apropriados da Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude.
Também durante a coletiva, o deputado Rômulo Viegas informou que a APAE da cidade será beneficiada pelo governo mineiro com um ônibus adaptado para os alunos da instituição. “Esse veículo está orçado em R$210 mil e será de grande valia para a associação. Logo entregaremos esse ônibus aqui em São João”, destacou Viegas.

Centro de convenções
Tanto o deputado Rômulo Viegas quanto o prefeito Helvécio Reis destacaram a importância da construção do Centro de Convenções na cidade. Para o primeiro, a obra significará um aumento no turismo local. “Quando o espaço ficar pronto, São João será polo para receber eventos de grande porte. Com o Centro de Convenções poderemos ter um calendário anual”, destacou.
Ainda conforme o deputado, a obra, após o início, deverá terminar em no máximo dois anos e irá empregar 400 pessoas diretamente, além de cem indiretamente. O prefeito concordou com o ponto de vista do deputado e destacou a importância para a economia são-joanense. “Com esses eventos iremos fomentar o nosso turismo e o fluxo de pessoas em nossa cidade irá aumentar. Isso refletirá positivamente para São João”, disse Reis.

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Vertentes é contemplada com Programa Conviver Interior
Por Gazeta de São João del-Rei em 06/09/2013

O programa Conviver tem a estimativa de atender até 4 mil famílias com trocas de lâmpadas, chuveiros e até mesmo geladeiras em vários bairros de São João del-Rei, com verbas de R$600 mil entre R$4,5 milhões que ainda chegarão a 14 municípios da região, entre eles Santa Cruz, São Tiago, Ritápolis e Ibituruna.
Coordenador estadual do Energia Inteligente, Higino Zacarias, ao lado de autoridades no lançamento do programa Conviver.

A terceira etapa do programa Conviver Interior foi lançada em São João del-Rei na última segunda-feira, 2, em cerimônia realizada no Teatro Municipal. O anúncio do programa sela parceria do Estado com a Cemig e faz parte do programa de eficiência energética da Aneel. Contemplada pela segunda vez, São João, nesta etapa, irá beneficiar pelo menos 1,5 mil famílias com cadastro social que serão atendidas com trocas de equipamentos. Cem delas já foram apresentadas e receberam os primeiros benefícios em cerimônia no Teatro Municipal, também na segunda. Até 2014, mais de 35 mil famílias serão assistidas pela nova fase do programa em 48 municípios, com investimentos de R$12 milhões.
A doméstica Michelle Melo já é uma das beneficiadas. Na casa dela, além de lâmpadas inadequadas, uma geladeira antiga era a grande vilã. “O congelador já está muito gasto, quebrado mesmo. A borracha da porta já não segura nada. Em geral temos que comprar menos coisas, pra não perderem lá dentro”, disse. Agora, com o Conviver Interior, a situação promete mudar. “Foi uma surpresa muito grande. Não esperava que fosse ser beneficiada dessa forma algum dia e não tinha condições para comprar uma geladeira nova. Com a economia na conta, vamos ter alívio grande nas finanças lá em casa”.

Albergue
Também na segunda-feira, 2, o Albergue Santo Antônio recebe representantes políticos e da Cemig em cerimônia que oficializou benefícios do programa Solar ILPI (Instituição de Longa Permanência Para Idosos). Em parceria também com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), o Solar permite que essas entidades otimizem a utilização de energia elétrica e também economizem.
No caso do Albergue, que atende 67 idosos, dez chuveiros elétricos foram substituídos por alternativas viáveis a um sistema de energia solar, também instalado, além de manutenções hidráulicas. Ao todo, foram investidos R$135 mil. “É muito importante para nós, pessoalmente, perceber o quanto essas ações fazem diferença. Levamos além de conforto, economia e mais possibilidades para uma área que merece muita atenção”, explicou o coordenador estadual do Energia Inteligente, Higino Zacarias de Souza.
O diretor da instituição, Antônio Carlos Galvão Del Mônaco, o coronel Del Mônaco, concordou. “São pequenas economias que, aqui, são revertidas em remédios ou mesmo na contratação de mais cuidadores. É essencial para cada um dos internos aqui”, finalizou.

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Governo de Minas Gerais investe R$1.5 milhão em São João del-Rei
Por Gazeta de São João del-Rei em 06/09/2013

Mais de R$1,5 milhão em investimentos para equipamentos e pavimentação. Setembro começou com mais adendos no saldo de verbas e assistência para o Campo das Vertentes em iniciativas assinadas pelo Governo de Minas.
Na última terça-feira, 3, São João foi oficializada como uma das beneficiadas para a nova etapa do ProMunicípio, que injetará R$1,5 milhão na cidade. Desse valor, R$900 mil serão utilizados na compra de equipamentos, enquanto R$600 mil serão aplicados em pavimentação. A liberação da verba foi fruto do trabalho do deputado estadual Rômulo Viegas (PSDB).
“Todos ganham com essas iniciativas. Não só os beneficiados diretamente. Com pavimentação, há melhor acesso, transporte, escoamento produtivo. Com conscientização e viabilização de aparelhos econômicos, melhoramos qualidade de vida das famílias, conscientizamos e protegemos o meio ambiente também”, frisou o deputado.

ProMunicípio
O programa tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento municipal por meio de investimentos em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação.
Os recursos liberados nesta terça-feira vão viabilizar obras de pavimentação asfáltica, cascalhamento de estradas vicinais, construção de redes de drenagem e infraestrutura urbana. Até agora, foram atendidos 130 municípios, com injeção total de R$54,5 milhões. O convênio assinado pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho na terça-feira, em Belo Horizonte, liberou mais de R$27 milhões para 61 municípios de várias regiões do Estado. Entre as cidades contempladas, Andrelândia que recebeu R$500 mil para pavimentação.
O vice-governador ressaltou que as intervenções foram escolhidas pelos próprios municípios, que serão responsáveis pelas obras. “Este é o diferencial do ProMunicípio, o gestor público de cada município, certamente ouvindo os cidadãos, define as suas prioridades. Neste momento de grandes desafios para estados e municípios, um programa desta envergadura e com esta visão integrada é fundamental para acelerar o desenvolvimento das nossas cidades e da nossa gente”, destacou Alberto Pinto Coelho.

Quem pode participar
Para participar do programa nas ações relacionadas a essa área é necessário à adesão por parte da prefeitura e que o município possua uma população de até 100 mil habitantes. O que representa 824 cidades das 853 existentes no Estado. Os repasses variam de R$350 mil a R$1,5 milhão, de acordo com o número de habitantes. Dentro da faixa, o município pode optar por receber equipamento ou veículo (doado pelo Estado), ou celebrar convênio para realização de obra. Também existe a possibilidade de optar pelos dois.

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Novo Caderno de Indicadores de Minas Gerais aprimora acesso online a dados do estado
Edição 2013 da publicação está disponível no portal Minas em Números e traz 106 índices relacionados ao Acordo de Resultados e ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 

O Caderno de Indicadores do Estado de Minas Gerais chega à sua quinta edição apresentando, de forma inovadora, os resultados mais atualizados que norteiam o planejamento e a gestão das políticas públicas estaduais. A publicação - pioneira e inédita no país, produzida pelo Escritório de Prioridades Estratégicas – compõe a estratégia de monitoramento do Governo de Minas por meio de uma seleção de informações com elevada relevância e rigor metodológico, de forma transparente e acessível a todos.
A publicação apresenta os 106 principais indicadores do Estado integrantes do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Acordo de Resultados organizados segundo as 11 Redes de Desenvolvimento Integrado do PMDI. O Caderno de Indicadores, em todas as suas edições, já pode ser acessado no portal Minas em Números, que também apresenta outras ferramentas como infográficos, mapas e tabelas interativas para as mais variadas análises dos indicadores mineiros.
"Esses indicadores representam nossa história de compromisso e seriedade com a gestão pública. Ouso dizer que não há, no Brasil, outro governo que se mostre com esta profundidade, credibilidade e estratégia", destaca o governador Antonio Anastasia. "O Caderno de Indicadores 2013 permite a consolidação e os avanços da boa gestão", completa.
Desde a implementação do Choque de Gestão, em 2003, o Governo de Minas conta com um processo contínuo de organização, apuração e análise de indicadores. De acordo com o diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, André Barrence, a nova edição do Caderno de Indicadores está mais aprimorada. "Essa publicação cumpre o papel de dar transparência em torno dos principais indicadores finalísticos do governo, tornando o seu entendimento mais claro e a verificação mais acessível aos cidadãos", destaca.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Avaliação, Análise e Informação do Escritório de Prioridades Estratégicas, Gláucia Macedo, para a edição 2013 do Caderno de Indicadores foi feita a opção de priorizar a versão digital, ecologicamente sustentável, com melhor dinâmica de atualização e acesso às informações. “Outra novidade é que a versão digital possui links para as outras ferramentas do portal Minas em Números, oferendo mais visualizações, detalhamento e atualização constante dos indicadores”, informa Gláucia Macedo.

Sobre o Minas em Números 

O Minas em Números é o portal do Governo de Minas Gerais que compartilha, em um único ambiente, alguns dos principais indicadores e resultados do Estado, além de sites governamentais que divulgam, entre outros, resultados de políticas públicas estaduais.
No portal, além do Caderno de Indicadores, são destacados dois outros produtos com diferentes formas de visualização: Mapa de Resultados (ferramenta interativa para análise de indicadores do estado e seus municípios em diferentes cenários regionais e temáticos) e Infográficos (acesso rápido, com visualização didática e objetiva, às estatísticas de Minas Gerais, com análises e comparações entre as regiões de planejamento e outros estados).

Fonte: Agência Minas . 30/07/2013

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Entre os 50 municípios do Sudeste que registraram maior crescimento do IDHM 48 são de Minas Gerais 
Entre as 50 primeiras cidades do Sudeste brasileiro que mais se destacaram em avanços na educação, renda e expectativa de vida, 48 são de Minas

Cidades de Minas Gerais ocupam os primeiros lugares da região Sudeste entre os municípios com maior crescimento do Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM), divulgado nesta segunda-feira (29/07) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e Fundação João Pinheiro (FJP). Dos 50 municípios com maior crescimento no IDHM, 48 são de Minas e, entre esses 50, os 34 primeiros são mineiros (veja a lista abaixo).
Entre as cidades que tiveram maior crescimento no IDHM, entre os anos de 2000 e 2010, aparecem municípios de todas as regiões de Minas, mas os destaques são o Norte do Estado, com 28 cidades, e o Vale do Jequitinhonha, com outras sete. Essas duas regiões são prioritariamente atendidas pelo programa Travessia do Governo de Minas. Entre as 48 cidades mineiras que aparecem no topo da lista, 37 contam com ações do Travessia. 

Cidade norte-mineira em primeiro lugar

No topo da lista das cidades com maior crescimento do IDHM está a pequena São João do Pacuí, no Norte de Minas. Em todo Sudeste brasileiro, o município foi o que registrou o maior aumento no IDHM entre os anos de 2000 e 2010, passando de 0,382 para 0,625 – um salto de 61%.
O IDHM tem como foco três principais pontos: educação, expectativa de vida e renda. Nos três quesitos, São João do Pacuí apresentou boa evolução. Na Educação, a cidade registrou em 2010 um índice de 0,504, enquanto em 2000 era de 0,181. Em 1991, era de apenas 0,047.
Entre as crianças de 5 e 6 anos de São João do Pacuí, 92,84% estão na escola. Em 2000, esse percentual era de 35,78% e, em 1991, de 9,87%. Nas outras faixas etárias, a escolaridade também cresce significativamente. Em 2000, 37,24% dos jovens entre 11 e 13 frequentavam os anos finais do ensino fundamental. Em 2010, esse percentual chegou a 85,14%. Em 1991, era de 5,32%.
A renda média per capita dos moradores de São João do Pacuí também aumenta, embora ainda esteja bem abaixo da média nacional (R$ 793,87). Alcançou R$ 346,53 em 2010, contra R$ 124,28 em 2000 e R$ 91,76 em 1991. Quanto à esperança de vida ao nascer, quem nasceu em São João do Pacuí, em 2010, tinha uma expectativa de 72,85 anos, contra 66,84 em 2000 e 63,36 em 1991.

