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Aécio Neves e as Metas de 2020
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves/Dados
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves . Minas Gerais/Imagens
Ações do Governo do Estado de Minas Gerais . Gestão Aécio Neves/Anastasia
Carta do governador Aécio Neves . Aécio retira pré-candidatura à Presidência da República
Governador Antonio Anastasia . Solenidade de posse janeiro de 2011
Segurança, um novo paradigma . Aécio Neves
Aos Mineiros . Aécio Neves
Cemig . Governo do Estado de Minas Gerais . Ações sócio-culturais . São João del-Rei . Estrada Real . Brasil
Tancredo Neves
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Senador Aécio Neves visita São João del-Rei
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Aécio Neves é o novo presidente nacional do PSDB. O senador foi eleito líder do maior partido brasileiro de oposição no último sábado, 18, quando recebeu mais de 97% dos votos dos convencionais da sigla, em Brasília (DF), frente a cerca de 6 mil pessoas que compareceram à convenção. O evento foi marcado por presenças de peso, como a do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de governadores eleitos pelo PSDB e dos principais líderes do partido.

Após assumir o cargo, Aécio se disse disposto a percorrer o país conversando com os brasileiros sobre os principais problemas que vivem e debatendo propostas para um Brasil melhor.
“Encontrarei em vocês a responsabilidade e a dimensão política de cada um; de segmentos que vão permitir que nossa voz e nossas propostas possam ecoar por todo o território. Não será fácil a nossa trajetória. Não me iludo. Mas está longe de ser impossível”, disse.
A proposta de interação começou a ser colocada em prática na terça-feira, 21, com o lançamento do site Conversa com os brasileiros (www.conversacombrasileiros.com.br). No espaço virtual, que integra a chamada Rede 45, o internauta visualiza, por Estado, os parlamentares e governadores da sigla. Além disso, é possível entrar em contato com eles através de perfis em redes sociais ou mensagens.
A agenda do novo presidente nacional do PSDB também é destaque e o site, inclusive, já apresenta material multimidiático sobre as primeiras andanças e conversas de Aécio Neves com brasileiros.

Mudanças
Ainda no sábado, 18, o senador e ex-governador de Minas disse que a população não pode conviver mais com maus serviços públicos, a exemplo do que acontece na Saúde. E foi além: para o novo presidente do PSDB, o Bolsa Família e demais programas sociais são sim importantes para a superação da pobreza no país, mas o Brasil precisa, agora, oferecer educação e oportunidades aos brasileiros, sobretudo aos jovens. “País rico é país com educação. Isso transforma definitivamente a vida das pessoas. Diferente dos nossos adversários, que se contentam com a administração diária da pobreza, queremos a sua superação. O Bolsa Família é hoje um projeto incorporado, enraizado na paisagem econômica e social e será mantido. Mas quando foi elaborado, era um passaporte para o futuro, não um documento estagnado e aprisionado no presente”, pontuou.

Justiça Social
Enquanto falava às mais de 6 mil pessoas presentes, Aécio disse ter orgulho da história do Partido da Social Democracia Brasileira e relembrou realizações do governo FHC, como o fim da hiperinflação e a estabilização da moeda nacional, acabando com a escalada de preços dos alimentos e permitindo o crescimento da economia. “Somos o partido da estabilidade econômica, dos programas de transferência de renda, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Somos o partido que permitiu que milhões de brasileiros voltassem a consumir. Mas somos, sobretudo, o partido da ética. O partido que compreende que política e ética podem e devem permanentemente caminhar juntas”, disse o senador.

