Melhores Práticas - Ação

1. Serviços São João del-Rei e região

. Câmara Municipal de São João del-Rei/Vereadores

Texto

Site da Câmara de Vereadores de São João del-Rei

Gestão Helvécio Reis
Por Gazeta de São João del-Rei em 05/01/2013

#fuzatto_vereador
Antônio Carlos Fuzzato (PT) – presidente da Mesa Diretora
Vai manter foco nas áreas de educação, saúde e limpeza urbana. 

#igor_vereador
Igor Sandim (PSDB) – vice-presidente
Pretende levantar as bandeiras do esporte e do turismo na cidade, além de trabalhar com o setor da saúde.

#stephanio_vereador
Stefânio Pires (PMDB) – 2º vice-presidente
Pretende fazer mudanças no turismo, melhorando a infraestrutura. Também lutará pelos funcionários públicos, pela educação e pela saúde. 

#fabio_silva_vereador
Fábio Silva (PSB) – 1º Secretário
Pretende criar leis para que a cidade possa se desenvolver melhor e ficalizar as ações do Poder Executivo em São João. 

#flaviosalgado_vereador
Flávio Costa (DEM) – 2º secretário
Irá priorizar as necessidades de cada bairro, trabalhando individualmente com cada um dos presidentes das associações comunitárias. 

#apolinário_vereador
Cláudio Apolinário (PDT)
O vereador pretende executar bem a função básica do cargo, que é legislar e fiscalizar o Poder Executivo, além de criar leis que valorizem o funcionário público. 

#gilberto_vereador
Gilberto Santos (PMDB)
Pretende cobrar do prefeito soluções para a questão do lixo urbano na cidade, além de priorizar a área esportiva de São João del-Rei.

#jania_vereadora
Jânia Costa (PRTB)
Assim como os demais colegas, a vereadora pretende focar na questão da saúde, além de dar mais visibilidade à segurança pública. 

#livia_vereadora
Lívia Guimarães (PT)
A vereadora quer aproximar jovens e mulheres do cenário político, dando mais visibilidade a eles, além de promover debates participativos. 

#marcos_natividade_vereador
Marcos Natividade (PT)
Além de fiscalizar o Executivo e legislar, o vereador disse pretender trabalhar com a prefeitura para implantar iniciativas que melhorem a vida das pessoas mais carentes. 

#zanola_vereador
Robson Zanola (DEM)
Pretende lutar pela valorização do servidor, além de trabalhar na segurança pública e na área da saúde. Defesa Civil também será prioridade. 

#rodrigo_vereador
Rodrigo Deusdedit (PMDB)
Pretende se dedicar às áreas de saúde e limpeza urbana, visando melhores condições de vida para a população. 

#vera_vereadora
Vera Alfredo (PT)
A vereadora afirma que continuará seu trabalho de fiscalizar e colaborar com o Executivo, aprovando leis que favoreçam o povo e a cidade. Blog da Vera Vereadora

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Mais informações:

SJDR terá Câmara Mirim ainda em 2014
Por Gazeta de São João del-Rei em 24/10/2014

Em época de termos como “política”, “democracia” e “cidadania” em voga, o Legislativo de São João del-Rei aprovou em primeiro turno na última terça-feira, 21, a criação da Câmara Mirim Municipal.
O projeto que vai se somar ao Parlamento Jovem e à Escola do Legislativo, implantados em 2013, tem como público-alvo desta vez crianças matriculadas no 4º e no 5º ano do Ensino Fundamental.
A ideia da iniciativa proposta pela atual Mesa Diretora da Casa, composta por Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (PT), Igor Sandim (PSDB) e Fábio da Silva (PSB) é levar 13 meninos e meninas ao plenário uma vez ao ano e dar liberdade para que deliberem sobre cinco projetos que mais tarde serão entregues à Câmara oficial e analisados pelos vereadores. “Um dos nossos objetivos é aproximar o Legislativo de todos os cidadãos. Afinal, estamos aqui para representá-los. Uma das formas de se fazer isso é estreitando relações com as escolas, que são espaços importantes de discussão e apresentação de demandas”, explicou Silva.
Antes, os pequenos edis serão orientados por professores, na própria escola, sobre funcionamento da Casa e criação de proposições. Para Sandim, está aí a real importância do projeto. “Não queremos que haja uma simulação, uma encenação. Queremos que as crianças realmente se envolvam, recebam conhecimento. Que aprendam ainda em sala de aula como funciona o sistema político e que ele faz parte da vida de todos. Entender tudo isso é um ato de cidadania capaz de mudar realidades”, frisou.