Mais de 90% dos municípios mineiros têm médio ou alto IDHM

Os avanços alcançados por Minas Gerais entre 2000 e 2010 no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal se tornam mais evidentes quando se compara o número de municípios que subiu de patamar no período.  A pesquisa mostra que:
. Em 2000, Minas tinha 213 municípios com IDH Municipal Muito Baixo. Em 2010, não há nenhum município nessa classificação.
. Em 2000 Minas tinha 425 municípios com IDHM Baixo. Em 2010 são 73, isto é, uma redução de 82,8%.
. Em 2000 Minas tinha 210 municípios com IDHM Médio. Em 2010 são 551, isto é, um aumento de 162,4%.
. Em 2000 Minas tinha 5 municípios com IDHM Alto. Em 2010 são 227, isto é, a quantidade de municípios mineiros com IDHM Alto aumentou 45 vezes (ou 4.440%).
. Em 2010, 91,4% dos 853 municípios mineiros estão entre as faixas de Médio e Alto Desenvolvimento Humano. 

Municípios do Sudeste que apresentaram maior crescimento do IDHM 

 

UF

MUNICIPIO

IDHM 2000

IDHM 2010

Variação

1

Minas Gerais

São João do Pacuí

0,382

0,625

0,243

2

Minas Gerais

Verdelândia

0,358

0,584

0,226

3

Minas Gerais

Olhos-d'Água

0,406

0,626

0,220

4

Minas Gerais

Minas Novas

0,421

0,633

0,212

5

Minas Gerais

Catuti

0,413

0,621

0,208

6

Minas Gerais

Indaiabira

0,402

0,610

0,208

7

Minas Gerais

Itaverava

0,422

0,627

0,205

8

Minas Gerais

Conceição do Mato Dentro

0,430

0,634

0,204

9

Minas Gerais

Franciscópolis

0,399

0,603

0,204

10

Minas Gerais

Rio Pardo de Minas

0,421

0,624

0,203

11

Minas Gerais

Bonito de Minas

0,336

0,537

0,201

12

Minas Gerais

Patis

0,413

0,614

0,201

13

Minas Gerais

Fruta de Leite

0,349

0,544

0,195

14

Minas Gerais

Jequitibá

0,494

0,689

0,195

15

Minas Gerais

Santo Antônio do Retiro

0,376

0,570

0,194

16

Minas Gerais

Itambé do Mato Dentro

0,441

0,634

0,193

17

Minas Gerais

Serranópolis de Minas

0,440

0,633

0,193

18

Minas Gerais

Claraval

0,505

0,698

0,193

19

Minas Gerais

Ponto dos Volantes

0,402

0,595

0,193

20

Minas Gerais

Ibiracatu

0,399

0,591

0,192

21

Minas Gerais

Riacho dos Machados

0,436

0,627

0,191

22

Minas Gerais

Itacambira

0,438

0,628

0,190

23

Minas Gerais

Guaraciama

0,488

0,677

0,189

24

Minas Gerais

Gameleiras

0,461

0,650

0,189

25

Minas Gerais

Frei Gaspar

0,401

0,590

0,189

26

Minas Gerais

Uruana de Minas

0,477

0,664

0,187

27

Minas Gerais

Matias Cardoso

0,429

0,616

0,187

28

Minas Gerais

Luislândia

0,428

0,614

0,186

29

Minas Gerais

Ninheira

0,371

0,556

0,185

30

Minas Gerais

Angelândia

0,413

0,597

0,184

31

Minas Gerais

Japonvar

0,424

0,608

0,184

32

Minas Gerais

Amparo do Serra

0,458

0,641

0,183

33

Minas Gerais

Vargem Grande do Rio Pardo

0,451

0,634

0,183

34

Minas Gerais

Pai Pedro

0,408

0,590

0,182

35

São Paulo

TAQUARIVAÍ

0,498

0,679

0,181

36

Minas Gerais

Cônego Marinho

0,440

0,621

0,181

37

Minas Gerais

Francisco Dumont

0,444

0,625

0,181

38

Minas Gerais

Comercinho

0,413

0,593

0,180

39

Minas Gerais

Santa Cruz do Escalvado

0,445

0,625

0,180

40

Minas Gerais

Josenópolis

0,384

0,564

0,180

41

Minas Gerais

Jenipapo de Minas

0,445

0,624

0,179

42

Minas Gerais

Santa Maria do Salto

0,434

0,613

0,179

43

Minas Gerais

Mamonas

0,440

0,618

0,178

44

Minas Gerais

Mendes Pimentel

0,448

0,626

0,178

45

Minas Gerais

Montezuma

0,409

0,587

0,178

46

São Paulo

RIBEIRÃO BRANCO

0,462

0,639

0,177

47

Minas Gerais

Monte Formoso

0,365

0,541

0,176

48

Minas Gerais

Luisburgo

0,432

0,608

0,176

49

Minas Gerais

Umburatiba

0,462

0,638

0,176

50

Minas Gerais

Novorizonte

0,441

0,616

0,175

Fonte: Agência Minas . julho de 2013

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Coroas ganha prêmio de gestão estadual
Por Gazeta de São João del-Rei em 01/06/2013

Diz o ditado que a união faz a força. E é verdade. Prova disso é o destaque que Coronel Xavier Chaves (Coroas) teve em 2013 no Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, na modalidade de Gestão do Desenvolvimento Social, através da horta comunitária Plantando Sonhos. O projeto beneficia mulheres da cidade através da geração de empregos, do incentivo à produção e da comercialização de itens agrícolas.

Horta comunitária começou como fonte de subsistência, mas se transformou em geração de renda e novas ideias para beneficiadas - Plantando Sonhos.

A cerimônia de entrega do prêmio aconteceu durante o 30º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas em Belo Horizonte, e representou mais do que reconhecimento para o município do Campo das Vertentes. “Esse título servirá para nós como um incentivo para desenvolvermos novos projetos e vai abrir caminhos. Teremos mais visibilidade, já que agora a iniciativa ganhou projeção em âmbito estadual”, disse o prefeito de Coroas, Helder Sávio Silva (PV).
“Quando subimos ao palco do Expominas nem acreditamos. Ganhamos em primeiro lugar, concorrendo com vários municípios”, completou a coordenadora do projeto, Nilzete Ângela dos Santos.

Iniciativa
Há dois anos, sete mulheres trabalham na Plantando Sonhos, que é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Minas Gerais e a Associação Comunitária de Coronel Xavier Chaves (Arcel). A ação conta também com o auxílio da iniciativa privada. Isso porque o terreno utilizado na proposta, que fica na região central de Coronel Xavier Chaves, foi cedido por um morador da cidade. “Fomos responsáveis por mobilizar o grupo e adquirir ferramentas e sementes. A Arcel preparou todo o espaço para que ele ficasse pronto para o plantio. Já a Emater fez a capacitação, uma vez que as mulheres assistidas não tinham noção nenhuma de como mexer com a terra”, contou o secretário municipal de Assistência Social, Bruno Ricardo Bérgamo Florentino.
Sobre a escolha das pessoas que iriam trabalhar na Plantando Sonhos, Florentino contou que eram, em sua maioria, pessoas que nunca tinham trabalhado fora de casa. “Elas foram escolhidas porque eram mulheres que tinham mais de três filhos, todas beneficiárias do Bolsa Família e, em alguns casos, tinham algum tipo de expansão de vulnerabilidade social”, contou o secretário.
E quem vê o sucesso do projeto não imagina as pedras que apareceram no caminho.“A gente sofreu várias dificuldades, como enchente e furto na horta, mas isso não nos abateu em nada. Demos a volta por cima. Receber esse prêmio foi uma conquista muito grande”, afirmou Nilzete.

Bons Frutos
Florentino acredita que o sucesso da horta comunitária se dê por vários motivos. “Além de gerar emprego e renda, a horta modificou a questão econômica do município. No início as mulheres beneficiadas apenas plantavam e dividiam os produtos. Depois começaram a aprimorar as técnicas, aumentaram a produção e começaram a comercializar para todos os mercados da cidade”, destacou o secretário.
E o crescimento do projeto não parou por ai. “Elas perceberam que conseguiriam explorar também a questão das mudas. Qualquer pessoa em Coronel Xavier Chaves que quisesse comprar mudas tinha que ir à Colônia do Giarola em São João del-Rei para isso. Elas então observaram essa tendência, fizeram um planejamento e construíram uma estufa dentro da horta. Além de plantar as verduras, começaram a produzir mudas”, contou Florentino.

Autoestima
O secretário de Assistência Social destacou que, além da questão da renda, a iniciativa influenciou na autoestima das produtoras. “Hoje são mulheres que negociam, vão para a rua, vendem. Outro ponto é a alimentação, que também está melhor”, lembrou.
O mesmo disse Nilzete “A horta ajudou a levantar muito a nossa autoestima. Mesmo com as dificuldades nunca desanimamos. Estamos firmes e fortes trabalhando toda terça, quinta e sábado. Se alguém tem algum problema, a gente escuta, aconselha, conversa e uma vai dando força para a outra. Não estamos vendendo as verduras só pelo dinheiro, mas porque gostamos do que fazemos”, disse a coordenadora do projeto.

Prêmio
A menção no Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal aconteceu no mês de maio e é uma realização da Associação Mineira de Municípios (AMM) chancelada pela União Brasileira para a Qualidade (UBQ). Cada cidade pode concorrer em quatro áreas (Gestão da Educação; Saúde; Desenvolvimento Social; Desenvolvimento Urbano e Administrativo) de acordo com a receita per capita (por pessoa) da cidade. Coroas venceu na Categoria 3, com receita individual de R$131,04 a R$218,66.

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“Sem o Choque de Gestão, Minas dificilmente alcançaria resultados tão expressivos”

Palavra do Governador fala sobre os dez anos do programa que revolucionou administração pública em Minas Gerais e virou referência internacional

Ninguém tem saudades da Minas Gerais de dez anos atrás. As despesas eram maiores do que as receitas, o que gerava um déficit anual de mais de R$ 2,4 bilhões. Com isso, fornecedores, que tinham dificuldades em receber do Estado, não queriam mais atender o governo. Servidores públicos não tinham dia certo para receber e sequer tinham garantia que teriam seus direitos, como o 13º salário, atendidos. As empresas, com incertezas sobre o futuro que se avizinhava, não queriam mais investir em Minas Gerais.
O cenário não era bom. Uma mudança profunda, que alinhasse capacidade técnica com coragem política, era necessária. E foi nesse contexto que Minas iniciou um dos mais importantes e ousados processos político-administrativos da sua história, o Choque de Gestão. O Palavra do Governador desta semana lembra os dez anos desse programa e dá luz aos processos e resultados que ele apresentou para o mundo.
“Nós estamos comemorando dez anos de um grande sucesso - um caso de reconhecido êxito na administração pública não só brasileira, mas até internacional. Em 2003, Minas Gerais encontrava-se em uma situação muito ruim. O Estado não honrava seus compromissos, tínhamos uma baixa autoestima, não havia empresas querendo vir para Minas. Esse quadro, muito negativo, foi combatido desde o início do primeiro mandato do governador Aécio Neves por um mecanismo muito criativo que se chamou de Choque de Gestão”, explica o governador Antonio Anastasia, que desde 2003, ainda como secretário de Planejamento e Gestão do Estado, liderou em conjunto com Aécio Neves o programa.
Anastasia explica que, de imediato, o Choque de Gestão precisou resolver a situação financeira do Estado para permitir ao governo implementar as políticas públicas. Ao mesmo tempo, um planejamento de médio e longo prazo foi desenhado para que, com definição de metas e resultados, o Estado pudesse, com o passar do tempo, modificar seu perfil econômico e melhor os indicadores das políticas públicas. Passado cerca de um ano, o programa apresentava seus primeiros resultados e Minas conseguiu chegar ao chamado “Déficit Zero”, ou seja, as receitas começaram a dar conta das despesas do Estado.
“Passada a primeira etapa, conseguimos equilibrar as finanças de Minas Gerais. E em razão desse equilíbrio, avançamos e fizemos a segunda geração do Choque de Gestão, o chamado Estado para Resultados. Nessa fase, o grande objetivo foi disseminar os serviços públicos realizados em Minas e fazer a entrega desses resultados às pessoas, na forma de investimentos nas estradas, escolas, segurança pública, telecomunicações, cultura, fomento econômico, ou seja, toda uma gama de serviços públicos foi aprimorada”, lembra o governador.
Os resultados foram tão positivos que permitiram ao Estado a chegar à terceira geração do Choque de Gestão, ora em curso, a chamada Gestão para Cidadania, Estado em Rede. “O que nós fizemos foi dar um passo adiante, sabendo que também haveria a necessidade mobilizar as pessoas. Não basta o poder público melhorar a sua ação se as pessoas não se sentem também comprometidas e envolvidas nesse processo. Dessa forma, temos uma cidadania mais forte e o cidadão vai se sentir ainda mais responsável pelos resultados que, juntos, temos de alcançar para melhorar Minas Gerais”, explica Anastasia.