Ética
O presidente eleito do PSDB falou também sobre a herança que recebeu de seu pai, Aécio Cunha, e de seu avô, o ex-presidente Tancredo Neves, fazendo da política um exercício diário de compromisso com as pessoas e com a ética. “Meu avô Tancredo dizia sempre: ‘Quando você estiver olhando um orador, alguém com microfone na mão, desvie seu olhar por alguns momentos e comece a ver quem são aqueles que estão ao seu lado, que emprestam prestígio, história e credibilidade a quem está falando’. Ninguém tem o orgulho que eu tenho, porque ninguém tem o time que o PSDB tem. Meu pai, Aécio Cunha, que aqui não está, me ensinou desde cedo que ética e política jamais devem se separar. Nos aguardem e nos esperem, porque vamos de novo escrever no Brasil uma página de dignidade, de competência e de utopia. Por um Brasil mais justo e mais solidário”, garantiu.

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Aos Mineiros . Aécio Neves

Neste 31 de dezembro termina o tempo para o qual fui eleito pelos mineiros governador do nosso Estado. Embora, atendendo à determinação da legislação em vigor, já tenha transferido o cargo às mãos honradas do governador Antonio Anastasia, sinto que, do ponto de vista simbólico, permaneceram intactas todas as minhas responsabilidades para com Minas e a nossa gente.
Olho para esses últimos anos e vejo como é difícil dar a dimensão correta ao sentimento e à honra de ter sido eleito, por duas vezes, e com as maiores votações de toda a nossa história, para governar o nosso Estado.
Daquele momento inicial até hoje foi uma longa jornada. Com comprometimento, ousadia e responsabilidade, obtivemos conquistas, que muitos consideravam impossíveis de serem alcançadas em tão pouco tempo e que fizeram com que o respeito e a admiração do Brasil para com Minas aumentassem ainda mais.
O nosso ‘choque de gestão’ reformou paradigmas essenciais da administração pública em busca da eficiência, da qualidade e de benefícios diretos para a população, e seus resultados o tornaram referência para outros estados brasileiros e mesmo para importantes instituições internacionais, como o Banco Mundial.
Apesar de sermos o estado brasileiro com o maior número de municípios, e das grandes diferenças regionais que temos, nossos alunos ocupam hoje os primeiros lugares no ranking nacional de educação, à frente de estados mais ricos e homogêneos, uma prova inconteste da melhoria da qualidade do nosso ensino.
Na saúde, esse grande desafio nacional, construímos ou reformamos uma unidade de saúde a cada dia de governo e aumentamos em 339% a distribuição de remédios gratuitos.
Na segurança, comemoramos o recuo dos índices de criminalidade a patamares de dez anos atrás. Entre 2003 e 2009, a criminalidade violenta em todo Estado caiu 45,2%. Invertemos a curva ascendente da taxa de homicídios, que vem caindo ano a ano numa redução de 11,5% em relação a 2003.
Batemos recordes na geração de empregos e na economia. Na área de infraestrutura, voltada para criar condições para o nosso desenvolvimento, levamos telefone celular para mais de 400 municípios que não tinham e asfalto para 200 cidades que não contavam com ele. Triplicamos as estações de tratamento de esgotos e fizemos O maior investimento da história do Estado em saneamento básico. Os investimentos apenas por meio da Copasa cresceram 378%. Aliás, saneamento e energia subsidiados avançam por todo o nosso interior e alcançam comunidades rurais praticamente isoladas.
Quando assumi o governo disse que governaria para todos os mineiros, mas que, em nome de todos eles, teria um olhar especialmente voltado para o Norte e os vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus. Entre todos os compromissos cumpridos, aqueles realizados nessas regiões me dão especial alegria e refletem o sentido de prioridade que demos à conquista da equidade e do equilíbrio regional. Conseguimos chegar a fazer três vezes mais investimentos per capita nessas regiões do que no restante do Estado. Elas também receberam a maior parte das estradas asfaltadas, esforço diferenciado para saneamento e programas transformadores, como o de Combate à Pobreza Rural e o Travessia.
Poderia falar de muitos outros resultados do nosso governo, mas não é esse o meu objetivo aqui. Governar afinal, não diz respeito apenas a obras e projetos, mas fundamentalmente a sentimentos.
Durante os últimos oito anos ofereci a Minas o que penso ter de melhor: minha coragem, meu afeto, minha alegria.
Hoje o meu sentimento é um misto de gratidão, orgulho e saudade. Gratidão pela confiança que nunca me faltou, e se manifestou novamente no resultado das últimas eleições; orgulho pelo que fomos capazes de construir juntos para Minas, em tão pouco tempo, e saudade da alegria partilhada no dia a dia sempre que podíamos comemorar mais um obstáculo vencido na cotidiana tarefa de melhorar a vida dos mineiros.
Os dois primeiros sentimentos levarei sempre comigo. A saudade vencerei com a constatação de que não estou me afastando daqui. Minas - e o meu compromisso com os mineiros - está sempre comigo. Estarei em Brasília, no Senado Federal, na intransigente defesa dos interesses do nosso Estado.
Porque Minas é a minha casa. Minha causa. Minha pátria. Para sempre.
Dizem que a gratidão é a memória do coração. Despeço-me, não dos mineiros, mas deste ciclo de oito anos em que estive à frente dos destinos do nosso Estado, com uma palavra, mas talvez a maior em significado por tudo que ela é capaz de trazer e guardar: Obrigado.