Participação
Segundo aponta o Projeto de Lei nº 6.740, que foi aprovado por unanimidade em primeira instância, o Legislativo abrirá prazo de inscrições para que escolas privadas e públicas possam manifestar interesse em participar da Câmara Mirim. Dentre as inscritas, 13 crianças serão selecionadas por uma Comissão Especial para compor a bancada e protagonizar a Sessão Deliberativa. As funções de cada uma delas, que poderão até mesmo assumir a Mesa Diretora, serão definidas por sorteio na data da “mini reunião” com participação também dos professores.
A proposta deve voltar à pauta na próxima terça-feira, 28, para votação em segundo turno. “Muito embora o projeto dê preferência para reuniões próximas ao Dia das Crianças, queremos realizar a estreia ainda neste ano e fechar 2014 com a primeira sessão de Câmara Mirim já realizada”, finalizou Fuzatto.

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Câmara aprova oito projetos de subvenção
Por Gazeta de São João del-Rei em 11/10/2014

Um pacote de oito projetos com subvenções totais de R$150 mil foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de São João del-Rei na última terça-feira, 7. Na primeira reunião ordinária do mês, as propostas passaram para a segunda instância com “sim” de toda a bancada e vão beneficiar entidades municipais com distribuição a partir do Fundo Municipal de Cultura. A partir desta semana, as sessões da Câmara Municipal serão abertas por apresentações culturais. 

No âmbito musical, a Lira Sanjoanense, a Orquestra Ribeiro Bastos, a Sociedade de Concertos Sinfônicos, a Banda de Música Teodoro de Faria, a Banda de Música Lira do Oriente Santa Cecília e a Orquestra Popular Livre (OPL) estão a meio caminho de verbas com valores entre R$20 mil e R$25 mil.
No setor social os repasses serão destinados às Obras Sociais da Catedral Basílica de Nossa Senhora do Pilar, em valor de R$10 mil; e à Associação Comunitária dos Moradores do Januário e São Sebastião da Vitória, com fatia de R$20 mil.
Se aprovados em segundo turno na próxima semana, as propostas darão 60 dias para que cada beneficiado preste contas sobre os benefícios e cumpram Plano de Trabalho já repassado ao Executivo sobre a utilização das verbas.

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Maioria dos projetos na Câmara é do Executivo
Por Gazeta de São João del-Rei em 06/09/2014

A Câmara Municipal aprovou projetos de autonomia contábil e administrativa em relação à Prefeitura no final de 2013, mas não parece tão emancipada do Poder Executivo quando o assunto são os projetos votados na Casa.
Está lá, em relatório publicado no site do próprio Legislativo: dos 61 documentos que passaram pelo plenário, 70% foram propostos pela Prefeitura e a grande maioria conseguiu aprovação. Das 18 pastas restantes, quatro tiveram autoria coletiva: uma associada à Mesa Diretora e outro à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que sugeriu a cassação do vereador Gilberto Santos (PMDB).
Isso quer dizer que a Casa teve apenas 14 proposições individuais em sete meses. E mais: desse montante, quatro estavam ligados à nomeação de ruas e um à cessão de título de Honra ao Mérito.
Com os 14 projetos assinados por vereadores individualmente, a Casa registra média de apenas um documento criado para cada edil em sete meses. No comparativo com as atividades do Executivo dentro da Câmara, isso significa que para cada três projetos da Prefeitura com entrada na bancada, um era dos legisladores. Ou, ainda, que enquanto a média de submissões da administração municipal foi de cinco pastas mensais, os vereadores, como um todo, elaboraram metade desse montante a cada 30 dias. Se dividida a fatia do bolo por todos os membros da gestão, o resultado simbólico seria de 0,15 projetos assinados por vereadores por mês.
Dos projetos de autoria individual, sete são de Vera Alfredo: um deles foi voltado a título de Honra ao Mérito e outros três para nomeações de ruas. Fábio Silva (PSB) é autor de outros dois. Fuzatto, Lívia Guimarães e Marcos Natividade (todos do PT) fizeram uma proposição cada, assim como Rodrigo Deusdedit e Gilberto Santos (ambos do PMDB). A Mesa Diretora, composta pelo presidente da Casa ao lado de Fábio Silva e Igor Sandim (PSDB), está associada a três projetos.

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Editorial: O dito, o não escrito e o contexto
Por Gazeta de São João del-Rei em 08/02/2014

A reunião da Câmara estava quase no fim na última terça-feira, 4, após retorno do Recesso Legislativo, quando um comentário foi feito envolvendo a Gazeta. Um dos vereadores disse “repudiar” o jornal, naquele instante, motivado por uma matéria que havia lido na última edição do jornal. “Disseram que a Câmara ficou abandonada. Pareceu que estávamos todos viajando para a praia de dezembro para cá”, disse em tom de revolta e questionou o autor da matéria.

Pois bem: não são poucos os teóricos atestando que nenhum texto está pronto ao se digitar o último “ponto final”. Qualquer redação seria, na verdade, uma obra aberta dependente de algo importantíssimo: a interpretação.