Resultados visíveis

As ações implementadas por meio do Choque de Gestão apresentaram resultados concretos e possibilitaram a melhoria da qualidade de vida dos mineiros. O cenário de agora em nada faz lembrar aquele de 2002.
“Posso citar a área de saúde. Pelos dados do Ministério da Saúde, Minas Gerais está em quarto lugar na relação de estados com a melhor saúde pública do Brasil, e em primeiro lugar no Sudeste, inclusive com a maior longevidade dessa região. Poderia citar, sob o ponto de vista econômico, que nós avançamos mais do que os outros Estados em várias áreas e fomos o Estado que mais aumentou a sua participação relativa no PIB nacional. Poderia citar também, na área de infraestrutura, o asfaltamento e o acesso a praticamente todos os municípios mineiros em uma empreitada de grande fôlego, e agora, o novo programa Caminhos de Minas”, lembra o governador.
Para Anastasia, todo o esforço feito pelo governo em conjunto e apoio permanente da sociedade civil, dos empresários, dos trabalhadores, dos estudantes e dos servidores públicos valeu a pena. Nada disso, no entanto, seria possível, sem a coragem política e a determinação técnica para implantar o Choque de Gestão, dez anos atrás.
“Nós sabemos que a gestão não é um fim em si mesmo. Não podemos ter um organismo estatal funcionando exclusivamente para a sua gestão, para as suas atividades meio. O fundamental é a atividade fim, são os resultados dos serviços públicos. Sem a gestão eficiente, empreendedora, moderna e ousada, dificilmente nós vamos conseguir entregar resultados. Sem o mecanismo do Choque de Gestão, Minas dificilmente alcançaria resultados tão expressivos na educação, saúde, segurança e infraestrutura, por exemplo, como nós conseguimos ao longo desses últimos anos”, afirma o governador.
O Palavra do Governador pode ser reproduzido por qualquer veículo de imprensa, sem ônus. O programa é disponibilizado todas as quintas-feiras nas modalidades texto, áudio e vídeo (em qualidade HD).

Fonte: Agência Minas . 24/05/2013

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Emprego tem crescimento de 40% em Minas Gerais, em abril, com 5 mil novas vagas

Secretário de Trabalho e Emprego atribui os resultados do Sine às ações realizadas pelo Governo de Minas 

Como resultado das ações promovidas pelo Governo de Minas, as unidades de atendimento ao trabalhador do Sistema Nacional de Emprego (Sine-MG) colocaram no mercado de trabalho, no mês de abril, 5.144 trabalhadores mineiros. Esses números representam um salto de 40% no comparativo com o mês de março, quando 3.677 trabalhadores conseguiram uma colocação profissional por meio das unidades do Sine-MG.
O número de captação de vagas também apresentou crescimento. Nesse período, as 135 agências do Sine-MG captaram 17.887 vagas, um crescimento de 32,8 % em relação a março, que foi de 13.470.
Ainda na variação mensal, o número de trabalhadores inscritos teve alta de 10,7%. Em abril deste ano foram 51.548, contra 46.559 em março. O número de trabalhadores encaminhados registrou elevação de 16,3%, sendo 54.393 em abril desse ano, contra 46.780 em março.
O secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Zé Silva, comemorou os resultados. "Estamos fortalecendo as parcerias e ampliando a qualificação profissional, para, cada vez mais, casar a oferta de vagas com os trabalhadores em busca de oportunidades. Assim, Minas está avançando e já somos referencia em politicas de trabalho e emprego no Brasil", afirmou. 

Comparativo anual

No comparativo anual, todos os índices também apresentaram saldo positivo em Minas. Em abril deste ano, 5.144 trabalhadores foram colocados no mercado de trabalho. Em 2012, esse número foi de 4.516, o que representa um aumento de 13,9%. O percentual de trabalhadores encaminhados cresceu 14,5% em doze meses, com 54.396 neste ano, contra 47.512 em 2012.
O número de inscritos nas unidades do Sine-MG e de vagas captadas seguiu a mesma lógica, com aumentos percentuais de 6,9 e 13,6%, respectivamente, em relação ao ano passado.  Em abril deste ano, 51.548 trabalhadores se cadastraram, contra os 48.206 cadastros no ano anterior. Já as vagas oferecidas subiram de 15.748 para 17.887.
O número de carteiras de trabalho emitidas também teve alta em Minas Gerais, de 18,8%, saltando de 24.633 para 29.267 na variação anual, ainda de acordo com dados do Sine-MG. Em relação a março o crescimento no número de carteiras de trabalho emitidas foi de 24,3%. 

Caged

Já o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado, nesta terça-feira (21), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), registrou nos quatro primeiros meses desse ano, um crescimento de 68,5 mil postos de trabalho (+1,65%) em Minas Gerais.
Os setores que apresentaram maior crescimento no período foram serviços (+7.753 postos), indústria de transformação (+5.156postos), agropecuária (+4.874postos), construção civil (+2.905postos) e comércio (+2.331empregos). No período 855,674 trabalhadores foram admitidos com carteira assinada contra 787,167 desligamentos.
No comparativo mensal, foram gerados 23,523 mil empregos (+0,565) em abril em relação a março. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) registrou acréscimo de 5.921 empregos formais (+0,37%), com admissão de 86,54 mil trabalhadores e demissão de 80,61 mil.

Fonte: Agência Minas . maio de 2013

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Anastasia defende a descentralização da gestão pública

Governador de Minas participa da abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios 

Ao participar da cerimônia de abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios, na manhã desta terça-feira (7/05) no Expominas, em Belo Horizonte, o governador Antonio Anastasia defendeu a descentralização administrativa como forma de garantir a eficiência dos serviços públicos. Acompanhado do vice-governador Alberto Pinto Coelho, Anastasia disse em seu discurso que a descentralização da administração pública é a melhor saída para enfrentar os problemas, principalmente nos municípios.
“Quando eu falo em descentralizar significa dizer que, na esfera local, se faz com mais rapidez, mais barato, com mais eficiência e, é claro, atendendo ao cidadão onde ele mora, que é a cidade, o município”, afirmou.

Ele lembrou que nos últimos dez anos, o Governo de Minas tem se esforçado para prestigiar os municípios, por meio de programas como o ProAcesso, que garante a ligação asfáltica entre cidades sem estradas pavimentadas, e o Minas Comunica, que levou o sinal de telefonia celular a todas as sedes de municípios mineiros. Antonio Anastasia também citou projetos lançados recentemente com o objetivo de acelerar o desenvolvimento. O ProMunicípio vai destinar, somente neste ano, R$ 2,1 bilhões em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação. Já o Água da Gente, programa da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), terá investimentos de cerca de R$ 4,5 bilhões, nos próximos três anos.
Na avaliação do governador de Minas, a realidade distinta entre os municípios – e em Minas dos 853, mais de 500 tem menos de 10 mil habitantes -, exige dos governos estadual e federal mais esforço para ajudar a municipalidade.  “É esta visão que nos impulsiona para clamarmos sempre pela descentralização. Ao lançarmos todos os programas de governo nos últimos dez anos sempre tivemos esta preocupação”, completou. Antonio Anastasia agradeceu ainda às prefeituras municipais pela adesão a projetos do Governo de Minas que buscam a melhoria da gestão e também da qualidade do ensino. 

Selo e homenagem

Durante a cerimônia, o governador Antonio Anastasia participou do lançamento do selo e do carimbo alusivos às comemorações dos 60 anos da Associação Mineira dos Municípios, responsável pela organização do Congresso. Anastasia também entregou a Medalha do Mérito Municipalista “Celso Melo de Azevedo” a diversas personalidades, entre elas os secretários de Estado Maria Coeli Simões Pires (Casa Civil), Ana Lúcia Gazzola (Educação), Antonio Jorge (Saúde), Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional) e Carlos Melles (Transportes e Obras Públicas).
A 30ª edição do Congresso Mineiro dos Municípios tem como tema “Novos Desafios e Oportunidades da Gestão Municipal”. A intenção do congresso é discutir e debater temas importantes para a sociedade, gestores públicos e privados, apresentando, através de conferências e palestras, os cenários econômicos mundial, brasileiro e mineiro para 2013, os principais desafios dos novos gestores públicos municipais e as principais oportunidades de implementação de uma gestão eficiente e eficaz. O evento acontece até a próxima quinta-feira (09/05) de maio.

Fonte: Agência Minas . 05/2013


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Minas intensifica apoio às prefeituras para adequação à legislação federal do saneamento básico

A ideia do Estado é que, até o fim deste ano, todas as cidades estejam aptas a elaborar sua política e seus planos municipais de saneamento básico
O Governo de Minas vai ampliar o apoio aos municípios do Estado para que eles cumpram a legislação federal que determina que, até o fim deste ano, as cidades brasileiras tenham seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) concluídos. O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (9), durante o seminário “Política e Planos de Saneamento Básico: Discussões e Diretrizes”, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e Fundação João Pinheiro (FJP).

Durante o evento, foi apresentado o planejamento, realizado pelo Estado, que visa preparar as prefeituras para que elas tenham capacidade de realizar suas políticas locais de saneamento básico. A ideia consiste na intensificação das Capacitações de Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico promovidas pela Sedru, que, de acordo com o novo cronograma apresentado, vai realizar os seis encontros restantes nos próximos três meses. Pretende-se chegar, até agosto, à marca das 853 cidades capacitadas.
Além disso, a Fundação João Pinheiro vai lançar, ainda neste ano, a atualização dos dados do Sistema Estadual de Informação sobre Saneamento (Seis), que é o banco de dados dos serviços de saneamento básico do Estado de Minas Gerais. O Seis é uma importante ferramenta para que os municípios elaborem seus Planos de Saneamento, uma vez que ele traz o diagnóstico de todos os serviços sanitários realizado em cada cidade mineira.
“Os municípios do país inteiro estão correndo contra o tempo para se adequarem à legislação e aqui no nosso Estado não é diferente. São várias prefeituras demandando o auxílio do governo para esta questão do planejamento na área de saneamento. Sabendo disso, o Governo de Minas vai intensificar este trabalho que já é pioneiro no Brasil de promover a consciência dos seus municípios da necessidade de executar o planejamento das ações sanitárias locais”, destacou a subsecretária de Política Urbana da Sedru, Tereza Navarro.

Prazo

Cada município tem até o final deste ano para fazer seu plano de saneamento básico como determina a lei federal 11.445/2007, que estabelece a elaboração do plano como pré-requisito para que as cidades recebam verbas da União e do Estado para ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O prazo para que os municípios se adequassem à legislação era, anteriormente, final de 2010, mas foi prorrogado para dezembro de 2013.
De acordo com o prefeito de Carlos Chagas, Milton José Tavares, o apoio do Governo do Estado é fundamental para que os municípios se adequem a tempo à legislação. “Esse auxílio dado pela Sedru é fundamental, uma vez que proporciona aos nossos gestores um conhecimento técnico que vai nos ajudar futuramente para conseguir recursos para importantes obras na área de saneamento em nossas cidades”, disse. Também participaram do seminário a presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves, o presidente da Copanor, Frank Descamps, e o diretor do Centro de Informações e Pesquisas da Fundação João Pinheiro, Frederico Poley.

Fonte: Agênia Minas

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Parceria


A partir desta segunda-feira (15/04), 30 juízes de todo o Estado passam a integrar a estrutura das 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), para colaborar com o alinhamento das estratégias de enfrentamento à violência e nas ações de redução da criminalidade em Minas Gerais. Com esse objetivo, o governador Antonio Anastasia e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, assinaram, no Palácio Tiradentes, o termo de cooperação formalizando a parceria.

Fonte: Agência Minas . Abril de 2013

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Pró Município
Governo de Minas lança o ProMunicípio para fomentar  o desenvolvimento dos municípios

Anastasia destacou que a iniciativa é uma continuidade do apoio dado pelo governo mineiro aos municípios, especialmente em saúde, educação e infraestrutura.
Com o objetivo de acelerar o desenvolvimento dos municípios mineiros, o governador Antonio Anastasia lançou, nesta quinta-feira (11/04), o ProMunicípio, que irá investir, somente neste ano, R$ 2,1 bilhões em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação. Todos os 853 municípios mineiros serão beneficiados.
“Estamos lançando este programa que, na verdade, é uma continuidade do grande apoio dado pelo Governo de Minas aos municípios. A iniciativa é uma forma de termos, cada vez mais, uma gestão descentralizada resolvendo os problemas onde eles ocorrem”, afirmou o governador Anastasia.
Também participaram da solenidade, no Auditório JK, da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, o vice-governador Alberto Pinto Coelho, o senador Aécio Neves, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Dinis Pinheiro, e cerca de 400 prefeitos, além de deputados e secretários de Estado. 