Aécio Neves . Senador eleito

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Justiça . Senador Aécio Neves 

Pelo potencial transformador que carregam, há matérias na agenda nacional que precisam ultrapassar o limite dos gabinetes e ganhar as ruas, apropriadas pela população como demandas valiosas à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Temas como a dívida dos estados com a União e a revisão dos royalties sobre a exploração mineral têm essas características e padecem do mesmo mal: distantes do cotidiano das pessoas, e incompreendidas como instrumento importante para o desenvolvimento, acabam relegadas na longa fila das prioridades irrealizadas.

No caso da dívida, pouco há que se acrescentar ao consenso de especialistas e lideranças de partidos, inclusive da base de governo. Trata-se de uma verdadeira sangria continuada de receita pública que poderia estar sendo alocada como investimento em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura nos estados.

Mas como o beneficiário desse regime absurdo de cobrança é o Governo Federal, pouco importa que estejam vencidas as condições originais dos contratos, quando significaram uma saída para grave crise financeira que assolava os estados.  Basta ver  o exemplo de Minas. Em 1998, a dívida com a União era de R$ 14,8 bilhões. Desde então já pagamos R$21,5 bilhões.

E, ainda que nenhum centavo tenha sido acrescido a esse montante por iniciativa do Estado, chegamos a 2011 devendo inacreditáveis R$ 58,6  bilhões, apenas em função de juros e correções. Como tanto em 1998 quanto hoje o valor devido por Minas corresponde a 15% do total do débito dos estados, é fácil perceber que o grave problema aflige a Federação.

No campo dos royalties do minério a injustiça é gritante. Enquanto o país arrecadou R$25,8 bilhões, em 2011, com royalties do petróleo, minerais geraram apenas R$1,5 bilhão em arrecadação. Ou seja, 20 vezes menos, impondo perdas incalculáveis a estados e municípios mineradores.

Não há mais justificativa razoável para a imobilidade que tem prevalecido em questões tão centrais à governabilidade dos entes federados, especialmente neste momento em que estados e municípios, às voltas com os impactos gerados em suas receitas pela crise internacional, têm sido obrigados a assumir novas incumbências administrativas, impostas pelo Governo Federal que, por sua vez, tem se recusado a cumprir com as suas. Veja a Emenda 29: a base do governo no Congresso Nacional regulamentou os gastos em saúde por parte de estados e municípios, mas não estabeleceu igual obrigação para a União.

O país aguarda que a presidente Dilma Rousseff cumpra as promessas de encaminhar ao Congresso o novo marco regulatório da exploração mineral e uma proposta realista para a dívida dos estados. São temas ainda intocados, sob a aquiescência e o silêncio obsequioso de sua base em Brasília e de seus aliados nos estados. Aguarda também que a ampla maioria dos congressistas, independentemente do partido a que pertençam, escute e atenda a essas justas reivindicações.