Como jornalistas, sabemos bem disso e trabalhamos, sempre, para decodificar os fatos da forma mais clara e objetiva possível antes que ela chegue aos 10 mil leitores impressos e outros tantos milhares online. Isso não exclui, porém, a necessidade de contextualização, a prática de ler mais do que o primeiro parágrafo antes de julgar e principalmente comentar aberta e publicamente, em uma transmissão ao vivo, sobre o assunto. Falar em repúdio, então, exige mais ainda.

Logo após o episódio, a reportagem da Gazeta esteve na Câmara e conversou com alguns vereadores para esclarecer o assunto. Mas era preciso, também, falar aos que acompanham nosso trabalho e viram a cena. Aliás, gostaríamos de frisar que é total direito de qualquer pessoa que se expresse e manifeste. Todavia, com um pouco mais de equilíbrio e a possibilidade de contra-argumentação, que exercemos agora.

Na matéria que levou ao impasse, o parágrafo introdutório diz que: “O Réveillon já aconteceu há muito tempo. Mas o ano novo só começa na Câmara Municipal de São João del-Rei nesta segunda-feira, 3, quando a bancada retorna de recesso iniciado no final de dezembro”.

Na sequência, a reportagem destaca que o Legislativo fechou o ano com mais de 200 projetos votados, aponta estatísticas de atuação de cada edil e destaca que os números são superiores aos apresentados pela bancada anterior – cabendo também, claro, a crítica às contas apresentadas pela bancada no primeiro semestre de 2013. Menciona-se, ainda, a abertura da Biblioteca do Legislativo.

Em momento algum fala-se em “abandono” quando, deve-se lembrar – e a Gazeta sabe disso – recessos parlamentares são CONSTITUCIONAIS.

Além disso, durante a sessão de terça-feira, os próprios vereadores leram relatório atestando que não houve plenárias extras ao longo desse período e classificaram aquele dia, em diferentes vozes, como “o dia de retorno” da Casa. Foi, de fato, o ano novo do Legislativo. E reportagem alguma criticaria a viagem de qualquer legislador para qualquer lugar durante seu recesso, a menos que o fizesse com dinheiro público.

É direito de qualquer pessoa contestar o que escrevemos, questionar e não concordar com o que está ali. Mas repudiar publicamente é algo sério, envolve profissionais que fazem o seu melhor e, inclusive, acompanham reuniões e movimentações da Câmara integralmente. Fazemos o nosso trabalho como tem que ser feito: participamos das reuniões na Casa pessoalmente ou via transmissão televisiva. Mantemos contato, agendamos entrevistas, ouvimos todos os lados e coletamos todos os dados. Quando há erro, nos desculpamos. Não foi o caso desta vez.

Boa leitura – do todo, com contexto. E estamos abertos às opiniões com bons diálogos de todos.

Fonte: Gazeta de SJDR . 08/02/2014


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Parlamento Jovem será empossado

Por Gazeta de São João del-Rei em 17/08/2013

Os primeiros passos da terceira etapa de atuação da juventude são-joanense no legislativo municipal serão dados na próxima semana. Isso porque acontece na quinta-feira, 22, no plenário da Câmara de São João del-Rei, às 19h, a cerimônia de posse do 3º Parlamento Jovem Municipal. Na ocasião, os 13 parlamentares eleitos por estudantes de escolas das redes de ensino da cidade irão ocupar suas cadeiras, além de elegerem os componentes da mesa diretora, que contará com os cargos de presidente, vice-presidente e secretário.
A Casa do Legislativo, que abriga as reuniões da Câmara Municipal, também será palco para os encontros dos jovens, que acontecerão semanalmente, às sextas-feiras, de 14h às 19h. Segundo o coordenador do projeto, Antônio Carlos Duque Estrada, a agenda dos parlamentares foi modificada, já que os encontros iriam acontecer a cada 15 dias. Reuniões extraordinárias também poderão ser marcadas de acordo com a demanda dos jovens vereadores. O coordenador explicou que a rotina inicial no Parlamento será marcada pelo aprendizado. “A pauta das reuniões irá contar com uma capacitação. Eles também irão estudar questões relacionadas ao Regimento Interno e ao Conselho de Ética que, inclusive, poderá ser modificado por eles”, explicou o coordenador.
A partir do dia 1º de novembro, os jovens alunos poderão criar projetos que serão encaminhados à Câmara Municipal. “A tramitação das leis no Parlamento funcionará da mesma forma que na Câmara, podendo receber emendas e passando por aprovação em primeiro e segundo turno”, destacou Estrada. Contudo, os projetos serão previamente avaliados pelos vereadores e só chegarão às reuniões do legislativo mediante aprovação da bancada.
No total, a eleição, que aconteceu dia 28 de junho, contou com 5.715 votos válidos. Um número que, segundo Estrada, poderia ter sido ainda maior, já que algumas urnas foram impugnadas porque alguns representantes da mesa de votação deixaram de preencher a ata. Dos 26 candidatos, o mais votado foi Northon Torga, que obteve 868 votos e representará a Escola Estadual João dos Santos. O segundo estudante mais votado foi Douglas Freitas, da Escola Estadual Governador Milton Campos, com 808 votos, e a terceira foi a aluna Rafaela Vieira, que recebeu 645 votos e estuda na Escola Estadual Doutor Garcia de Lima.
A iniciativa de reintegração do Parlamento Jovem, conforme Estrada, dará força à classe jovem. “Eles vão poder atuar nos processos de mudança em diferentes segmentos da sociedade, como saúde e educação”, frisou. Todos os eleitos cumprirão mandato de um ano e poderão se reeleger desde que não estejam cursando o terceiro ano do Ensino Médio. Além disso, cada parlamentar poderá contar com o respaldo de um assessor.

