Organização

. Casa dos Conselhos Municipais de São João del-Rei

Atividades/Serviços
Cadastro não registrado 

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Casa dos Conselhos irá fortalecer governância 

São João del-Rei ganhou uma ferramenta importante para ajudar a administração municipal. É a Casa dos Conselhos, próxima à Igreja do Pilar, que foi inaugurada oficialmente no último dia 9 e que, segundo o secretário de Cultura e Turismo de São João deI-Rei, Ralph Justino, ficará aberta todos os dias.
"Os conselhos da cidade poderão se reunir quando quiserem. Além disso, faremos a cada três 
meses o Conselhão, uma reunião de todos eles", disse. Justino contou que o primeiro encontro 
acontecerá no dia 2 de dezembro, às 10h, e que a intenção das reuniões conjuntas é levantar o que 
seria interessante para cada área e em que elas podem trabalhar em parceria.
Para o secretário, a ação fortalecerá a governância da cidade. "Os conselhos, juntos, têm mais força. Agora eles conseguirão pressionar a administração pública, principalmente no sentido de planejar e cobrar o que foi prometido. Será melhor para acompanhar as ações da prefeitura. Além disso, a intenção é que os conselhos fiquem  mais atuantes na cidade e, consequentemente, consigam que mais recursos venham para São João", afirmou.
Justino ainda lembrou que esse é um projeto a longo prazo. "Tendo conselhos fortes, saindo 
governo, entrando governo, eles sempre acompanharão. Considero esta a iniciativa mais importante desta administração. Tem tudo a ver com uma gestão moderna vendo as necessidades da cidade com maior participação popular", comentou.

Ações conjuntas
O secretário de Cultura e Turismo são-joanense contou ainda que algumas ações conjuntas já estão sendo planejadas. "Primeiro vamos trabalhar com o Ministério Público e a Associação Comercial a retirada das placas comerciais que estão poluindo Centro Histórico. Outra proposta, que é para ano que vem, é elaborar o projeto viário da cidade, para fazer com que o trânsito funcione melhor. Quando o plano estiver pronto, podemos buscar recursos no Ministério das Cidades para viabilizá-lo", afirmou. 

Fonte: Gazeta de SJDR, 19 de Novembro de 2011

Mais informações:
São João del-Rei ganha “Casa dos Conselhos” . Carol Argamim Gouvêa
Lançamento oficial . Casa dos Conselhos “Nossa São João”


Inauguração da Casa dos Conselhos . 2011 . Foto Arquivo Atitude Cultural


Inauguração da Casa dos Conselhos . 2011 . Foto Arquivo Atitude Cultural


Inauguração da Casa dos Conselhos . 2011 . Foto Arquivo Atitude Cultural


Inauguração da Casa dos Conselhos . 2011 . Foto Arquivo Atitude Cultural


Inauguração da Casa dos Conselhos . 2011 . Foto Arquivo Atitude Cultural


Inauguração da Casa dos Conselhos . 2011 . Foto Arquivo Atitude Cultural


Inauguração da Casa dos Conselhos . 2011 . Foto Arquivo Atitude Cultural



Nina Capel, Ralph Justino, José Alberto Ferreira, Alzira Agostini Haddad na iInauguração da Casa dos Conselhos . 2011 . Foto Arquivo Atitude Cultural



Inauguração da Casa dos Conselhos . 2011 . Foto Arquivo Atitude Cultural

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A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas, sendo o principal canal de participação popular no governo municipal.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural formados por participantes do Estado e sociedade civil, podendo apresentar natureza deliberativa, consultiva, normativa e fiscalizadora, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.
 
Em São João del-Rei existem os seguintes Conselhos Municipais, estando alguns deles em fase de implantação ou reestruturação:

Instituído pela Lei Municipal n° 3453, de 08 de junho de 1999.
 
Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP
 
Conselho Municipal de Transportes
Institído pela Lei Municipal n° 2501, de 07 de junho de 1989.
 
Conselho Tutelar
Instituído pela Lei Feredal n° 8069, de 13 de julho de 1990.
 
Conselho Municipal de Saúde
Institído pela Lei Municipal n° 2784, de 23 de dezembro de 1991. Modificado pela Lei Municipal n° 02 de 19 de janeiro de 1993.
 
Conselho Municipal de Entorpecentes
Instituído pela Lei Municipal n° 2801, de 18 de março de 1992. Modificado pela Lei Municipal n° 3367 de 30 de abril de 1998 e pela Lei Municipal n° 3363, de 23 de novembro de 2001. 
 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB
Instituído pela Lei Federal n° 9424, de 24 de dezembro de 1996 e pela Lei Municipal n° 4.103, de 27 de março de 2007.
 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS
Instituído pela Lei Municipal n° 3485, de 02 de dezembro de 1997.
 
Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA
Instituído pela Lei Municipal n° 3343, de 20 de janeiro de 1998. Modificado pela Lei Municipal n° 3959 de 04 de julho de 2005. 
 
Conselho Municipal de  Turismo
Instituído pela Lei n° 3388, de 16 de junho de 1999. Modificado pela Lei n° 3453, de 08 de junho de 1999.
Conselho Municipal de Educação
Instituído pela Lei Municipal n° 3475, de 04 de outubro de 1999.
 
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Instituído pela Lei Municipal n° 3494, de 27 de janeiro de 2000.
 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Institído pela Lei Municipal n° 3564, de 20 de outubro de 2000.
 
Conselho Municipal de Trânsito
Institído pela Lei Municipal n° 3702, de 25 de abril de 2002.
 
Conselho Municipal do Idoso
Institído pela Lei Municipal n° 3819, de 22 de dezmbro de 2003.
 
Conselho Municipal da Juventude
Instituído pela Lei Municipal n° 3893, de 28 de agosto de 2004.
 
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA
Institído pela Lei Municipal n° 3888, de 19 de outubro de 2004.
 
Conselho Municipal de Esporte e Lazer
Instituído pela Lei Municipal n° 3923, de 11 de abril de 2005.
 
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda – COMTER
Institído pela Lei Municipal n° 3958, de 01 de junho de 2005.
 
Conselho Municipal Antidrogas – COMAD
Instituído pela Lei Municipal n° 3952, de 20 de junho de 2005.
 
Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADE
Instituído pela Lei Municipal n° 3990, de 09 de novembro de 2005. Modificado pela Lei Municipal n° 4.053, de 10 de agosto de 2006.
 
Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Instituído pela Resolução n° 32, de 10 de junho de 2006, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar.
 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CONDIM
Instituído pela Lei Municipal n° 4.097, de 07 de março de 2007.
 
Conselho Municipal de Habitação
Instituído pela Lei Municipal n° 4.125, de 30 de maio de 2007.
 
Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - CGFHIS
Instituído pela Lei Municipal nº 4.257, de 18 de dezembro de 2008.

Fonte: www.governo.saojoaodelrei.mg.gov.br . acesso em Dezembro de 2012

 

 

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