Em Minas Gerais, Executivo, Legislativo e entidades da sociedade civil tomaram a frente do debate e dão importante exemplo ao levar essas questões para mais perto dos cidadãos. Com isso, demonstram confiança na capacidade de compreensão e de mobilização da nossa gente.

Sob a liderança do governador Antônio Anastasia, inicia-se o movimento Justiça Ainda Que Tardia, reunindo Governo de Minas, OAB-MG, ABI-MG e associações representativas de municípios, denunciando o atual critério de cálculo dos royalties minerais. É hora de o Governo Federal olhar para os estados e municípios com mais responsabilidade política, entendendo-os como parte indissociável do processo de desenvolvimento  do país. Da mesma forma, é preciso reconhecer a inestimável contribuição que estados e municípios mineradores têm dado à construção nacional, e não ignorar  o desgaste e o inexorável esgotamento da atividade, com herança de grave passivo ambiental. Essas são lutas de Minas, mas também de todo o Brasil, porque reiteram fundamentos e princípios essenciais do país que queremos ser. Devemos enfrentá-las juntos, movidos fundamentalmente pelo amor à nossa terra e à nossa gente. E, sobretudo, pela solidariedade e pelo respeito que nos unem uns aos outros.

* artigo publicado no Estado de Minas no dia 24 de junho de 2012

Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 30/06/2012

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Carta do governador Aécio Neves . Aécio retira pré-candidatura à Presidência da República
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2009.