Suplentes
Antes mesmo da posse dos eleitos, a lista de representantes sofreu alterações, já que dois parlamentares foram substituídos por suplentes. “A vaga de Wellington Batista, da E. E. Iago Pimentel será ocupada por   Gustavo Detomi do C. E. Frei Seráfico, já que o jovem está saindo da escola e da cidade. Graziela Silva da Escola Evandro Ávila será substituída por Juliemerson Geraldo de Paula, representante da mesma escola, devido à incompatibilidade de horários”, explicou Estrada. De acordo com o coordenador, no caso de desistência de algum dos eleitos, assume o segundo candidato mais votado da mesma instituição de ensino do desistente. Caso não haja um substituto da mesma escola, é nomeado um representante da instituição que tenha apresentado mais candidatos.

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Câmara inaugura Escola do Legislativo
Por Gazeta de São João del-Rei em 15/06/2013

A Escola do Legislativo Municipal, projeto da Câmara de São João del-Rei, será inaugurada na próxima quinta-feira, 20. Para abrir os trabalhos da iniciativa, que visa capacitar vereadores, servidores e a própria população em torno de sistemas políticos e atuações sociais, a instituição vai contar com maratona de eventos já começando com a palestra “O papel do vereador”, às 10h. A conferência será ministrada pelo professor e filósofo Ludovikus Moreira, que atua ainda no corpo docente da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas (ALMG).
Às 13h30, outro professor da entidade estadual leciona para os são-joanenses. Desta vez as atenções serão voltadas para o mestre em Direito Público e consultor da ALMG Antônio Calhau de Resende, falando sobre o “Processo Legislativo Municipal”.
Às 16h o foco das temáticas muda para questões práticas e ligadas ao setor financeiro com a palestra “Planejamento e orçamento público”, realizada pelo especialista em gestão e políticas públicas José Olivé. Todos os encontros acontecem no anfiteatro do campus Santo Antônio da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).

Inauguração
O cenário das primeiras atividades muda da universidade para o Teatro Municipal às 19h, quando acontece a cerimônia oficial de abertura da Escola do Legislativo, também com palestra. À frente do auditório estará Patrus Ananias (PT), ex-vereador, deputado federal, prefeito de Belo Horizonte e ministro de Estado. Com currículo que também o credencia como advogado, especialista em Poder Legislativo e mestre em Direito Processual, Ananias falará sobre “Gestão Pública democrática e participativa”.

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Vereadores gastam R$1 milhão em quatro meses
Por Gazeta de São João del-Rei em 15/06/2013

De R$550 mil a R$1 milhão. Foi com esse salto matemático e ameaça de orçamento apertado que a Câmara fechou o primeiro quadrimestre de 2013.
Presidente da Câmara assume dificuldades e as associa às mudanças na nova sede da Casa. Reduzir número de assessores não é cogitado.
A informação foi revelada durante Audiência Pública de Prestação de Contas na terça-feira, 11, quando também foram apresentados os balanços do Fundo Municipal de Saúde, do Instituto Municipal de Previdência (IMP) e do Damae.
Enquanto a gestão anterior do Legislativo gastou R$550.854 de janeiro a abril de 2012, a assembleia municipal aumentou em quase 100% o total utilizado para cobrir folhas de pagamentos, manutenção e equipamento da Casa nos primeiros quatro meses deste ano, chegando a R$1,038 milhão.
Apesar das somas preocupantes, o presidente da Mesa Diretora, Antônio Carlos de Jesus Fuzzato (PT), coloca panos quentes na situação. “Não há nada de errado. Não estamos ultrapassando nenhuma determinação constitucional, até porque não sou louco de gastar mais do que posso e ser preso”, argumentou em referência ao Artigo 29-A da Constituição Federal, que no primeiro parágrafo limita a 70% o comprometimento da receita da Câmara com folha de pagamentos. Fuzzato não nega, porém, que a Casa já tenha ultrapassado esse limite anteriormente e esbarrado em 71%. “Aos poucos revertemos isso e reduzimos nosso montante a 68%”, garantiu.
E completou: “Estamos utilizando o que é remetido a nós. Não somos obrigados a devolver. Se sobra dinheiro, quer dizer que não estamos trabalhando”, respondeu ao ser questionado sobre a possibilidade de cortes no quadro de cargos de confiança da Casa para desafogar as contas ou reverter economias ao Executivo.
Mas há ressalvas. Mais do que dobrar os valores empenhados, os números significam que a Câmara já desembolsou 41% do que deveria receber da Prefeitura ao longo de 2013, isto é, R$2,4 milhões, conforme publicado pelo Portal da Transparência local (www.portaldatransparencia.saojoaodelrei.mg.gov.br).