Infraestrutura
Para a área de infraestrutura – equipamentos e obras viárias – serão destinados R$ 418 milhões, que beneficiarão todos os municípios mineiros com população de até 100 mil habitantes. Os repasses variam de R$ 350 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a população do município. Dentro da faixa, a Prefeitura poderá optar por receber equipamento ou veículo ou celebrar convênio para realização de obra. Também poderá optar pelos dois.
Durante a solenidade, o governador assinou decreto que desburocratiza o acesso aos recursos e ações do ProMunicípio e cria o Comitê Gestor que terá por atribuições definir as diretrizes e normas gerais do programa, fixar os critérios de seleção dos municípios participantes, e autorizar a celebração de convênios.

“É um decreto para dar mais agilidade, inclusive, em projetos de pequenas obras que devem ser mais singelos, para atender aos pequenos municípios”, afirmou Antonio Anastasia.
Os veículos distribuídos serão retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões pipa, basculante e para transporte de lixo. Entre as obras previstas estão melhoria ou construção de estrada vicinal, asfaltamento ou calçamento de ruas e avenidas e construção de pontes.

Para participar do programa, os municípios terão de preencher formulário, que está disponível no endereço: www.mg.gov.br/promunicipio, a partir de segunda-feira (15/04). A adesão poderá ser feita até o dia 15 de maio de 2013.
A relação dos municípios habilitados para a modalidade de veículos e equipamentos será divulgada até a segunda quinzena de julho. Já os municípios aprovados para a realização de convênios para obras serão divulgados até a segunda quinzena de agosto.   

Saúde
O ProMunicípio prevê a aplicação de R$ 1,42 bilhão em ações de promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida. Receberão aportes programas como o Urgência e Emergência, Pro-Hosp, Viva Vida, Farmácia de Minas, Saúde em Casa, Sistema Estadual de Transporte em Saúde.
Serão investidos R$ 336,7 milhões em ações de Urgência e Emergência, que incluem manutenção dos Samus Regionais, construção e manutenção de Unidades de Pronto Atendimento, incentivo financeiro para 200 hospitais em todo o Estado, abertura de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e implantação da Rede de Urgência e Emergência Macro Sudeste.

Somente para o Saúde em Casa, que visa ampliar e fortalecer o Programa Saúde da Família (PSF), serão destinados R$ 298 milhões. O objetivo é construir 200 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e incentivar o custeio das 4.358 equipes do PSF já existentes.
Para a estruturação e fortalecimento das redes municipais de saúde serão destinados R$ 215,8 milhões para cerca de 480 municípios. O montante será investido em ações de atenção básica, média e de alta complexidade. 

Educação
O ProMunicípio também prevê o repasse, em 2013, de R$ 261,3 milhões para a manutenção e custeio do transporte escolar, aquisição de mobiliários para escolas e realização de obras. Prevê também a aquisição de ônibus escolares a serem doados a administrações municipais. Para manutenção e custeio de transporte escolar, exclusivo para alunos das escolas estaduais e que residem em áreas rurais, serão R$ 196,6 milhões, beneficiando 266 mil alunos de 845 municípios. O recurso é repassado pelo Estado para as prefeituras, que têm a responsabilidade de administrá-lo.
Serão doados mais 250 ônibus escolares, cada um com capacidade para transportar até 29 alunos. Em 2012, foram doados 379 veículos. O investimento previsto é de R$ 34,7 milhões e a previsão de entrega à Secretaria de Estado de Educação é julho de 2013.
Para as ações de cooperação com os municípios (obras e mobiliários) serão repassados diretamente às prefeituras R$ 30 milhões.

Fonte: Agência Minas . Abril de 2013

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Governador encaminha projeto de lei para modernizar Estatuto do Servidor

Novo estatuto prevê crédito adicional de 1/3 da remuneração no pagamento do mês anterior às férias
O governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa, o projeto de lei do novo Estatuto do Servidor do Estado. Com essa iniciativa, o Governo de Minas pretende modernizar o estatuto, criado pela Lei nº 869/1952, em vigor há 61 anos. O texto foi construído com a participação dos próprios servidores, por meio de reuniões e de consulta pública.

Entre as sugestões recebidas e incluídas no projeto de lei estão uma antiga reivindicação do funcionalismo público de crédito adicional de 1/3 da remuneração no pagamento do mês anterior ao de gozo de férias e a concessão de indenização de transporte ao servidor que realizar despesas próprias de locomoção para executar serviço externo, mediante comprovação. Cerca de 400 mil servidores estão sujeitos ao novo estatuto no Poder Executivo, além dos que trabalham nos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.

As novas regras foram elaboradas em reuniões coordenadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) com a participação de representantes de outros órgãos ao longo de 2010. No início de 2011, o texto foi validado por representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. A proposta foi também discutida com os sindicatos por meio do Comitê de Negociação Sindical (Cones), espaço permanente de diálogo com entidades de classe representativas dos servidores públicos civis do Poder Executivo.

A minuta do PL recebeu sugestões por meio de consulta pública com a participação dos servidores públicos civis, órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado, bem como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas. A consulta pública foi conduzida pela Seplag e pela Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais. 

Outras inovações

O novo estatuto traz ainda inovações como a avaliação de desempenho como pré-requisito para o desenvolvimento na carreira; e a possibilidade de redução do prazo de posse de 30 para 15 dias, agilizando os novos ingressos de aprovados em concursos públicos. Um grupo de trabalho formado por servidores da Seplag foi responsável pela análise do conteúdo das contribuições recebidas e pela análise da viabilidade de seu aproveitamento, justificando e motivando os encaminhamentos adotados, em relatório publicado no sítio Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. 

Segundo a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, “muitas situações que integram a realidade do serviço público não estão normatizadas no Estatuto ainda em vigor, o que gera morosidade e insegurança na análise da viabilidade da concessão de direitos.”  A secretária ressalta que as novas normas estatutárias são modernas e coerentes com o ordenamento jurídico contemporâneo e com diretrizes das políticas do Estado.

Fonte: Agência Minas . Maio de 2013

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Governo do Estado lança programa para estender as boas práticas do choque de gestão aos municípios mineiros

O Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados já conta com a adesão de 588 prefeituras 

O governo de Minas Gerais lançou nesta segunda-feira, dia 22 de abril, o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, que tem como objetivo estender as boas práticas do choque de gestão aos municípios mineiros. Em evento realizado no Auditório JK, na Cidade Administrativa, o governador Antonio Anastasia oficializou a participação de 588 municípios que já aderiram ao projeto.
Estimular a prática da boa gestão, a busca por resultados e a formulação de políticas públicas eficientes são ações previstas programa do Governo de Minas, que vai implementar nos municípios mineiros, nos próximos dois anos, projetos de capacitação técnica, diagnósticos virtuais ou presenciais, apoio para realização de projetos e participação em prêmios de qualidade. O prefeito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira, assinou o acordo de adesão ao programa em nome dos municípios participantes.
Para o governador, a prática da boa gestão é fundamental para a alocação eficiente dos recursos públicos. “Estamos fazendo algo extremamente ousado, mas também muito bem planejado. Percebemos a necessidade, cada vez mais, de aprofundar essa nova metodologia da gestão pública que criamos em Minas Gerais. Nada adianta alocarmos recursos em todas as políticas públicas, se não tivermos a boa gestão para sustentar essas políticas. Assim, só teríamos desperdício. Sabemos que com a boa gestão, o recurso, ainda que escasso, tem rendimento e eficiência maiores. A boa gestão é o caminho e a base para alcançarmos os resultados nos indicadores sociais, econômicos e de infraestrutura. Esse foi, ao longo dos últimos 10 anos, o segredo de Minas Gerais”, ressaltou. 

Empreendedorismo e Gestão

Gratuito para as prefeituras, o Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pretende compartilhar com os gestores municipais as boas práticas de administração implantadas pelo Governo de Minas a partir de 2003, com o Choque de Gestão. O objetivo é contribuir para a realização de uma boa administração, utilizando técnicas modernas de gestão, com foco em resultados e na melhoria da prestação de serviços ao cidadão, com respostas efetivas para as demandas da sociedade.
As inscrições foram abertas em 21 de novembro de 2012, durante o 5º Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, e 588 municípios se inscreveram. Destes, 108 são da região Central, 101 da Zona da Mata, 97 do Sul de Minas, 71 do Norte de Minas, 64 do Rio Doce, 48 dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 42 do Centro-Oeste, 27 do Triângulo Mineiro, 15 do Noroeste de Minas e 15 do Alto Paranaíba.
A secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Renata Vilhena, lembrou da dificuldade que o Estado enfrentava no início de 2003 e todo o trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado para fazer com que Minas voltasse a crescer e ser destaque no Brasil. Segundo ela, todo o trabalho realizado gerou respostas.
“Os resultados chegaram e chegaram rápido. Hoje, podemos citar inúmeras áreas do Governo, mas vou citar duas: saúde e educação. No caso  da saúde, temos Minas Gerais o melhor resultado de esperança de vida da região Sudeste. Saímos de 63,3 anos para 75,4. Em termos de mortalidade infantil, um indicador tão importante, saímos de 18 por mil para 13 por mil, uma redução de 27% chegando perto dos melhores do mundo. Na educação somos exemplo no Ideb, sendo primeiro lugar nos anos iniciais”, lembrou a secretária.

Operacionalização do programa

O Programa oferecerá, em sua fase de operacionalização, cursos para capacitação de servidores municipais em setores estratégicos das prefeituras abordando o tema gestão nas áreas: pública, financeira, recursos humanos, saúde e empreendedorismo. Haverá capacitação, também, no tema modelo de excelência para a gestão pública municipal.
“Vamos trabalhar de modo estreito e integrado com os municípios mineiros para melhorar e alavancar a gestão município. Temos a prioridade de treinamento para pessoas, sem as quais não fazemos nada. Por isso, estamos qualificando e vamos colaborar com os municípios no preparo dos técnicos, em consonância com os órgãos de Governo”, disse o governador.
Todos os municípios inscritos participarão da capacitação, que será realizada no formato de módulos, no período de 29 de abril a 23 de agosto de 2013.  Nesse processo será utilizada a plataforma de Ensino a Distância (EaD) do Canal Minas Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.
Será realiado um diagnóstico virtual da realidade de todos os municípios mineiros inscritos no programa. Trata-se de um questionário de avaliação da situação da prefeitura para cada uma das práticas de gestão pública. Esse diagnóstico será importante ferramenta de gestão, na medida em que possibilitará identificar os gargalos e as oportunidades de melhoria em cada município.
Cerca de 60 municípios serão selecionados para participar de um diagnóstico presencial e a implantação de algumas práticas de gestão, com o apoio de especialistas do Governo, a partir da segunda quinzena de julho. Equipes do programa vão monitorar a implantação dessas práticas nos municípios selecionados e avaliar o desempenho de cada um deles.
“Na medida em que o município se prepara, se articula, melhora sua gestão, mais facilidade ele terá para obter os recursos junto ao BDMG e também junto a outros organismos de crédito nacional e internacional. A gestão é o grande segredo e estamos ofertando os caminhos para que municípios melhorem sua administração pública e, assim, tenham os resultados concretos. Foi isso que fizemos em Minas, em prol da população de cada município, mostrando resultados na melhoria da infraestrutura, da economia e, é claro, das oportunidades de emprego, na educação, saúde, e em outras ações. A fixação de metas, a determinação pelos resultados deve ser sempre o lema e o norte de todos aqueles que exercem o poder público”, reiterou Antonio Anastasia.
O prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, representando os demais municípios, demonstrou a satisfação e confiança dos prefeitos nos programas desenvolvidos pelo Governo do Estado.

“Hoje podemos comemorar, porque aquilo que um dia foi uma ideia, que se transformou em projeto, hoje é uma realidade. As ações foram sendo desenvolvidas com muita coragem, na certeza dos seus resultados. Orgulhamos de saber a posição que o Estado ocupa na educação, os avanços da saúde, a infraestrutura das nossas estradas, praticamente todas elas asfaltadas no que se refere à ligação entre um município e outro, os avanços na área rural, a telefonia móvel. Hoje, aplaudimos o Estado que, acima de tudo, ilustra e demonstra o que ele fala. Nós, prefeitos, queremos colaborar para que essa história seja cada vez mais profícua nas suas realizações”, destacou Celso Cota.