Presidente Sérgio Guerra,
Companheiros do PSDB,

Há alguns meses, estimulado por inúmeros companheiros e importantes lideranças da nossa sociedade, aceitei colocar meu nome à disposição do nosso partido como pré-candidato à Presidência da República.
Como parte desse processo, defendi a realização de prévias e encontros regionais que pudessem levar o PSDB a fortalecer a sua identidade e integridade partidárias.
Assim o fiz, alimentado pela crença na necessidade e possibilidade de construirmos um novo projeto para o país e um novo projeto de País.
Defendi as prévias como importante processo de revitalização da nossa prática política. Não as realizamos, como propus, seja por dificuldades operacionais de um partido de dimensão nacional, seja pela legítima opção da direção partidária pela busca de outras formas de decisão. Ainda assim, acredito que teria sido uma extraordinária oportunidade de aprofundar o debate interno, criar um sentido novo de solidariedade, comprometimento e mobilização, que nos seriam fundamentais nas circunstâncias políticas que marcarão as eleições do ano que vem.
A realização dos encontros regionais foi uma importante conquista desse processo. O reencontro e a retomada do diálogo com a nossa militância, em diversas cidades e regiões brasileiras, representaram os nossos mais valiosos momentos. A eles se somaram outros encontros, também sinalizadores dos nossos sonhos, com trabalhadores, empresários e outros setores da nossa sociedade.
Ouvindo-os e debatendo, confirmei a percepção de um País maduro para vivenciar um novo ciclo de sua história. Pronto para conquistar uma inédita e necessária convergência nacional em torno dos enormes desafios que distanciam nossas regiões umas das outras, e em torno das grandes tarefas que temos o dever de cumprir e que perpassam governos e diferentes gerações de brasileiros.
Ao apresentar o meu nome, o fiz com a convicção, partilhada por vários companheiros, de que poderia contribuir para uma construção política diferente, com um perfil de alianças mais amplo do que aquele que se insinua no horizonte de 2010. E as declarações de líderes de diversos partidos nacionais demonstraram que esse era um caminho possível, inclusive para algumas importantes legendas fora do nosso campo.
Defendemos um projeto nacional mais amplo, generoso e democrático o suficiente para abrigar diferentes correntes do pensamento nacional. E, assim, oferecer ao país uma proposta reformadora e transformadora da realidade que, inclusive, supere e ultrapasse o antagonismo entre o “nós e eles”, que tanto atraso tem legado ao País.
Devemos estar preparados para responder à autoritária armadilha do confronto plebiscitário e ao discurso que perigosamente tenta dividir o País ao meio, entre bons e maus, entre ricos e pobres. Nossa tarefa não é dividir, é aproximar. E só aproximaremos os brasileiros uns dos outros, através da diminuição das diferenças que nos separam.
O que me propunha tentar oferecer de novo ao nosso projeto, no entanto, estava irremediavelmente ligado ao tempo da política, que, como sabemos, tem dinâmica própria. E se não podemos controlá-lo, não podemos, tampouco, ser reféns dele...
Sempre tive consciência de que uma construção com essa dimensão e complexidade não poderia ser realizada às vésperas das eleições. Quando, em 28 de outubro, sinalizei o final do ano como último prazo para algumas decisões, simplesmente constatava que, a partir deste momento, o quadro eleitoral estaria começando a avançar em um ritmo e direção próprios, e a minha participação não poderia mais colaborar para a ampla convergência que buscava construir.
Durante todo esse período, atuei no sentido de buscar o fortalecimento do PSDB.
Deixo a partir deste momento a condição de pré-candidato do PSDB à Presidência da República, mas não abandono minhas convicções e minha disposição para colaborar, com meu esforço e minha lealdade, para a construção das bandeiras da Social Democracia Brasileira.
Busco contribuir, dessa forma, para que o PSDB e nossos aliados possam, da maneira que compreenderem mais apropriada, com serenidade e sem tensões, construir o caminho que nos levará à vitória em 2010.
No curso dessa jornada, mantive intactos e jamais me descuidei dos grandes compromissos que assumi com Minas, razão e causa a que tenho dedicado toda minha vida pública.
Ao deixar a condição de pré-candidato à Presidência da República, permito-me novas reflexões, ao lado dos mineiros, sobre o futuro.
Independente de nova missão política que porventura possa vir a receber, continuarei trabalhando para ser merecedor da confiança e das melhores esperanças dos que partilharam conosco, neste período, uma nova visão sobre o Brasil.
É meu compromisso levar adiante a defesa intransigente das reformas e inovações que juntos realizamos em Minas e que entendemos como um caminho possível também para o País. Continuarei defendendo as reformas constitucionais e da gestão pública, aguardadas há décadas; a refundação do pacto federativo, com justa distribuição de direitos e deveres; e a transformação das políticas públicas essenciais, como saúde, educação e segurança, em políticas de Estado, acima, portanto, do interesse dos governos e dos partidos.
Devo aqui muitos agradecimentos públicos.
À direção do meu partido e, em especial, ao senador Sérgio Guerra pelo equilíbrio e firmeza com que vem conduzindo esse processo.
Aos companheiros do PSDB, pelas inúmeras demonstrações de apoio e confiança.
Manifesto a minha renovada disposição de estar ao lado de todos e de cada um que julgar que a minha presença política possa contribuir, seja no plano nacional ou nos planos estaduais, para a defesa das nossas bandeiras.
Aos líderes de outras legendas partidárias, pela coragem com que emprestaram substantivo apoio não só ao meu nome, mas às novas propostas e crenças que defendemos nesse período.
Nos reencontraremos no futuro.
A tantos brasileiros, pelo respeito com que receberam nossas ideias.
E a Minas, sempre a Minas e aos mineiros, pela incomparável solidariedade.

Aécio Neves
Fonte: Gazeta de São João del-Rei . 26/12/09

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Segurança, um novo paradigma . Aécio Neves

