Legislação
Tipo: São João del-Rei e região / Minas Gerais / Brasil / Mundo
| Título |
| Lei 15.011 Sobre a Responsabilidade Social na Gestão Pública Estadual |
| Lei 15.298 . Ouvidoria-Geral do Estado de MG |
| Lei 15.304 que reestrutura a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental e institui a carreira de auditor interno do poder executivo |
| Lei 17.600 . Estabelece a forma de Elaboração, Formalização, Acompanhamento, Avaliação, Fiscalização, Vigência, Renovação, Revisão e Rescisão do Acordo de Resultados |
| Lei 19.417 . Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental |
| Lei adapta classificação de áreas de proteção de mananciais em Minas Gerais aos parâmetros da legislação federal |
| Lei do Parcelamento, uso e ocupação do Solo de Ouro Preto |
| Lei Estadual de Incentivo à Cultura . Minas Gerais |
| Lei Nº 23.903, Tapetes de Rua/ornamentais: Patrimônio Cultural de Minas Gerais |
| Lei para combater o bullying nas escolas . Rio de Janeiro |
| Lei regulamenta procedimentos para execução da pena, visita íntima, autorizações de saída temporária e normas do sistema de monitoramento eletrônico dos presos |
| Lei Robin Hood |
| Lei sobre as assessorias jurídicas dos órgãos da administração direta do poder executivo |
| Nova Deliberação Normativa sobre ICMS Patrimônio Cultural . CONEP Nº 01/2021 |
| Perfil de Minas Gerais . Fundação João Pinheiro |
| Plano Diretor de Ouro Preto |
| Regulamenta o Fundo de Assistência ao Turismo - FASTUR, criado pela Lei nº 11.520, de 13 de julho de 1994. DECRETO 41850 2001 |
| Retorno da obrigatoriedade de utilização das logomarcas do Fundo Estadual de Cultura e do Governo de Minas Gerais |
| Secretaria de Cultura realiza eleição presencial para o Conselho Estadual de Política Cultural |
| Sistema Estadual de Museus . Decreto de Criação |
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