2013 apertado
Com essas contas, o Legislativo terá R$175 mil mensais até dezembro para cumprir com os débitos, pouco mais da metade do que vinha gastando até agora: cerca de R$260 mil que superam, aliás, os repasses mensais do Executivo, limitados a R$200 mil. Além disso, só com subsídios, segundo levantamento da Contadoria Municipal apresentado na audiência pública, os investimentos são de R$142 mil todos os meses. É exatamente esse um dos fatores de impulso nos altos gastos da Casa.
A Gazeta de São João del Rei tentou entrar em contado com o setor responsável pelas contas da Câmara, mas até o fechamento desta edição na quinta-feira, 13, não obteve retorno. A presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Legislativo, Lívia Guimarães (PT), também não foi localizada.

Escalada financeira
Mais vereadores, mais assessores, mais espaço e mais gastos. Muito mais gastos. A Câmara Municipal de São João del-Rei mudou em todos os sentidos em 2013. Além de aumentar três cadeiras na bancada do Legislativo e trocar de sede, a Casa agora arca com subsídios dobrados dos vereadores e número de assessores triplicado. Até dezembro do ano passado o Legislativo pagava R$2,5 mil para dez vereadores por mês, o que equivale a R$25 mil. Agora esse valor é de R$5 mil para 13 edis. Na ponta do lápis o total chega a R$65 mil a cada 30 dias. Sem contar as verbas de gabinete. Quanto aos assessores, são três para cada vereador recebendo, segundo o próprio presidente da Câmara, Antônio Carlos de Jesus Fuzzato (PT), R$1,5 mil. Para pagar por essa mão de obra, portanto, a Casa desembolsa R$58,5 mil todos os meses.
Com a situação de risco nas despesas da Casa, Fuzzato alegou, em entrevista no programa Conversa Franca, da TV Campos de Minas, que um acordo com o Executivo garantiu auxílio nesse sentido: a Prefeitura arca com os subsídios de dois dos três assessores e ainda cede cinco funcionários para apoio ao trabalho do Legislativo.
Investimentos com obras e instalações na nova sede, além de despesas extras, também pesaram de janeiro a abril, somando mais de R$271 mil. Em equipamentos  e material permanente foram investidos cerca de R$198 mil.

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. Projeto Parlamento Jovem
Lei 4067/2006 - 14 escolas da rede estadual e particular de ensino poderão lançar candidatos, as demais que não foram contempladas com a participação de candidatos terão o direito de votar. Os alunos interessados devem estar matriculados no ensino médio e apresentar um histórico de bom comportamento. No dia das eleições, os estudantes do ensino fundamental dos anos finais e médio poderão votar. Projeto de Antônio Carlos de Jesus Fuzatto. (Fonte: Tribuna Sanjoanense . 30/04/2013)

Regimento interno gera polêmica

O Regimento Interno da Câmara Municipal voltou a ser o centro das atenções durante a plenária da última terça-feira, 9. Mas nada relacionado à nova redação do documento, que já conta com comissão própria para elaborar as novas regras de funcionamento no Legislativo. O problema voltou a ser a interpretação do texto depois de trocas de farpas entre os vereadores. Com a falta de consenso, uma das votações foi suspensa até a semana que vem. O motivo: alterações em um projeto de 2011, elaborado por Rodrigo Deusdedit (PMDB). Ele queria adiar pela segunda vez a apreciação da pasta, com modificações assinadas por Vera Almeida (PT), mas a Mesa Diretora argumentou que a ação era anti-regimental. Houve impasse, o responsável pelo setor jurídico da Casa foi chamado, mas já não se encontrava nas dependências da Câmara para resolver o problema. Para evitar mais bate-boca, o presidente Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (PT) decidiu passar a “batata quente” para o atual advogado da Câmara, Clayton de Souza Lima.

O veredicto será dele: se o regimento oferecer brechas para novo adiamento, Deusdedit consegue o xeque-mate na questão. Caso contrário, terá que amargar a votação, mesmo contrariado.