Ousamos mais uma vez mudar os paradigmas ao instalar a primeira parceria público-privada penitenciária do Brasil. Poucos problemas desafiam tanto o Estado brasileiro quanto o avanço da violência e da criminalidade. Em Minas Gerais, enfrentamos - e estamos vencendo - um longo e penoso ciclo de agravamento da criminalidade violenta.
Comparando 2008 com 2003, nos 853 municípios mineiros, os crimes violentos caíram 36%. Na capital, a redução chegou a 52%, e, nos 34 municípios da região metropolitana, onde vivem quase cinco milhões de pessoas, ela foi de 51%. Nos três primeiros meses deste ano, os crimes permaneceram em queda, retrocedendo a indicadores de uma década atrás.
Mais que uma meta, considero que atingimos um marco. O caminho para o recuo desses indicadores para níveis registrados em 1999 não é circunstancial, mas resultado de um investimento contínuo, sustentado por um conjunto de políticas públicas reunidas em um modelo responsável, inovador e ousado.
Avançamos como nunca ao integrar as ações das forças policiais, que passaram a trabalhar compartilhando informações, decisões, unidades físicas e operações de campo.
O modelo tem como inspiração o Compstat, uma estrutura de gerenciamento policial adotada na década de 90 pela Prefeitura de Nova York, assim como experiência similar da cidade de Bogotá, na Colômbia. Foram criadas áreas integradas de segurança pública, que consolidam territorialmente a atuação conjunta das polícias Militar e Civil, tendo como vértices o foco na solução de problemas e a aproximação com as comunidades.
Na outra ponta, para combater o déficit crônico do sistema prisional, ampliamos em 373% o número de vagas, de 5.676 para 26.846, e investimos firmemente no modelo das Apacs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), em parceria com o Judiciário e as prefeituras.
Agora, ousamos mais uma vez mudar os paradigmas ao instalar a primeira parceria público-privada (PPP) penitenciária do Brasil, inspirada nos modelos em vigor no Chile e na Inglaterra. Além de reduzir a necessidade de investimentos diretos do Tesouro - grande obstáculo enfrentado pelos governos estaduais, o formato representará um forte e rápido incremento na oferta de vagas, o que finalmente nos permitirá enfrentar a questão da superlotação e da desumanização das nossas prisões.
Nesse modelo, além de construir e manter as edificações, o parceiro privado presta serviços necessários para a efetiva ressocialização dos presos, como cursos de ensino médio e fundamental, oficinas profissionalizantes e serviços de saúde. Garante ainda condições de internação não degradantes, superando o estigma de presídios como meros depósitos de pessoas e autênticas escolas do crime.
A despesa mensal por preso permanecerá na mesma ordem de grandeza, e a remuneração do parceiro vincula-se ao cumprimento de metas estipuladas e objetivamente mensuráveis. Não privatizamos nem terceirizamos a gestão do setor. O Estado manterá integralmente suas responsabilidades constitucionais e, nas unidades prisionais, responderá pela direção, disciplina interna e segurança externa. A presença sólida e permanente do Estado é exatamente a condição necessária para a institucionalização de parcerias com a sociedade civil no setor público.
Em Minas, elas são muitas. A diminuição dos crimes violentos é resultado direto da ação policial, mas claramente também do êxito das iniciativas empreendidas com o Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG na elaboração de diagnósticos, das oficinas profissionalizantes com ONGs e Oscips, das associações de voluntários nas Apacs e, com empresas privadas, na oferta de vagas de trabalho para presidiários e ex-detentos.
A ampla reforma do sistema de defesa social em Minas atende e dá respostas a princípios e valores que estão na base do novo modelo de gestão do Estado - que, em Minas, chamamos "choque de gestão".
No conjunto de novos paradigmas, um deles é fundamental: o compromisso com a eficiência e a qualidade do gasto, o que tem permitido ao Estado recuperar seu protagonismo nas políticas públicas.
Estou convencido de que o modelo de PPP penitenciária apresentado por Minas renovará a presença do Estado na área da segurança. É mais um exemplo de que existem alternativas possíveis para lidar com os desafios que se apresentam para o país.
Neste caso, podemos estar construindo uma nova realidade para os verdadeiros infernos prisionais hoje existentes, com os quais não temos o direito de nos acostumar.

Governador do Estado de Minas Gerais
Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, dia 26 de junho de 2009 e  Gazeta de São João del-Rei 18 de julho 2009

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