Durante a solenidade, o governador Antonio Anastasia também anunciou novas linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para as 853 prefeituras mineiras, que somam R$ 700 milhões, para apoiar os investimentos dos municípios em infraestrutura, saneamento, edificações públicas, máquinas, além de modernização administrativa.
Além de dezenas de prefeitos mineiros, também participaram da solenidade o vice-governador Alberto Pinto Coelho, o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro, o presidente do BDMG, Matheus Cotta Carvalho, secretários de Estado, e deputados federais e estaduais.

Fonte: Agência Minas . 22/04/2013

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Anastasia abre conferência do TCE-MG sobre gestão pública

Para governador de Minas, as boas práticas administrativas representam a melhoria concreta das políticas públicas em áreas, como educação, saúde e segurança.
A boa gestão pública é a maior garantia de eficiência na aplicação das políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esse foi o mote da palestra do governador Antonio Anastasia, durante a abertura da 1ª Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), realizada nesta quinta-feira (18/04), no Expominas. Organizada pelo TCE-MG, a conferência tem o objetivo de difundir o conhecimento sobre finanças públicas, com foco em resultados, contribuindo para uma gestão eficiente.

Segundo Antonio Anastasia, a presença de milhares de gestores públicos municipais demonstra a importância do tema. “O Tribunal de Contas marcou, como se diz na linguagem popular, um gol de placa. A presença de gestores municipais de toda Minas Gerais, de vários órgãos e instituições do Estado, valoriza um tema que é tão importante e que muitas pessoas não percebem, que é a boa gestão pública. As boas práticas de gestão pública, sendo bem aplicadas, representam no dia a dia das pessoas a melhoria concreta na educação, saúde, segurança e infraestrutura”, disse o governador de Minas.
De acordo com os organizadores, são esperados mais de 3 mil participantes, entre prefeitos, servidores públicos estaduais e municipais, que atuam em rotinas de planejamento, administração orçamentária, financeira, controle interno e externo, processos de compras de mercadorias e contratação de serviços no âmbito do setor público.

Durante os dois dias do evento realizadas oficinas de trabalho para proporcionar aos participantes uma visão específica do processo de planejamento, administração orçamentária e financeira, contabilidade pública e controle de gestão, a ser aplicado no âmbito do Governo Estadual e Municipal, de acordo com as necessidades do gestor.
A presidente do TCE-MG, conselheira Adriene Andrade, ao dar as boas vindas aos participantes, destacou que o governador Antonio Anastasia “é o maior gestor público que esse país já teve em sua história”. Ela salientou que a orientação aos gestores públicos é um dos mais importantes pilares do controle externo.
“Queremos os bons gestores como parceiros, porque nossos interesses se cruzam, pois o que buscamos é uma gestão pública de resultados. A nossa principal preocupação é o fortalecimento do gestor público, por isso partimos fortemente para o treinamento e a capacitação de servidores e jurisdicionados, para que a gestão apresente melhores resultados”, disse.
Com patrocínio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), entre outros parceiros, estiveram presentes à solenidade de abertura o ministro substituto do Tribunal de Contas da União Marcos Bemquerer, o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, o presidente do BDMG, Matheus Cotta, o deputado Dilzon Melo, representando o presidente da Assembleia Legisltiva, Dinis Pinheiro, o diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, professor Márcio Ferreira Kelles, entre outras autoridades.

Fonte: Agência Minas . 18/04/2013

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Governador mostra experiência de gestão e resultados para amazonenses

Durante palestra em Manaus, Antonio Anastasia destacou os bons índices socioeconômicos de Minas Gerais

Minas Gerais vive hoje a terceira fase de um bem-sucedido modelo de gestão, iniciado em 2003, que modernizou a administração do Estado. Os ciclos de reforma e modernização da gestão pública estadual possibilitaram melhor aplicação dos recursos, tornando o Estado mais eficiente na execução de políticas públicas, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
Os resultados obtidos a partir desse esforço foram apresentados, em Manaus (AM), nesta sexta-feira (22/02), pelo governador Antonio Anastasia. Gestores públicos, universitários, administradores e empresários participaram da Conferência “Choque de Gestão Pública”, principal tema do evento, que contou também com apresentações de gestores da prefeitura de Manaus.
Segundo o governador de Minas, as três gerações do Choque de Gestão, que seguiram o princípio único de modernizar a administração pública mineira, trouxeram importantes resultados para o Estado, em todas as áreas, transformando e elevando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

“Na primeira fase, chamada de Choque de Gestão, alcançamos o equilíbrio fiscal, o ‘déficit zero’, estabelecemos acordos de resultados e elaboramos uma carteira de projetos estruturadores. No segundo momento, criamos o Estado para Resultados, com a consolidação da qualidade fiscal do Estado, foco nos resultados finalísticos e na consolidação institucional da cultura de resultados. Agora, com o Gestão para a Cidadania, priorizamos a transparência das ações e o novo modelo de governança pública com a participação cidadão, o Estado formado em Redes, além do fortalecimento setorial da gestão”, explicou Anastasia.
Com o saneamento das suas contas, o Estado voltou a ter crédito junto às agências internacionais e a União autorizou Minas a contrair financiamentos, pois havia se enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Choque de Gestão mineiro foi considerado modelo a ser seguido por outros entes federados pelo Banco Mundial. 

Acima da média

Nos últimos dez anos (2003 a 2012), a partir dessa inovadora gestão pública, Minas Gerais alcançou avanços significativos em diversas áreas, entre elas, na Educação, conquistando o primeiro lugar entre os estados no IDEB 2011 nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
“Na área da Saúde, em 2009, atingimos o primeiro lugar da região Sudeste e o quarto do país em esperança de vida ao nascer. Também somos o primeiro em cobertura do Programa Saúde da Família e a segunda maior cobertura de pré-natal da região Sudeste”, disse Anastasia.
O governador destacou ainda que a Região Metropolitana de Belo Horizonte é a que registra a menor taxa de desemprego. Em termos de estado, Minas registra taxa de desemprego de 6%, enquanto a taxa nacional chega a 6,7%.
Minas Gerais é, hoje, o 2º estado maior exportador do Brasil, com participação de 13,8% do total exportado pelo Brasil em 2012. No ano passado, o saldo da balança comercial de Minas foi o maior do país, registrado em US$ 21,4 bilhões, enquanto o do Brasil permaneceu em US$ 19,4 bilhões.
“Temos, ainda, fortes parcerias com o setor privado e desenvolvemos a primeira Parceria Público-Privada do setor rodoviário do país, além da PPP do Sistema Penitenciário, inédita na América Latina. Fizemos parcerias para implantação de Unidades de Atendimento Integrado (UAI), para a reforma, modernização e operação do Mineirão, e para a expansão do metrô de Belo Horizonte, esta junto com o governo federal e prefeituras da RMBH”, contou Anastasia.
Os resultados também podem ser encontrados nas telecomunicações, já que o Governo de Minas conseguiu levar telefonia celular a todos os 853 municípios mineiros. “Fomos, ainda, o primeiro Estado federado a repactuar os Objetivos do Milênio, estabelecidos pela ONU, com a proposição de metas mais ousadas. Minas Gerais já obteve excelentes resultados na redução da pobreza e da mortalidade infantil”, ressaltou o governador.
Nas áreas de resultados, é possível destacar, além da qualidade e inovação em gestão pública, a educação de qualidade; vida saudável; protagonismo juvenil; investimento e valor agregado da produção; inovação, tecnologia e qualidade; redução da pobreza e inclusão produtiva; desenvolvimento do Norte de Minas; qualidade ambiental e investimentos em defesa social.
Para implementar a Gestão para a Cidadania, o Estado foi organizado em redes de Desenvolvimento Integrado, nas diversas áreas socioeconômicas. A organização do Estado em Rede desdobra-se em diversas inovações e melhorias para a gestão pública, refletindo-se na revisão da estratégia estadual de longo prazo, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI); na organização da nova carteira de Programas e Projetos Estruturadores; na metodologia de trabalho das Pastas Governamentais; bem como na articulação institucional do governo com a sociedade.
 “Já levamos o Governo, através dos resultados, para perto das pessoas, que passaram a sentir a ação do poder público. Mas isso não nos basta. É importantíssimo que o cidadão tenha uma ação mais efetiva dentro do Governo, porque as políticas públicas só serão exitosas se tivermos o compromisso dessas pessoas”, enfatizou Antonio Anastasia.

Fonte: Agência Minas 23/02/2013

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Governo de Minas Gerais repassa prática de boa gestão

Por Gazeta de São João del-Rei em 26/01/2013

Os prefeitos mineiros eleitos que tomaram posse em janeiro deste ano têm à sua disposição um programa criado pelo Governo de Minas voltado para a melhoria da gestão municipal com foco em resultados e no atendimento às demandas da sociedade. O Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, idealizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), foi lançado no final de 2012 e já conta com a adesão de cerca de 160 prefeituras. Na prática, o programa vai promover o intercâmbio de experiências exitosas do Governo de Minas, implantadas a partir de 2003, que possam auxiliar os municípios mineiros na melhoria da gestão e na prestação de serviços ao cidadão. A Secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, destaca os benefícios para os municípios e explica sobre programa de gestão que será implantado em MG:

Quais os benefícios que os municípios podem esperar com a implantação do Programa pelas prefeituras?
A essência deste programa consiste, basicamente, em compartilhar com os gestores públicos municipais as boas práticas de administração adotadas pelo Governo de Minas desde 2003 e que têm permitido ao Estado avançar nos seus indicadores de desenvolvimento, econômicos e sociais. Dessa forma, vai contribuir para que as administrações municipais possam elevar a eficiência na execução das suas políticas públicas, a partir da modernização da gestão, com foco no atendimento às demandas da sociedade. É importante ressaltar que o bom desempenho municipal repercute de forma positiva no desenvolvimento econômico da região e que este é, também, um dos resultados proporcionados pelo Programa.

Como está a adesão ao programa por parte das prefeituras aqui no Campo das Vertentes e na Zona da Mata?
A adesão está boa em todas as regiões, de forma geral. E queremos que ela continue crescendo. No Campo das Vertentes e na Zona da Mata recebemos diversas manifestações de interesse dos novos prefeitos – reeleitos ou eleitos para o mandato 2013 a 2016. Tivemos a inscrição, por exemplo, de Barroso, Carandaí, Desterro de Entre-Rios, Desterro do Melo, Resende Costa, Cataguases, Leopoldina e vários outros. Nossa expectativa é que essa adesão continue crescente, pois os novos prefeitos já estão compreendendo a essência do programa, que é contribuir para que possam efetivar uma boa administração, com uma gestão eficiente e melhores serviços prestados ao cidadão.

Os municípios terão que investir recursos financeiros?
Não. O programa é gratuito para as prefeituras. Não será necessário que desembolsem valores financeiros para a implantação do Programa. E por falar em recursos financeiros, gostaria mais uma vez de ressaltar a importância da gestão para garantir uma boa administração. De nada adianta um gestor idealizar, planejar metas, com programas e equipes definidos, se não tiver recursos para execução. O planejamento precisa ser alinhado com a disponibilidade orçamentária. Todas as ações, programas e metas devem estar alinhados ao orçamento do Poder Público. É imprescindível eliminar o improviso na execução do orçamento e alocar os recursos disponíveis prioritariamente nas atividades e projetos considerados os mais importantes. O Governo de Minas persegue a meta, e acreditamos que essa deveria ser uma premissa para qualquer administração pública nas três esferas de governo, de gastar menos com o Estado e mais com o cidadão.

Qual será a dinâmica do Programa?
Estão previstas cinco fases, representadas pela capacitação, diagnóstico, implantação, avaliação e monitoramento. A Seplag fará um diagnóstico virtual para avaliar a maturidade da gestão municipal, que vai indicar quais são as oportunidades de melhoria nas diversas áreas. A partir deste diagnóstico será realizada a capacitação dos servidores públicos municipais por meio do Ensino à Distância (EaD), usando a estrutura do Canal Minas Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), parceira da Seplag no desenvolvimento do Programa. Essa capacitação será feita de março a junho de 2013.

Qual será o conteúdo desta capacitação?
A Seplag vai trabalhar 15 temas distribuídos em três áreas: Gestão Pública, Gestão Empreendedora – em parceria com o Sebrae-MG – e introdução ao Modelo de Excelência em Gestão, em parceria com o Instituto Qualidade Minas (IQM), que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que tem como propósito incentivar as empresas a melhorarem seus processos gerenciais.

