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1. Serviços São João del-Rei e região

Prefeitura Municipal de São João del-Rei

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Ensino público em tempo integral; reajuste salarial e reorganização de carreira dos servidores; nova estrutura no saneamento básico; intensificação da limpeza urbana e solução para os problemas na destinação de lixo municipal, incluindo o hospitalar. No primeiro discurso oficial como líder do Executivo na terça-feira, 1º, Helvécio Reis (PT) reafirmou compromissos de campanha e sinalizou questões que, segundo ele, serão prioridade na administração que se estende até 31 de dezembro de 2016.

Helvécio e Cristina na solenidade de posse no Teatro Municipal - Foto: GazetaHelvécio e Cristina na solenidade de posse no Teatro Municipal – Foto: Gazeta

Além disso, no primeiro dia de janeiro, mês marcado pela possível incidência de chuvas fortes na região, o prefeito também falou sobre medidas de contenção. “Já começamos a agir, criamos um departamento de Defesa Civil ligado diretamente ao gabinete e abrimos discussões sobre o assunto. No ano passado vimos cenas terríveis que, agora, pretendemos amenizar. A população em áreas de risco precisa de respostas rápidas e competentes”, disse, salientando ainda a importância de manter parcerias estaduais e federais na concretização desses planos.

Primeira mulher a assumir um cargo de liderança do Executivo em toda a história de São João del-Rei, Maria Cristina Alves Pereira (PT) também discursou. Emocionada, a vice-prefeita, que também acumulará cargo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, disse estar preparada para o desafio que assumiu nesta semana. “Sei que não será fácil, principalmente nesses primeiros meses. Mas nos preparamos bastante para chegar até aqui e confio na parceria que fiz com o Helvécio. Ele é um homem dinâmico, não para. Aquela prefeitura só não vai sair do lugar porque é feita com pedra e concreto”, brincou.

Desafios
As propostas de Reis esbarram em questões de peso na municipalidade. Os servidores do quadro são-joanense, por exemplo, são protagonistas de debates acalorados com a administração local e ganharam destaque em 2011, quando fizeram manifestação em frente à prefeitura e ameaçaram greve das atividades públicas. Na época, mais de 90% dos funcionários municipais cruzaram os braços e foram para as ruas pedindo reajustes que, segundo eles, está defasado em quase 30% há mais de oito anos.

Em tabela apresentada na Câmara Municipal em meados do ano passado, quando um aumento de apenas 5% foi aprovado na Casa, números apontavam que em 2004 apenas 300 servidores podiam ser enquadrados como assalariados no município. Atualmente esse número seria quatro vezes maior, com 1.200 pessoas servindo à cidade por valores iguais ou pouco superiores a R$622. Professores aposentados no ensino público municipal também protestaram no Legislativo há pouco mais de dois meses. Segundo eles, os subsídios da classe têm defasagem superior a 20%.

O caso do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae) também é recorrente. Com dívidas junto à Cemig que no início de 2011 ultrapassavam R$12 milhões e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado junto ao Ministério Público vencendo em 2014, a autarquia tem enfrentado constantes colapsos no abastecimento urbano. Em outubro deste ano mais de 20 mil pessoas passaram por escassez ou falta total de água em casa por cerca de 30 dias.

Quanto ao destino dos detritos em São João del-Rei, o assunto continua como grande pendência literalmente a céu aberto. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) chegou a multar o município e,  segundo o gerente de Resíduos Sólidos Urbanos do órgão, Francisco Pinto da Fonseca, a cidade deveria ter um aterro sanitário desde 2004. No entanto,  o prazo foi prorrogado e ficou estabelecido que a regularização deveria ter sido feita até 2008. Em 2011 agentes da FEAM retornaram à cidade e não diagnosticaram mudanças. O espaço de disposição dos dejetos continuou rotulado como “lixão” onde, inclusive, coabitam seres humanos e animais. No mesmo ano e em maio de 2012 a Gazeta também noticiou outro problema grave ao flagrar lixo hospitalar em meio aos entulhos.

Quanto ao ensino em tempo integral, Reis falou sobre uma possível parceria entre o município e a UFSJ. “O Ministério da Educação vê com bons olhos o estabelecimento de ligações com os cursos de Licenciatura, especialmente aqueles voltados para desenvolvimento de talentos, como Música e Educação Física. A ideia é aproveitar os alunos desses cursos através de projetos de extensão, beneficiando-os com bolsas enquanto atuam junto à sociedade”, explicou.

Câmara
Antes de empossar a cúpula do Executivo, o Teatro Municipal foi palco para a primeira reunião ordinária da nova Câmara Municipal, agora composta por 13 vereadores. Vera Alfredo (PT) presidiu a sessão com plateia cheia provisoriamente antes de os próprios edis elegerem o presidente do Legislativo em mandato até o final de 2014. A concorrência para o cargo foi marcada por chapa única liderada por Antônio Carlos de Jesus Fuzatto (PT). O ex-vereador, deputado estadual e atual presidente da APAC foi eleito por unanimidade para chefiar a bancada. “Agradeço a todos vocês pela confiança e, claro, a mim mesmo, que votei no meu próprio nome para assumir a cadeira daqui pra frente. Vou fazer tudo certo para que vocês possam me reeleger”, disse, arrancando risos do público.

Junto com Fuzzato assumem a liderança da Casa o vereador Igor Sandim (PSDB), como vice-presidente; Stefânio Pires (PMDB), como segundo vice; Fábio Silva (PSB) e Flávio Costa (DEM), como primeiro e segundo secretários respectivamente.

Secretariado
Apesar de os trabalhos da nova administração municipal já terem começado, a definição completa dos secretários aliados à nova gestão não foi divulgada até o fechamento desta edição na quinta-feira, 3. Segundo Helvécio Reis, que já apresentou lideranças para cinco das dez pastas programadas, o restante da equipe seria tornado público no máximo até segunda-feira, 7, em coletiva de imprensa.

Por enquanto já foram nomeados, além da vice-prefeita que assumirá uma pasta: Maria das Mercês Oliveira (Saúde), Maria das Mercês Correia (Educação), Rogério Bosco da Silva (Agricultura e Abastecimento), Pedro Leão (Cultura, Esporte, Turismo e Lazer) e Gustavo Gastão, que ficará à frente do Damae.
Ainda faltam os responsáveis pelos setores de Obras, Finanças e Administração, Governo, Cidadania, Desenvolvimento e Assistência Social.

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Agropecuária
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Política Urbana e Meio Ambiente
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Saúde
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Lista disponibilizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de SJDR . 032 3372 7338
Fevereiro de 2010

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