Polêmica
A tensão começou na última reunião do mês de março, quando a proposta de nº 6.474 entrou em pauta na Câmara pela primeira vez. Nela, a vereadora Vera Alfredo (PT) acrescentava artigos à redação original. Dois anos atrás, o projeto determinava que processos envolvendo idosos com idade igual ou superior a 60 anos tivessem prioridade nos trâmites na administração pública. Na redação de 2013, a legisladora petista incluiu como beneficiados, também, portadores de doenças incapacitantes. “O projeto em si já é um benefício enorme, mas achei justo colocar esse adendo a pedido de algumas pessoas que me procuraram. Não quero tirar o brilho da ideia original, apenas evitar que um outro projeto seja redigido e passe por todos os trâmites se já há um, muito bem desenvolvido, sancionado desde 2011”, explicou Vera.

Deusdedit não se convenceu e não escondeu a irritação. “Como uma pessoa resolve alterar meu projeto sem ao menos avisar, conversar sobre o assunto? Eu me senti invadido”, disse o vereador em 26 de março, pouco antes de a proposta modificatória ter votação adiada a pedido de Igor Sandim (PSDB). A manobra acalmou os ânimos na bancada por dez dias. Mas nesta semana Deusdedit foi mais longe. “Isso pra mim é politicagem barata em cima da ideia dos outros. A colega deveria retirar o projeto e elaborar um próprio”, alfinetou.

Vera não aceitou a provocação. “Vou votar sim. Não retiro o projeto. Tentei explicar a situação, mas o senhor não entendeu, leva para o lado pessoal e faz ataques. Não é assim que funciona e não volto atrás”, rebateu.

Regimento
A última manobra de Deusdedit foi tentar, então, pedir adiamento do projeto nº 6.474. Porém, um pedido de vistas já havia sido registrado por Sandim em 26 de março. “Nosso regimento só permite um adiamento, senhor vereador”, explicou Fuzzato com base no artigo 134 do Regimento Interno, em que se lê que “A votação poderá ser adiada uma vez, por solicitação de vereador”. Porém, um artigo acrescentado em dezembro de 2012, pela antiga bancada, gerou confusão: “A emenda apresentada ao projeto de lei poderá ser adiada a pedido de vereador para a próxima sessão se apresentada nova emenda à emenda”. Para Deusdedit, isso faria com que o próprio projeto tivesse votação remarcada para a próxima semana.

Porém, o presidente da Casa argumentou que o legislador não havia apresentado emendas à proposta. Houve discussões curtas e, até que o setor jurídico elabore uma resposta explicativa, o projeto de Vera Almeida, dentro da proposta de Deusdedit, não será votado.

Por Gazeta de São João del-Rei em 13/04/2013

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Câmara deve consultar povo em projetos polêmicos

Por Gazeta de São João del-Rei em 06/04/2013

Aberta a temporada de assembleias públicas na Câmara Municipal de São João del-Rei. A última, aliás, aconteceu na tarde de quarta-feira, 3, com pauta voltada para a concessão de alvarás de funcionamento comerciais e de entretenimento na cidade. Nessa onda de transparência e participação popular, a vereadora Jânia Costa (PRTB) tentou incluir na mesma esteira a questão das tarifas para transporte público. Não deu certo. A ideia era obrigar a Câmara Municipal a convocar encontros entre lideranças políticas e população pelo menos dez dias antes de reajustes em passagens de ônibus, serviços de táxi e moto-táxi. E foi exatamente a obrigatoriedade que incomodou os vereadores, de acordo com os argumentos usados para recusar a proposta com nove votos. “É prerrogativa do presidente da Casa convocar esse tipo de reunião a qualquer momento sobre qualquer assunto. Não podemos impor esse tipo de atitude. Também é preciso lembrar que o Legislativo não tem poder de decisão nesse tipo de assunto. Não adiantaria, portanto, convidar o público para debater se não poderemos intervir em nome deles”, explicou o vereador Robson Zanola (DEM).

Sessões ordinárias na Câmara Municipal de São João del-Rei acontecem todas as terças-feira - Foto: Gazeta
Sessões ordinárias na Câmara Municipal de São João del-Rei acontecem todas as terças-feira – Foto: Gazeta

