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Controle Social: mecanismos para a sociedade exercer o controle cidadão
Descrição
Controle Social: mecanismos para a sociedade exercer o controle cidadão
INTRODUÇÃO
A redemocratização do Brasil, estabelecida por meio da
promulgação da Constituição de 1988, foi acompanhada por uma
ampla previsão de direitos e pela reorganização do Estado, de
modo a torná-lo mais permeável às questões da sociedade
brasileira.
Desde então, a participação social na formulação, fiscalização,
monitoramento e controle das políticas públicas, bem como das
decisões relacionadas a elas, tornou-se não apenas possível, mas
necessária para o bom funcionamento do aparato público.
É nesse contexto que o conceito de controle social ganha
relevância na democracia brasileira, passando a expressar a relação
constante, de mão dupla, entre Estado e sociedade, não atrelada
mais, apenas, aos períodos eleitorais. Nesse sentido, o conceito
concretiza o direito do cidadão de fiscalizar e de exigir a prestação
de contas no uso dos recursos públicos, bem como de influenciar
ou decidir sobre a condução das políticas públicas – ideias que se
associam àquelas de responsividade e de responsabilidade do
governo.
Controle Social: mecanismos para a sociedade exercer o controle cidadão
INTRODUÇÃO
A redemocratização do Brasil, estabelecida por meio da promulgação da Constituição de 1988, foi acompanhada por uma ampla previsão de direitos e pela reorganização do Estado, de modo a torná-lo mais permeável às questões da sociedade brasileira. Desde então, a participação social na formulação, fiscalização, monitoramento e controle das políticas públicas, bem como das decisões relacionadas a elas, tornou-se não apenas possível, mas necessária para o bom funcionamento do aparato público. É nesse contexto que o conceito de controle social ganha relevância na democracia brasileira, passando a expressar a relação constante, de mão dupla, entre Estado e sociedade, não atrelada mais, apenas, aos períodos eleitorais. Nesse sentido, o conceito concretiza o direito do cidadão de fiscalizar e de exigir a prestação de contas no uso dos recursos públicos, bem como de influenciar ou decidir sobre a condução das políticas públicas – ideias que se associam àquelas de responsividade e de responsabilidade do governo.