E como será a implantação na prática?
Os municípios que preencherem o formulário de manifestação de interesse estarão automaticamente inscritos na fase de capacitação. A Seplag está preparada para fazer o diagnóstico virtual, que vai apontar a realidade da gestão do município participante. Também está preparada para capacitar os 853 municípios mineiros. Após o diagnóstico e a capacitação, o Governo de Minas vai apoiar municípios selecionados no desenvolvimento de um plano de ação para a implantação de três práticas de gestão pública. Nos seis meses seguintes ao desenvolvimento do plano de ação, a prefeitura ficará responsável por executar as atividades e metas definidas. Neste período, os gestores municipais contarão com o suporte técnico da equipe de governo para tirar dúvidas e buscar soluções. Ao final deste período, as equipes do município e de governo farão avaliação e reunião de encerramento do projeto.

Além dos resultados diretos haverá outros benefícios para as prefeituras?
As prefeituras que aderirem ao Programa terão acesso facilitado à linha de crédito especial do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); apoio no aprimoramento das práticas de gestão e auxílio na identificação de novas formas de obtenção de recursos para os municípios. Poderão, também, candidatar-se ao Prêmio Mineiro de Excelência na Gestão Pública Municipal, que reconhecerá os municípios que concluírem o processo de capacitação e, posteriormente, aqueles que implantarem as boas práticas de gestão.

Como os municípios devem fazer para participar ?
Basta que os gestores municipais preencham, via internet, o formulário de manifestação de interesse em participar do Programa, que está disponível no site Conversando sobre Gestão, no endereço www.conversandosobregestao.mg.gov.br. Os municípios que manifestarem interesse em aderir ao programa estarão automaticamente inscritos na fase de capacitação.
Fonte: www.agenciaminas.mg.gov.br

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Dinis Pinheiro participa da abertura do 29º Congresso da AMM

Governador em exercício defende renegociação das dívidas de estados e municípios com a União, além de mais recursos federais para a área da saúde.
O governador em exercício, Dinis Pinheiro, participou, nesta terça-feira (08), no Expominas, em Belo Horizonte, da abertura do 29º Congresso Mineiro de Municípios, considerado um dos maiores eventos de gestão pública do país. A expectativa dos organizadores é de que, até quinta-feira (10), cerca de 10 mil pessoas, entre eles prefeitos e lideranças dos 853 municípios mineiros, participem do encontro, cujo tema central é a “Gestão Municipal e Eleições: Cenários, Perspectivas e Estratégias”.
Em seu pronunciamento, Dinis Pinheiro voltou a defender a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, que somam R$ 430 bilhões. Apenas Minas Gerais paga, por ano, cerca de R$ 4 bilhões de juros da dívida ao governo federal, recursos que, segundo o governador em exercício, poderiam ser aplicados em obras e programas sociais para melhoraria da vida dos mineiros.
“No momento em que o próprio governo federal exige de bancos a redução dos juros em suas operações financeiras, esse mesmo governo central continua impondo às dívidas dos estados e municípios uma taxa de juros que alcança índices delirantes, raiando à agiotagem. Vamos juntos com fé erguer a bandeira que clama por um tratamento justo e paritário do endividamento dos estados e municípios”, disse o governador em exercício.

Pinheiro falou da urgência em se restaurar a federação, “devolvendo aos estados e municípios a autonomia de governar e de administrar”. Ele também defendeu que a União invista mais em saúde, lembrando que a sociedade civil, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, vai percorrer os municípios mineiros em busca de assinaturas para a apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de iniciativa popular.
Pela proposta, a União passaria a ser obrigada a destinar 10% da receita bruta na saúde. “Cento e cinquenta países do mundo investem mais em saúde que o Brasil e nossas aplicações no setor estão 40% abaixo da média internacional”, completou Dinis Pinheiro.
Durante a cerimônia, ele recebeu troféu em nome do Governo de Minas, por ser um dos apoiadores do congresso. Cemig, Copasa e BDMG também foram homenageados pela AMM. Já a Imprensa Oficial, representada pelo diretor-geral Eugênio Ferraz, recebeu a Medalha do Mérito Municipalista “Celso Melo de Azevedo”, pela comemoração dos 120 anos do órgão.
Recebido pelo prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineiro dos Municípios (AMM), entidade que organiza o evento, o governador em exercício fez uma visita a vários expositores.
Também participaram da cerimônia os secretários de Estado Antonio Jorge (Saúde), Renata Vilhena (Planejamento e Gestão), Agostinho Patrus (Turismo), Carlos Melles (Transportes e Obras Públicas), Elmiro Nascimento (Agricultura), o presidente da Copasa, Ricardo Simões, o presidente da Cohab, Otacílio Machado Júnior, o vice-presidente do BDMG, José Santana, entre outras autoridades

Fonte: Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais . Em 8 de Maio de 2012

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Minas Gerais tem a melhor avaliação nacional na qualidade da gestão
Minas Gerais foi citado por 71,4% dos pesquisados como destaque em profissionalização da gestão pública 

O Estado de Minas Gerais foi apontado como o destaque em pesquisa realizada no início de abril pela consultoria Macroplan, que avaliou a qualidade da gestão pública no país. De acordo com a enquete, o Estado fez os maiores avanços em direção a uma gestão profissionalizada. Minas Gerais foi citado por 71,4% dos pesquisados como destaque em profissionalização da gestão pública, seguido por São Paulo (61%), Paraná (34%) e Pernambuco (29%).
Na avaliação da gestão dos governos estaduais, somente 15 dos 27 estados brasileiros foram citados e apenas sete obtiveram mais de 10% das citações. A pesquisa considerou os resultados obtidos no Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Minas é um exemplo de boa gestão em nível nacional. É o estado que melhor exibe os resultados de um trabalho com planejamento de longo prazo na profissionalização da gestão”, avalia Claudio Porto, presidente da consultoria Macroplan.

Modernização
Esse reconhecimento é fruto de um longo trabalho iniciado em 2003, no início da gestão do então governador Aécio Neves. O Governo de Minas implementou, ao longo da última década, ciclos de reforma e modernização da gestão pública.
O Choque de Gestão, implantado em 2003, possibilitou o alcance do equilíbrio das contas públicas, o planejamento das ações em curto, médio e longo prazos e a retomada do potencial de investimentos. Em 2007 teve início a segunda geração do Choque de Gestão, com o Estado para Resultados, quando Minas consolidou o modelo de metas, com o acompanhamento de projetos nas secretarias e órgãos. Esses dois períodos constituíram êxitos do Governo, reconhecidos por organismos nacionais e internacionais.
Na terceira geração do Choque de Gestão, implementada no governo Antonio Anastasia, a busca por resultados transforma-se em Gestão para a Cidadania. Os cidadãos, antes considerados apenas destinatários das políticas públicas, passam a ocupar também a posição de protagonistas na definição das estratégias governamentais.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, destaca o reconhecimento do Governo de Minas por sua capacidade de inovação e pioneirismo. “Somos reconhecidos hoje por nossa gestão pela inovação. Em seus discursos, o governador Antonio Anastasia sempre diz que precisamos ousar com responsabilidade. Por isso, temos que ser criativos e buscar formas alternativas para prestar os melhores serviços à sociedade”, afirma.

Acordo de Resultados
Outra novidade na gestão pioneira implementada em Minas Gerais desde 2003 é o Acordo de Resultados, um instrumento de pactuação de metas que estabelece, por meio de indicadores, quais compromissos devem ser entregues pelos órgãos e entidades do Poder Executivo. Como incentivo ao cumprimento das metas, os servidores recebem o Prêmio por Produtividade. No pagamento do último prêmio, foram destinados cerca de R$ 507 milhões para quase 400 mil servidores ativos do Estado.

Qualidade da gestão
Claudio Porto destaca que um dos grandes gargalos para o desenvolvimento do país é a qualidade da gestão pública. “A boa gestão exige visão de longo prazo que seja capaz de orientar, de fato, as ações governamentais e induzir projetos privados. Apesar de inúmeros avanços, principalmente em governos estaduais, ainda não se conseguiu dar o passo decisivo e suficiente para conduzir o Brasil a um patamar mais elevado de gestão pública”, analisa.
De acordo com 44,2% dos entrevistados o maior desafio de governos e instituições públicas é o aprimoramento da capacidade de planejamento de longo prazo, enquanto que para 36% dos entrevistados é saber estruturar e executar projetos. Metade dos respondentes avaliou Planejamento e Orçamento e Fazenda como áreas de maior avanço na gestão pública. As áreas de Transportes, Obras Públicas, Segurança Pública e Saúde foram as que fizeram menos avanços em direção a uma gestão pública profissionalizada.
A pesquisa foi realizada na primeira semana de abril, em Brasília, durante o II Congresso Nacional de Gestão Pública com profissionais da área de gestão e planejamento das esferas municipal, estadual e federal. Dos 80 entrevistados, 44% atuam na esfera municipal, 22% na esfera estadual, 12% no Governo Federal, 7% em Autarquias, Fundações ou Instituições Públicas, 5% no Poder Judiciário e 11% em empresas e organizações do terceiro setor com atuação direta junto aos governos.

Macroplan
A Macroplan Prospectiva Estratégia & Gestão é uma das mais experientes empresas brasileiras de consultoria em cenários prospectivos, administração estratégica e gestão orientada para resultados. Com uma experiência de 20 anos de atuação, a Macroplan acumula mais de 270 mil horas de trabalho em mais de 250 projetos de consultoria para grandes e médias empresas, instituições governamentais e entidades educacionais e tecnológicas.

Fonte: Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais . Em 7 de Maio de 2012

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Propostas de Minas para transparência na gestão pública serão apresentadas em Brasília
Prioridades foram definidas após ampla discussão promovida pela CGE 

Após ampla articulação entre a sociedade civil organizada e órgãos públicos de todos os níveis de poder, estão definidas as 20 propostas que serão apresentadas pelos delegados mineiros que representarão o Estado na etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Os diálogos, que envolveram representantes de todas as regiões do Estado, foram promovidos pelo Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).
Todas as propostas foram avaliadas pelos 484 delegados que participaram, entre 14 e 15 de março, da etapa estadual da Consocial. Coube aos delegados, por meio de votação, apontar as melhores opções para compor o caderno que será apresentado no encontro nacional, que será realizado em Brasília, nos dias 18 a 20 de maio. As propostas irão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com intuito de fomentar políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor as agendas das administrações públicas em âmbitos municipal, estadual e nacional.

Para se chegar ao número final de 20 proposições foi preciso avaliar, inicialmente, 1.200 propostas, sistematizadas em 290, vindas dos 319 municípios envolvidos nas discussões. As propostas se dividem em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Destaque nacional
Com mais de 500 participantes, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial) registrou o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.
Durante a Consocial de Minas Gerais, ocorrida no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram escolhidos os 56 delegados eleitos que irão representar o Estado em Brasília. Cerca de 1.200 delegados de todo Brasil são esperados para a conferência nacional, em maio. “A sociedade mineira está mobilizada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (www.consocial.cgu.gov.br), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado. A sociedade está engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais. A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.

Fonte: Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais

Leia AQUI a matéria na íntegra

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Administração pública de Lagoa Dourada figura entre as melhores do IRFS

Lagoa Dourada, cidade distante 35 Km de São João del-Rei, com uma população de cerca de 13 mil habitantes, dos quais 40% residem e trabalham na zona rural, foi coroada, no mês de maio último, com uma grande conquista. A cidade obteve a segunda colocação entre os 853 municípios mineiros e a 14ª entre as 5.231 cidades de todo o país no Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) – Edição 2009 divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para prefeito Antônio Carlos Chaves de Resende, o Tonho Manga, o resultado – que coloca Lagoa Dourada no topo dos municípios da Região do Campo das Vertentes, a segunda posição no Estado de Minas Gerais e entre os 20 melhores do Brasil – demonstra que a atual administração da Prefeitura Municipal está avançando no caminho certo.
O chefe do Executivo Municipal, empresário de sucesso há mais de 30 anos na cidade, levou para dentro do Poder Público sua experiência na iniciativa privada. “É totalmente diferente e muito mais fácil amdinistrar o município”, comentou. E explicou: “A empresa privada tem que dar lucro. Já o Poder Público não tem fins lucrativos e, sim, administrativos e buscam uma melhor qualidade de vida para a população. É muito mais tranqüilo quando a gente se propõe a trabalhar dentro da responsabilidade fiscal”.
Para o secretário municipal de Agricultura, Antonio Barreto, a fórmula é simples: “O prefeito não é centralizador e cobra resultados veementemente. Ele delega, diz o que quer que seja realizado, mas, depois, quer saber como foi feito e quais as dificuldades encontradas. E adverte quando o serviço deixa a desejar.”