A definição das passagens de ônibus circulando dentro do município é responsabilidade do Executivo, determinada pela Constituição Federal e dependente de contratos entre empresas e Prefeitura. Para que os valores vigorem, o líder da administração municipal emite decreto permitindo alterações nas cobranças sem que a decisão dependa do aval da Câmara. “É uma questão de contrato. Se a empresa enviar uma planilha de custos ao prefeito e ele considerar justo que as passagens aumentem, não há nada que possamos fazer”, completou o vereador Stefânio Pires (PMDB).
O argumento, porém, não convenceu. Além dela, apenas os vereadores Igor Sandim (PSDB) e Rodrigo Deusdedit (PMDB) apoiaram a proposta. Apesar de a possibilidade ter sido negada, Sandim alegou, nesta terça-feira, que a proposta de Jânia era válida e por isso merecia aprovação. “Não poderíamos intervir, mas poderíamos participar da tomada de decisão de alguma forma, ouvindo opiniões, levando-a ao Executivo”, argumentou.
Quanto às assembleias públicas, o presidente da Casa, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (PT), garantiu que vão continuar acontecendo. “Não há obrigações, mas sabemos da importância delas. Sempre que for necessário discutir algum assunto e couber a nós decidir sobre ele, vamos convidar a população para saber pontos de vista e conscientizar também. Essa troca é importante. Não queremos nada sob os panos”, finalizou.

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Vereadores votam nova estrutura para a Câmara
Por Gazeta de São João del-Rei em 26/01/2013

Nova sede, novos vereadores, novos salários e mais cargos. Depois de dobrar os próprios vencimentos e aprovar reajustes para prefeito, vice e secretários no final do ano passado, o Legislativo são-joanense ampliou, também, o número de assessores atuando na Casa.

Vereadores aprovaram aumento do número de assessores dia 18 - Foto: Reprodução TV Campos de MinasVereadores aprovaram aumento do número de assessores dia 18 – Foto: Reprodução TV Campos de Minas

Se antes cada vereador contratava um assistente recebendo cerca de R$1,3 mil, agora vai poder contar com dois, somando R$3 mil em salários para a dupla. Isso por enquanto. Já que a ideia é dobrar a equipe de assessoria em 2017, com um dos membros ganhando R$2,4 mil. A decisão foi tomada na manhã de sexta-feira, 18, na terceira reunião extraordinária da bancada, que permanece em recesso oficialmente até a primeira semana de fevereiro.

Assessores
Com nova sede e gabinetes individuais desde o início do ano, a Câmara Municipal parece ter aderido às ideias de “casa cheia” e de “quanto mais, melhor”. Na onda da profissionalização de funcionários defendida e implementada pelo atual prefeito, Helvécio Reis (PT), na convocação do secretariado, o Legislativo quer aumentar o número de colaboradores. O que impede a implementação de quatro assessores para cada edil hoje, segundo o atual presidente da Câmara, Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (PT), são questões financeiras. “Não temos caixa para isso. Mas a Casa pode se organizar financeiramente ao longo do tempo”, explicou.
Quando questionado se de fato um vereador precisa de tantos colaboradores, Fuzatto foi enfático. “Temos cidades menores que São João del-Rei em que cada legislador tem até oito assessores. Não se trata de farra. Cada pessoa da equipe ficará responsável por uma parte do trabalho no contato entre vereadores e público; vereadores e secretariado; vereadores e Executivo. Distribuindo funções seremos mais eficientes”, argumentou Fuzzato.
Nos próximos três anos cada membro da bancada terá um coordenador administrativo, recebendo R$1,8 mil e um coordenador Executivo, com salário de R$1,2 mil. Terminada a atual gestão, os próximos eleitos assumirão o Legislativo já com dois coordenadores administrativos; um coordenador Executivo e um diretor de gabinete, com folha mensal de R$2,4 mil. Os custos do funcionalismo nessa parte da Câmara serão de R$93,6 mil por mês, o que significa mais de R$1,12 milhão por ano.

Estrutura
Segundo Fuzatto, a aprovação para o maior número de assessores segue tendência de reestruturação do legislativo. “Para mim, independência e autonomia também estão ligados a equipe própria e funcionários efetivos com salários determinados em tabela pela Casa. Quando assumimos a bancada encontramos servidores remanejados de diferentes locais, mal sabendo que função exerciam realmente e qual o salário-base deles. Agora temos isso estipulado”, defendeu Fuzatto.
De acordo com o Projeto de Lei nº 6.466, a estrutura administrativa da Câmara passa a contar com oito cargos “de confiança”: secretaria-geral; chefias de gabinete e de sonorização; assessoria jurídica; controladoria de assuntos legislativos; gerência de departamento legislativo; controladoria interna e assessoria de comunicação. Segundo o presidente da Casa, até então havia seis funções. “As duas últimas foram criadas agora exatamente para completar nosso projeto de desvinculação da prefeitura e não precisarmos contar com os serviços de lá”, comentou.
O Legislativo também terá quadro efetivo com auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, administrador público, telefonista, motoristas, vigia, contador e recepcionista. Esses cargos devem ser supridos a partir de concurso público no ano que vem. “Vamos realizar quando houver dinheiro para isso. Provavelmente em 2014”, finalizou.

