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. O que é preciso saber sobre placas, letreiros e outros elementos

Mais informações:
Adequação das placas comerciais do Centro Histórico de São João del-Rei
Placas e Toldos no Centro Histórico de São João del-Rei . Decreto Nº 4.762

O que é preciso saber sobre placas, letreiros e outros elementos
CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG

Criado pela Lei Municipal Nº 3.388, de 16 de julho de 1998

A orientação para a colocação destes elementos de propaganda, alheios ao tratamento das fachadas, se faz necessária tendo-se em vista não só o imóvel individualmente, mas também a visão do conjunto preservado, no sentido de uma maior integração à decoração e arquitetura das fachadas. Em suma, a interferência deve ser mínima e integrada, sem prejudicar a visão de conjunto.
Isto se explica devido ao fato de que numa cidade possuidora de um Centro Histórico, onde o turismo cultural pode contribuir com o aumento das atividades comerciais, a adequação no tratamento de fachada do casario e a conservação dos elementos arquitetônicos são fundamentais.
Não são raras as vezes em que os próprios comerciantes se unem buscando dotar determinadas áreas urbanas com um perfil característico, valorizando o espaço que  ocupam com suas lojas e serviços.
Orientações Gerais Sobre a Colocação de Letreiros, Placas e Toldos Dentro do Centro Histórico de São João Del Rei e áreas de Entorno.
A colocação de anúncios sobre a fachada das edificações vem, ao longo das últimas décadas, sendo normatizada segundo critérios que objetivam o mínimo de interferência sobre a leitura das edificações.
De uma maneira geral, tanto em cidades no Brasil como em outras partes do mundo, onde existe a preservação ao patrimônio cultural, emprega-se uma metodologia muito similar.
Estes critérios têm, entre outros objetivos, o de evitar a disputa de espaços publicitários que acabem se tornando agressivos ao conjunto preservado, descaracterizando-o e criando um caos visual que interfere sobre a leitura do imóvel e da composição do conjunto de fachadas em relação a rua.
Estas orientações por mais difundidas que sejam não vêm sendo observadas em seu estrito senso. Em alguns casos, quando é observada a implantação correta do anúncio, estas extrapolam na sua dimensão.
Nos casos onde a preservação se faz através do governo federal, compete ao IPHAN orientar e normatizar a inserção desses elementos, conforme o Decreto-Lei Nº 25, de 30 de novembro de 1937, em seu artigo nº 18:
“Art.18 – Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso multa de cinqüenta por cento do valor do mesmo objeto.”

DOS CRITÉRIOS PARA COLOCAÇÃO DE LETREIROS

Anúncios perpendiculares à fachada:

Estes devem respeitar uma altura livre de no mínimo 2.50 m, medido do nível do passeio público, contado da face inferior do anúncio. 

  • As dimensões máximas são 0.80 x 0.50 m, tanto para a vertical, quanto para a horizontal, embora, em boa parte dos casos seja indicado que o anúncio esteja colocado com a altura maior (vertical), pois interfere menos na visibilidade do conjunto de imóveis.
  • A espessura do anúncio não deve ultrapassar em 0.20 m e deve haver um afastamento da parede em 0.15m.
  • Os anúncios somente serão permitidos no pavimento térreo.
  • Os materiais indicados são madeira, metal ou vidro. 

Anúncios paralelos à fachada 

  • Embora não indicados, na maioria dos casos, podem ocorrer situações onde não é possível a colocação de anúncios perpendiculares à fachada. Para tanto, os casos devem ser estudados particularmente, dentro de alguns princípios: Altura máxima de 0.60 m e largura de 0.40 m para placas, que devem ser de metal ou madeira.
  • Não poderão encobrir elementos decorativos ou construtivos que façam parte da morfologia original da fachada, tais como: gradis, portas de madeira, vergas ou molduras, etc. 

DA ILUMINAÇÃO DOS ANÚNCIOS

  • Os anúncios podem receber iluminação focada, ou seja, iluminação dirigida. Para cada face do anúncio pode-se permitir um spot ou apenas um spot quando este ficar sobreposto ao anúncio. O spot não poderá ultrapassar o diâmetro de 0.10m.
  • Anúncios com iluminação embutida não serão permitidos dentro do Centro Histórico.

DOS TOLDOS

  • Será autorizada a colocação de toldos somente no pavimento térreo, desde que estes sejam recolhíveis, não metálicos, devendo ficar afixados acima das bandeiras das portas. Os todos não podem cortar a altura das portas.
  • A largura dos toldos deve ser adequada à dimensão das calçadas.
  • Quando a função do toldo for para abrigo das chuvas, orienta-se para que o mesmo seja montado em estrutura de ferro, com cobertura de vidro.
  • Os toldos devem ser de uma única cor, podendo permitir-se a inscrição do nome do estabelecimento apenas na borda dos mesmos.

O QUE NÃO É PERMITIDO

  • A colocação de anúncio indicativo ou publicitário que encubra total ou parcialmente os elementos decorativos da fachada.
  • Placas de acrílico com ou sem iluminação interna, mesmo dispostas perpendiculares à fachada, são completamente inadequadas. Este tipo de anúncio que em geral é fornecido pelas empresas anunciantes tem que ser adaptado aos espaços que compõem a área preservada. Quando solicitados, os fornecedores e as empresas fabricantes dos produtos podem adequar esta propaganda à cidade histórica. Isto é uma norma internacional.
  • Estão proibidos toldos fixos, que encubram parcialmente os vãos das portas e janelas ou as partes superiores das mesmas, como por exemplo as bandeiras.

Obs. Em locais onde a incidência solar for direta, pode-se estudar soluções que comprometam menos as fachadas e ao mesmo tempo protejam o espaço interno do imóvel.

ORIENTAÇÃO FINAL

A colocação de todos esses elementos precisam ser analisados e aprovados pelos órgãos de preservação (IPHAN e Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural). Sempre que houver necessidade é aconselhável obter apoio profissional através de um arquiteto e/ou projetista. O objetivo é a integração desses elementos à decoração e composição dos imóveis dentro do Centro Histórico e seu entorno imediato. Este esforço, no sentido de uma adequação das novas intervenções, faz parte do processo de revitalização do Centro Histórico, ampliando a dinâmica do Turismo Cultural.

Roberto Maldos
Presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de SJDR

APOIO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DEL REI

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