A avaliação
O IRFS é composto em três subíndices: fiscal, gestão e social, cada um deles medindo o desempenho na área por meio de distintos indicadores. O índice fiscal, por exemplo, reflete a evolução dos indicadores relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como nível de endividamento e gasto com o pessoal, enquanto os demais buscam mostrar o cumprimento de outras responsabilidades de uma Prefeitura, que – na avaliação da CNM e de inúmeros estudos científicos – passam por economizar recursos de manutenção da maquinaria administrativa e direcioná-los prioritariamente para investimentos em infraestrutura, saúde e educação, além de atender bem e com qualidade a população local.
Os indicadores que compõem o cálculo de Índice são: endividamento do município, suficiência de caixa, gasto com o pessoal, custeio da máquina, taxa de investimento, custo do legislativo municipal, gastos médios com a educação e a saúde.
Nesse ponto, Tonho Mangá – bastante honrado com a classificação obtida – faz questão de destacar o trabalho de toda a equipe da Prefeitura Municipal. “Trata-se de uma estrutura enxuta e em dia com as obrigações. Por isso, parabenizo a todos os funcionários, que são responsáveis diretamente pelo resultado obtido”.  

Fonte: Folha das Vertentes, 1ª quinzena de junho/2011

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Outras Informações:
Governador mostra experiência de gestão e resultados para amazonenses

Durante palestra em Manaus, Antonio Anastasia destacou os bons índices socioeconômicos de Minas Gerais

Minas Gerais vive hoje a terceira fase de um bem-sucedido modelo de gestão, iniciado em 2003, que modernizou a administração do Estado. Os ciclos de reforma e modernização da gestão pública estadual possibilitaram melhor aplicação dos recursos, tornando o Estado mais eficiente na execução de políticas públicas, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
Os resultados obtidos a partir desse esforço foram apresentados, em Manaus (AM), nesta sexta-feira (22/02), pelo governador Antonio Anastasia. Gestores públicos, universitários, administradores e empresários participaram da Conferência “Choque de Gestão Pública”, principal tema do evento, que contou também com apresentações de gestores da prefeitura de Manaus.
Segundo o governador de Minas, as três gerações do Choque de Gestão, que seguiram o princípio único de modernizar a administração pública mineira, trouxeram importantes resultados para o Estado, em todas as áreas, transformando e elevando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

“Na primeira fase, chamada de Choque de Gestão, alcançamos o equilíbrio fiscal, o ‘déficit zero’, estabelecemos acordos de resultados e elaboramos uma carteira de projetos estruturadores. No segundo momento, criamos o Estado para Resultados, com a consolidação da qualidade fiscal do Estado, foco nos resultados finalísticos e na consolidação institucional da cultura de resultados. Agora, com o Gestão para a Cidadania, priorizamos a transparência das ações e o novo modelo de governança pública com a participação cidadão, o Estado formado em Redes, além do fortalecimento setorial da gestão”, explicou Anastasia.
Com o saneamento das suas contas, o Estado voltou a ter crédito junto às agências internacionais e a União autorizou Minas a contrair financiamentos, pois havia se enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Choque de Gestão mineiro foi considerado modelo a ser seguido por outros entes federados pelo Banco Mundial. 

Acima da média

Nos últimos dez anos (2003 a 2012), a partir dessa inovadora gestão pública, Minas Gerais alcançou avanços significativos em diversas áreas, entre elas, na Educação, conquistando o primeiro lugar entre os estados no IDEB 2011 nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
“Na área da Saúde, em 2009, atingimos o primeiro lugar da região Sudeste e o quarto do país em esperança de vida ao nascer. Também somos o primeiro em cobertura do Programa Saúde da Família e a segunda maior cobertura de pré-natal da região Sudeste”, disse Anastasia.
O governador destacou ainda que a Região Metropolitana de Belo Horizonte é a que registra a menor taxa de desemprego. Em termos de estado, Minas registra taxa de desemprego de 6%, enquanto a taxa nacional chega a 6,7%.
Minas Gerais é, hoje, o 2º estado maior exportador do Brasil, com participação de 13,8% do total exportado pelo Brasil em 2012. No ano passado, o saldo da balança comercial de Minas foi o maior do país, registrado em US$ 21,4 bilhões, enquanto o do Brasil permaneceu em US$ 19,4 bilhões.
“Temos, ainda, fortes parcerias com o setor privado e desenvolvemos a primeira Parceria Público-Privada do setor rodoviário do país, além da PPP do Sistema Penitenciário, inédita na América Latina. Fizemos parcerias para implantação de Unidades de Atendimento Integrado (UAI), para a reforma, modernização e operação do Mineirão, e para a expansão do metrô de Belo Horizonte, esta junto com o governo federal e prefeituras da RMBH”, contou Anastasia.
Os resultados também podem ser encontrados nas telecomunicações, já que o Governo de Minas conseguiu levar telefonia celular a todos os 853 municípios mineiros. “Fomos, ainda, o primeiro Estado federado a repactuar os Objetivos do Milênio, estabelecidos pela ONU, com a proposição de metas mais ousadas. Minas Gerais já obteve excelentes resultados na redução da pobreza e da mortalidade infantil”, ressaltou o governador.
Nas áreas de resultados, é possível destacar, além da qualidade e inovação em gestão pública, a educação de qualidade; vida saudável; protagonismo juvenil; investimento e valor agregado da produção; inovação, tecnologia e qualidade; redução da pobreza e inclusão produtiva; desenvolvimento do Norte de Minas; qualidade ambiental e investimentos em defesa social.
Para implementar a Gestão para a Cidadania, o Estado foi organizado em redes de Desenvolvimento Integrado, nas diversas áreas socioeconômicas. A organização do Estado em Rede desdobra-se em diversas inovações e melhorias para a gestão pública, refletindo-se na revisão da estratégia estadual de longo prazo, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI); na organização da nova carteira de Programas e Projetos Estruturadores; na metodologia de trabalho das Pastas Governamentais; bem como na articulação institucional do governo com a sociedade.
 “Já levamos o Governo, através dos resultados, para perto das pessoas, que passaram a sentir a ação do poder público. Mas isso não nos basta. É importantíssimo que o cidadão tenha uma ação mais efetiva dentro do Governo, porque as políticas públicas só serão exitosas se tivermos o compromisso dessas pessoas”, enfatizou Antonio Anastasia.

Fonte: Agência Minas 23/02/2013

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Governo de Minas Gerais repassa prática de boa gestão

Por Gazeta de São João del-Rei em 26/01/2013

Os prefeitos mineiros eleitos que tomaram posse em janeiro deste ano têm à sua disposição um programa criado pelo Governo de Minas voltado para a melhoria da gestão municipal com foco em resultados e no atendimento às demandas da sociedade. O Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais, idealizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), foi lançado no final de 2012 e já conta com a adesão de cerca de 160 prefeituras. Na prática, o programa vai promover o intercâmbio de experiências exitosas do Governo de Minas, implantadas a partir de 2003, que possam auxiliar os municípios mineiros na melhoria da gestão e na prestação de serviços ao cidadão. A Secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, destaca os benefícios para os municípios e explica sobre programa de gestão que será implantado em MG:

Quais os benefícios que os municípios podem esperar com a implantação do Programa pelas prefeituras?
A essência deste programa consiste, basicamente, em compartilhar com os gestores públicos municipais as boas práticas de administração adotadas pelo Governo de Minas desde 2003 e que têm permitido ao Estado avançar nos seus indicadores de desenvolvimento, econômicos e sociais. Dessa forma, vai contribuir para que as administrações municipais possam elevar a eficiência na execução das suas políticas públicas, a partir da modernização da gestão, com foco no atendimento às demandas da sociedade. É importante ressaltar que o bom desempenho municipal repercute de forma positiva no desenvolvimento econômico da região e que este é, também, um dos resultados proporcionados pelo Programa.

Como está a adesão ao programa por parte das prefeituras aqui no Campo das Vertentes e na Zona da Mata?
A adesão está boa em todas as regiões, de forma geral. E queremos que ela continue crescendo. No Campo das Vertentes e na Zona da Mata recebemos diversas manifestações de interesse dos novos prefeitos – reeleitos ou eleitos para o mandato 2013 a 2016. Tivemos a inscrição, por exemplo, de Barroso, Carandaí, Desterro de Entre-Rios, Desterro do Melo, Resende Costa, Cataguases, Leopoldina e vários outros. Nossa expectativa é que essa adesão continue crescente, pois os novos prefeitos já estão compreendendo a essência do programa, que é contribuir para que possam efetivar uma boa administração, com uma gestão eficiente e melhores serviços prestados ao cidadão.

Os municípios terão que investir recursos financeiros?
Não. O programa é gratuito para as prefeituras. Não será necessário que desembolsem valores financeiros para a implantação do Programa. E por falar em recursos financeiros, gostaria mais uma vez de ressaltar a importância da gestão para garantir uma boa administração. De nada adianta um gestor idealizar, planejar metas, com programas e equipes definidos, se não tiver recursos para execução. O planejamento precisa ser alinhado com a disponibilidade orçamentária. Todas as ações, programas e metas devem estar alinhados ao orçamento do Poder Público. É imprescindível eliminar o improviso na execução do orçamento e alocar os recursos disponíveis prioritariamente nas atividades e projetos considerados os mais importantes. O Governo de Minas persegue a meta, e acreditamos que essa deveria ser uma premissa para qualquer administração pública nas três esferas de governo, de gastar menos com o Estado e mais com o cidadão.

Qual será a dinâmica do Programa?
Estão previstas cinco fases, representadas pela capacitação, diagnóstico, implantação, avaliação e monitoramento. A Seplag fará um diagnóstico virtual para avaliar a maturidade da gestão municipal, que vai indicar quais são as oportunidades de melhoria nas diversas áreas. A partir deste diagnóstico será realizada a capacitação dos servidores públicos municipais por meio do Ensino à Distância (EaD), usando a estrutura do Canal Minas Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), parceira da Seplag no desenvolvimento do Programa. Essa capacitação será feita de março a junho de 2013.

Qual será o conteúdo desta capacitação?
A Seplag vai trabalhar 15 temas distribuídos em três áreas: Gestão Pública, Gestão Empreendedora – em parceria com o Sebrae-MG – e introdução ao Modelo de Excelência em Gestão, em parceria com o Instituto Qualidade Minas (IQM), que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que tem como propósito incentivar as empresas a melhorarem seus processos gerenciais.

E como será a implantação na prática?
Os municípios que preencherem o formulário de manifestação de interesse estarão automaticamente inscritos na fase de capacitação. A Seplag está preparada para fazer o diagnóstico virtual, que vai apontar a realidade da gestão do município participante. Também está preparada para capacitar os 853 municípios mineiros. Após o diagnóstico e a capacitação, o Governo de Minas vai apoiar municípios selecionados no desenvolvimento de um plano de ação para a implantação de três práticas de gestão pública. Nos seis meses seguintes ao desenvolvimento do plano de ação, a prefeitura ficará responsável por executar as atividades e metas definidas. Neste período, os gestores municipais contarão com o suporte técnico da equipe de governo para tirar dúvidas e buscar soluções. Ao final deste período, as equipes do município e de governo farão avaliação e reunião de encerramento do projeto.

Além dos resultados diretos haverá outros benefícios para as prefeituras?
As prefeituras que aderirem ao Programa terão acesso facilitado à linha de crédito especial do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); apoio no aprimoramento das práticas de gestão e auxílio na identificação de novas formas de obtenção de recursos para os municípios. Poderão, também, candidatar-se ao Prêmio Mineiro de Excelência na Gestão Pública Municipal, que reconhecerá os municípios que concluírem o processo de capacitação e, posteriormente, aqueles que implantarem as boas práticas de gestão.

Como os municípios devem fazer para participar ?
Basta que os gestores municipais preencham, via internet, o formulário de manifestação de interesse em participar do Programa, que está disponível no site Conversando sobre Gestão, no endereço www.conversandosobregestao.mg.gov.br. Os municípios que manifestarem interesse em aderir ao programa estarão automaticamente inscritos na fase de capacitação.
Fonte: www.agenciaminas.mg.gov.br

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Dinis Pinheiro participa da abertura do 29º Congresso da AMM

Governador em exercício defende renegociação das dívidas de estados e municípios com a União, além de mais recursos federais para a área da saúde.
O governador em exercício, Dinis Pinheiro, participou, nesta terça-feira (08), no Expominas, em Belo Horizonte, da abertura do 29º Congresso Mineiro de Municípios, considerado um dos maiores eventos de gestão pública do país. A expectativa dos organizadores é de que, até quinta-feira (10), cerca de 10 mil pessoas, entre eles prefeitos e lideranças dos 853 municípios mineiros, participem do encontro, cujo tema central é a “Gestão Municipal e Eleições: Cenários, Perspectivas e Estratégias”.
Em seu pronunciamento, Dinis Pinheiro voltou a defender a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União, que somam R$ 430 bilhões. Apenas Minas Gerais paga, por ano, cerca de R$ 4 bilhões de juros da dívida ao governo federal, recursos que, segundo o governador em exercício, poderiam ser aplicados em obras e programas sociais para melhoraria da vida dos mineiros.
“No momento em que o próprio governo federal exige de bancos a redução dos juros em suas operações financeiras, esse mesmo governo central continua impondo às dívidas dos estados e municípios uma taxa de juros que alcança índices delirantes, raiando à agiotagem. Vamos juntos com fé erguer a bandeira que clama por um tratamento justo e paritário do endividamento dos estados e municípios”, disse o governador em exercício.