Verbas
O recesso do Legislativo são-joanense ainda não terminou, mas a vereança local precisou voltar ao trabalho antes da hora para garantir repasses de verbas para o Carnaval e a Semana Santa. Até agora, três reuniões extraordinárias foram realizadas versando sobre os assuntos. Em pauta, investimentos de R$220 mil para a Associação de Escolas, Blocos e Ranchos (Aesbra); R$85 mil para realizações na Paróquia do Pilar e R$17 mil para o Conselho Comunitário de São Sebastião da Vitória.

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Câmara de são-joanense tira benefícios de idosos
Por Folha das vertentes 03/01/2013

Durante as diversas reuniões extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal no final de dezembro, um benefício foi tirado da população idosa de São João del-Rei. Trata-se da gratuidade concedida às pessoas maiores de 60 anos no transporte público urbano, semi-urbano e rural.
O então presidente da Câmara, Mauro Alexandre Carvalho Duarte, o Mauro da Presidente (PSDB), justificou o dispositivo alegando que “desde que a lei foi implantada o repasse necessário para funcionamento das carteirinhas não foi feito pela Prefeitura”. Ainda assim, Jânia Costa Pereira da Silveira (PRTB) não se mostrou satisfeita. “Esse benefício nunca foi respeitado, mas não é motivo para tirarmos isso da população idosa. Mais uma vez estão tirando o direito do cidadão”, afirmou a vereadora. A edil Vera Lúcia Alfredo, a Vera Polivalente (PT), também contrária à decisão dos colegas, ressaltou que é um absurdo o serviço não estar disponível para a população. “É uma vergonha que apenas um cidadão, que entrou na Justiça, faça uso desse benefício”, acrescentou.
A Lei nº 3.889, de 19 de outubro de 2004, foi criada para favorecer ainda mais o idoso são-joanense. Enquanto nacionalmente é obrigatório o passe livre para cidadãos com mais de 65 anos, a então Câmara Municipal votou por dar o benefício a partir dos 60 anos. “São João del-Rei, na época, esteve à frente do Brasil, estendendo o benefício para os idosos de 60 anos. Hoje estamos perdendo isso”, lamentou Jânia Costa. Para o aposentado José Maria Teixeira, que diz fazer uso do serviço de ônibus com frequência, o benefício não deveria ter sido tirado. “Tudo bem que não estávamos fazendo uso, mas só de continuar com a lei, continuava nossa esperança de que a gente ia conseguir ganhar o direito de andar nos ônibus sem precisar pagar essa passagem cara”, afirmou. O também aposentado Paulo Roberto da Silva culpa a então administração da cidade: “É muito absurdo a lei precisar acabar porque a Prefeitura não pagava a [Viação] Presidente. Os vereadores não deviam ter deixado isso ficar assim, mas a culpa mesmo é da Prefeitura, com certeza”.

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Antigo fórum pode ser nova sede da Câmara

Se mais integrantes podem compor a "família" do Legislativo, a Casa vai acelerar mudanças estruturais já previstas desde 2007, quando o projeto inicial de uma nova sede da Câmara Municipal foi elaborado. Quatro anos depois,  o plano de instalar o Legislativo em um prédio reestruturado na Avenida Oito de Dezembro, na Vila Marchetti, mudou. Desde abril de 2011, quando o Fórum Carvalho Mourão foi transferido para instalações de mais de 8 mil m2 na Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, a proposta vigente é de que o Legislativo atravesse a rua e ocupe a antiga sede da comarca são-joanense, na Rua Ministro Gabriel Passos, no Centro. Nessa dança de instalações, o atual prédio do Legislativo pode se transformar em abrigo para o Arquivo Municipal enquanto as instalações da Oito de Dezembro, entregues à Prefeitura, dariam lugar a secretarias municipais.
No entanto, o processo de mudanças é burocrático e envolve, inclusive, o governo mineiro. "O imóvel onde funcionava o Fórum, em frente ao prédio da Câmara atual, pertence ao Estado. Há alguns meses existem negociações para que o local seja cedido ao município e, se tudo der certo, haverá mudanças. Mas nada totalmente  definido. Além disso, é provável que o espaço precise ser readaptado para receber o Legislativo e a nova estrutura que temos estudado e pretendemos implantar", explicou Mauro Duarte. Na última segunda-feira, 1°, quando os vereadores retomaram ao trabalho depois de um período de recesso, um projeto pretendemos implantar", explicou Mauro Duarte. Na última segunda-feira, 1°, quando os vereadores retomaram ao trabalho depois de um período de recesso, um projeto foram adiadas para nova redação.

Fonte: Gazeta de SJDR, 6 de Agosto de 2011

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Faça o download do documento: Despesa_com_a_Câmara_Municipal_2011.pdf  
Contribuição: Instituto Apoiar  

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Todas as terças-feiras às 19 hs na Câmera de Vereadores
Mais informações: 032 3373 2114 . www.saojoaodelrei.mg.gov.br  

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