Pinheiro falou da urgência em se restaurar a federação, “devolvendo aos estados e municípios a autonomia de governar e de administrar”. Ele também defendeu que a União invista mais em saúde, lembrando que a sociedade civil, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, vai percorrer os municípios mineiros em busca de assinaturas para a apresentação ao Congresso Nacional de um projeto de iniciativa popular.
Pela proposta, a União passaria a ser obrigada a destinar 10% da receita bruta na saúde. “Cento e cinquenta países do mundo investem mais em saúde que o Brasil e nossas aplicações no setor estão 40% abaixo da média internacional”, completou Dinis Pinheiro.
Durante a cerimônia, ele recebeu troféu em nome do Governo de Minas, por ser um dos apoiadores do congresso. Cemig, Copasa e BDMG também foram homenageados pela AMM. Já a Imprensa Oficial, representada pelo diretor-geral Eugênio Ferraz, recebeu a Medalha do Mérito Municipalista “Celso Melo de Azevedo”, pela comemoração dos 120 anos do órgão.
Recebido pelo prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, presidente da Associação Mineiro dos Municípios (AMM), entidade que organiza o evento, o governador em exercício fez uma visita a vários expositores.
Também participaram da cerimônia os secretários de Estado Antonio Jorge (Saúde), Renata Vilhena (Planejamento e Gestão), Agostinho Patrus (Turismo), Carlos Melles (Transportes e Obras Públicas), Elmiro Nascimento (Agricultura), o presidente da Copasa, Ricardo Simões, o presidente da Cohab, Otacílio Machado Júnior, o vice-presidente do BDMG, José Santana, entre outras autoridades

Fonte: Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais . Em 8 de Maio de 2012

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Minas Gerais tem a melhor avaliação nacional na qualidade da gestão
Minas Gerais foi citado por 71,4% dos pesquisados como destaque em profissionalização da gestão pública 

O Estado de Minas Gerais foi apontado como o destaque em pesquisa realizada no início de abril pela consultoria Macroplan, que avaliou a qualidade da gestão pública no país. De acordo com a enquete, o Estado fez os maiores avanços em direção a uma gestão profissionalizada. Minas Gerais foi citado por 71,4% dos pesquisados como destaque em profissionalização da gestão pública, seguido por São Paulo (61%), Paraná (34%) e Pernambuco (29%).
Na avaliação da gestão dos governos estaduais, somente 15 dos 27 estados brasileiros foram citados e apenas sete obtiveram mais de 10% das citações. A pesquisa considerou os resultados obtidos no Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Minas é um exemplo de boa gestão em nível nacional. É o estado que melhor exibe os resultados de um trabalho com planejamento de longo prazo na profissionalização da gestão”, avalia Claudio Porto, presidente da consultoria Macroplan.

Modernização
Esse reconhecimento é fruto de um longo trabalho iniciado em 2003, no início da gestão do então governador Aécio Neves. O Governo de Minas implementou, ao longo da última década, ciclos de reforma e modernização da gestão pública.
O Choque de Gestão, implantado em 2003, possibilitou o alcance do equilíbrio das contas públicas, o planejamento das ações em curto, médio e longo prazos e a retomada do potencial de investimentos. Em 2007 teve início a segunda geração do Choque de Gestão, com o Estado para Resultados, quando Minas consolidou o modelo de metas, com o acompanhamento de projetos nas secretarias e órgãos. Esses dois períodos constituíram êxitos do Governo, reconhecidos por organismos nacionais e internacionais.
Na terceira geração do Choque de Gestão, implementada no governo Antonio Anastasia, a busca por resultados transforma-se em Gestão para a Cidadania. Os cidadãos, antes considerados apenas destinatários das políticas públicas, passam a ocupar também a posição de protagonistas na definição das estratégias governamentais.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, destaca o reconhecimento do Governo de Minas por sua capacidade de inovação e pioneirismo. “Somos reconhecidos hoje por nossa gestão pela inovação. Em seus discursos, o governador Antonio Anastasia sempre diz que precisamos ousar com responsabilidade. Por isso, temos que ser criativos e buscar formas alternativas para prestar os melhores serviços à sociedade”, afirma.

Acordo de Resultados
Outra novidade na gestão pioneira implementada em Minas Gerais desde 2003 é o Acordo de Resultados, um instrumento de pactuação de metas que estabelece, por meio de indicadores, quais compromissos devem ser entregues pelos órgãos e entidades do Poder Executivo. Como incentivo ao cumprimento das metas, os servidores recebem o Prêmio por Produtividade. No pagamento do último prêmio, foram destinados cerca de R$ 507 milhões para quase 400 mil servidores ativos do Estado.

Qualidade da gestão
Claudio Porto destaca que um dos grandes gargalos para o desenvolvimento do país é a qualidade da gestão pública. “A boa gestão exige visão de longo prazo que seja capaz de orientar, de fato, as ações governamentais e induzir projetos privados. Apesar de inúmeros avanços, principalmente em governos estaduais, ainda não se conseguiu dar o passo decisivo e suficiente para conduzir o Brasil a um patamar mais elevado de gestão pública”, analisa.
De acordo com 44,2% dos entrevistados o maior desafio de governos e instituições públicas é o aprimoramento da capacidade de planejamento de longo prazo, enquanto que para 36% dos entrevistados é saber estruturar e executar projetos. Metade dos respondentes avaliou Planejamento e Orçamento e Fazenda como áreas de maior avanço na gestão pública. As áreas de Transportes, Obras Públicas, Segurança Pública e Saúde foram as que fizeram menos avanços em direção a uma gestão pública profissionalizada.
A pesquisa foi realizada na primeira semana de abril, em Brasília, durante o II Congresso Nacional de Gestão Pública com profissionais da área de gestão e planejamento das esferas municipal, estadual e federal. Dos 80 entrevistados, 44% atuam na esfera municipal, 22% na esfera estadual, 12% no Governo Federal, 7% em Autarquias, Fundações ou Instituições Públicas, 5% no Poder Judiciário e 11% em empresas e organizações do terceiro setor com atuação direta junto aos governos.

Macroplan
A Macroplan Prospectiva Estratégia & Gestão é uma das mais experientes empresas brasileiras de consultoria em cenários prospectivos, administração estratégica e gestão orientada para resultados. Com uma experiência de 20 anos de atuação, a Macroplan acumula mais de 270 mil horas de trabalho em mais de 250 projetos de consultoria para grandes e médias empresas, instituições governamentais e entidades educacionais e tecnológicas.

Fonte: Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais . Em 7 de Maio de 2012

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Propostas de Minas para transparência na gestão pública serão apresentadas em Brasília
Prioridades foram definidas após ampla discussão promovida pela CGE 

Após ampla articulação entre a sociedade civil organizada e órgãos públicos de todos os níveis de poder, estão definidas as 20 propostas que serão apresentadas pelos delegados mineiros que representarão o Estado na etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Os diálogos, que envolveram representantes de todas as regiões do Estado, foram promovidos pelo Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).
Todas as propostas foram avaliadas pelos 484 delegados que participaram, entre 14 e 15 de março, da etapa estadual da Consocial. Coube aos delegados, por meio de votação, apontar as melhores opções para compor o caderno que será apresentado no encontro nacional, que será realizado em Brasília, nos dias 18 a 20 de maio. As propostas irão subsidiar a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, com intuito de fomentar políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor as agendas das administrações públicas em âmbitos municipal, estadual e nacional.

Para se chegar ao número final de 20 proposições foi preciso avaliar, inicialmente, 1.200 propostas, sistematizadas em 290, vindas dos 319 municípios envolvidos nas discussões. As propostas se dividem em quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Destaque nacional
Com mais de 500 participantes, a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial) registrou o maior número de participantes em todo o país, dentre as conferências estaduais já realizadas até o momento. O recorde nacional se deve à ampla participação de representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões de Minas, gestores públicos de todos os níveis de poder e observadores independentes.
Durante a Consocial de Minas Gerais, ocorrida no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foram escolhidos os 56 delegados eleitos que irão representar o Estado em Brasília. Cerca de 1.200 delegados de todo Brasil são esperados para a conferência nacional, em maio. “A sociedade mineira está mobilizada na busca pela transparência. Esse é um compromisso da CGE, que vem mobilizando todo o Estado”, destacou a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

A realização da Consocial em Minas despertou grande interesse por parte da Controladoria-Geral da União (CGU). Em seu site (www.consocial.cgu.gov.br), o órgão federal destacou os trabalhos realizados pela CGE-MG. “O número de municípios participantes em Minas representa 65% da população do Estado. A sociedade está engajada”, afirmou Luiz Alberto Sanábio Freesz, chefe da Controladoria Regional da União de Minas Gerais. A CGU também destacou, em seu site, os mecanismos inovadores implementados pela CGE para escolha dos delegados que representarão o Estado na etapa nacional. Como em uma campanha eleitoral, os candidatos tiveram a oportunidade de apresentar suas propostas, seu nome e seu rosto em cartazes afixados pelos corredores da área reservada à conferência.

Fonte: Agência Minas - Notícias do Governo do Estado de Minas Gerais

Leia AQUI a matéria na íntegra

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Administração pública de Lagoa Dourada figura entre as melhores do IRFS

Lagoa Dourada, cidade distante 35 Km de São João del-Rei, com uma população de cerca de 13 mil habitantes, dos quais 40% residem e trabalham na zona rural, foi coroada, no mês de maio último, com uma grande conquista. A cidade obteve a segunda colocação entre os 853 municípios mineiros e a 14ª entre as 5.231 cidades de todo o país no Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) – Edição 2009 divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para prefeito Antônio Carlos Chaves de Resende, o Tonho Manga, o resultado – que coloca Lagoa Dourada no topo dos municípios da Região do Campo das Vertentes, a segunda posição no Estado de Minas Gerais e entre os 20 melhores do Brasil – demonstra que a atual administração da Prefeitura Municipal está avançando no caminho certo.
O chefe do Executivo Municipal, empresário de sucesso há mais de 30 anos na cidade, levou para dentro do Poder Público sua experiência na iniciativa privada. “É totalmente diferente e muito mais fácil amdinistrar o município”, comentou. E explicou: “A empresa privada tem que dar lucro. Já o Poder Público não tem fins lucrativos e, sim, administrativos e buscam uma melhor qualidade de vida para a população. É muito mais tranqüilo quando a gente se propõe a trabalhar dentro da responsabilidade fiscal”.
Para o secretário municipal de Agricultura, Antonio Barreto, a fórmula é simples: “O prefeito não é centralizador e cobra resultados veementemente. Ele delega, diz o que quer que seja realizado, mas, depois, quer saber como foi feito e quais as dificuldades encontradas. E adverte quando o serviço deixa a desejar.”

A avaliação
O IRFS é composto em três subíndices: fiscal, gestão e social, cada um deles medindo o desempenho na área por meio de distintos indicadores. O índice fiscal, por exemplo, reflete a evolução dos indicadores relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como nível de endividamento e gasto com o pessoal, enquanto os demais buscam mostrar o cumprimento de outras responsabilidades de uma Prefeitura, que – na avaliação da CNM e de inúmeros estudos científicos – passam por economizar recursos de manutenção da maquinaria administrativa e direcioná-los prioritariamente para investimentos em infraestrutura, saúde e educação, além de atender bem e com qualidade a população local.
Os indicadores que compõem o cálculo de Índice são: endividamento do município, suficiência de caixa, gasto com o pessoal, custeio da máquina, taxa de investimento, custo do legislativo municipal, gastos médios com a educação e a saúde.
Nesse ponto, Tonho Mangá – bastante honrado com a classificação obtida – faz questão de destacar o trabalho de toda a equipe da Prefeitura Municipal. “Trata-se de uma estrutura enxuta e em dia com as obrigações. Por isso, parabenizo a todos os funcionários, que são responsáveis diretamente pelo resultado obtido”.  

Fonte: Folha das Vertentes, 1ª quinzena de junho/2011

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